| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria -2.782 |
MS-GM |
24/11/11 |
28/11/11 |
I |
42 |
Estabelece recursos financeiros a serem
disponibilizados ao Limite Financeiro de
Média e Alta Complexidade do Estado do
Acre. |
| Consulta Pública -2 |
MS-SAS |
25/11/11 |
28/11/11 |
I |
61 |
Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, as
DIRETRIZES DIAGNÓSTICAS E TERAPÊUTICAS - TRATAMENTO
DE LEUCEMIA AGUDA CROMOSSOMA PHILADELPHIA
POSITIVO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE COM MESILATO
DE IMATINIBE. |
| Consulta Pública -3 |
MS-SAS |
25/11/11 |
28/11/11 |
I |
63 |
Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, as
DIRETRIZES DIAGNÓSTICAS E TERAPÊUITCAS - NEOPLASIA
MALIGNA EPITELIAL DE OVÁRIO. |
| Portaria -800 |
MS-SAS |
25/11/11 |
28/11/11 |
I |
66 |
Habilita o estado do Rio Grande do Sul na Fase III
de Implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que
prevê a triagem neonatal, da confirmação diagnóstica, o acompanhamento
e o tratamento da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito,
doenças falciformes e outras hemoglobinopatias e fibrose cística. |
| Portaria -801 |
MS-SAS |
25/11/11 |
28/11/11 |
I |
66 |
Habilita, como Serviço de Nefrologia, o estabelecimento CDC/ Clínica de Diálise do Cabo - Cabo de Santo
Agostinho/PE |
| Portaria -802 |
MS-SAS |
25/11/11 |
28/11/11 |
I |
67 |
Habilita, como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva
na Média Complexidade, o estabelecimento CENTRO CLINICO DE FONOAUDIOLOGIA
DA PUC MINAS/ SOCIEDADE MINEIRA
DE CULTURA - Belo Horizonte/
MG. |
| Portaria -803 |
MS-SAS |
25/11/11 |
28/11/11 |
I |
67 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência
de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob
gestão estadual, conforme descrito no Ane$xo I desta Portaria, e sob
gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal
e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos
Anexos II e III. |
| Portaria -2.783 |
MS-GM |
28/11/11 |
29/11/11 |
I |
81 |
Localiza, temporariamente, na Subsecretaria
de Assuntos Administrativos da Secretaria-
Executiva, a Função Comissionada
Técnica. |
| Portaria -2.793 |
MS-GM |
28/11/11 |
29/11/11 |
I |
81 |
Restabelece a transferência de recursos financeiros
do Componente de Vigilância e
Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância
em Saúde do Município de Jacareacanga
( PA). |
| Portaria -2.794 |
MS-GM |
28/11/11 |
29/11/11 |
I |
81 |
Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais para reestruturação tecnológica. |
| Portaria -2.795 |
MS-GM |
28/11/11 |
29/11/11 |
I |
82 |
Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria -2.796 |
MS-GM |
28/11/11 |
29/11/11 |
I |
84 |
Habilita o Município de Arealva (SP) a receber Unidade de Suporte Básico
destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da
Regional de Bauru (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria -2.797 |
MS-GM |
28/11/11 |
29/11/11 |
I |
84 |
Habilita o Município de Recife (PE) à receber Unidades de Suporte Básico e
Avançado destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central de Regulação Médica Regional do Metropolitano do Recife
(PE) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria -2.798 |
MS-GM |
28/11/11 |
29/11/11 |
I |
84 |
Habilita o Município de Belém do Brejo do Cruz (PB) à receber Unidade de
Suporte Básico, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192), da Regional de Sousa (PB) e autoriza a transferência de custeio
ao Município. |
| Portaria -2.799 |
MS-GM |
28/11/11 |
29/11/11 |
I |
84 |
Habilita os Municípios de Canela (RS) e Carazinho (RS) a receberem Unidades
de Suporte Básico destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação Médica das Urgências Estadual
do Rio Grande do Sul e autoriza a transferência de custeio aos Municípios. |
| Portaria -2.800 |
MS-GM |
28/11/11 |
29/11/11 |
I |
84 |
Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológica (CEO) de
Iguatu (CE). |
| Portaria -2.801 |
MS-GM |
28/11/11 |
29/11/11 |
I |
85 |
Suspende temporariamente a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e/ou Municipais correspondentes ao Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema
Penitenciário, no âmbito do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. |
| Portaria -2.802 |
MS-GM |
28/11/11 |
29/11/11 |
I |
86 |
Publica a relação dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, e das respectivas unidades básicas de saúde no Sistema Penitenciário e equipes, qualificadas ao Plano Nacional de Saúde no
Sistema Penitenciário. |
| Portaria -2.803 |
MS-GM |
28/11/11 |
29/11/11 |
I |
91 |
Qualifica o Município de Ceres (GO), para receber o recurso financeiro para
implantação e ou implementação de Complexos Reguladores, referente ao
exercício de 2007. |
| Portaria -2.804 |
MS-GM |
28/11/11 |
29/11/11 |
I |
91 |
Credencia os Municípios a receberem o Incentivo Financeiro aos Núcleos de
Apoio à Saúde da Família (NASF). |
| Portaria -2.805 |
MS-GM |
28/11/11 |
29/11/11 |
I |
92 |
Habilita municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de
Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família. |
| Portaria -2.806 |
MS-GM |
28/11/11 |
29/11/11 |
I |
92 |
Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria -2.808 |
MS-GM |
28/11/11 |
29/11/11 |
I |
92 |
Altera os Anexos I e II à Portaria Nº
2.385/GM/MS, de 7 de outubro de 2011. |
| Consulta Pública-4 |
MS-SAS |
28/11/11 |
29/11/11 |
I |
96 |
Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as
DIRETRIZES DIAGNÓSTICAS E TERAPÊUITCAS - TRATAMENTO
DA LEUCEMIA MIELOIDE CRÔNICA DE CRIANÇA E
ADOLESCENTE COM MESILATO DE IMATINIBE. |
| Portaria -804 |
MS-SAS |
28/11/11 |
29/11/11 |
I |
98 |
Na Tabela de Tipo de Estabelecimentos do SCNES,
alterar a descrição do tipo 42 - UNIDADE MÓVEL DE NÍVEL PRÉ-
HOSPITALAR NA ÁREA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA para
UNIDADE MÓVEL DE NÍVEL PRÉ-HOSPITALAR NA ÁREA DE
URGÊNCIA. |
| Portaria -2.506 Republicação |
MS-GM |
26/10/11 |
30/11/11 |
I |
34 |
Concede aumento no valor do Incentivo à
Contratualização às Entidades Beneficentes
sem Fins Lucrativos participantes do Programa
de Reestruturação e Contratualização
dos Hospitais Filantrópicos ou Programa
de Reestruturação dos Hospitais de Ensino
no Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria -2.812 |
MS-GM |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
38 |
Homologa a adesão dos Municípios e das respectivas equipes de Atenção
Básica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da
Atenção Básica (PMAQ-AB). |
| Portaria -2.813 |
MS-GM |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
57 |
Define o total de recursos financeiros destinados ao Programa de Requalificação
de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades
Básicas de Saúde a serem repassados por Estado/Distrito Federal. |
| Portaria -2.814 |
MS-GM |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
57 |
Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde. |
| Portaria -2.815 |
MS-GM |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
106 |
Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação
de Unidades Básicas de Saúde - Componente Informatização e
Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica integrado ao Programa Nacional
Telessaúde Brasil Redes. |
| Portaria -2.819 |
MS-GM |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
111 |
Habilita a Central de Regulação a receber o incentivo de custeio, destinado ao
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Embú
(SP). |
| Portaria -2.820 |
MS-GM |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
112 |
Dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento
para o Componente Unidade de
Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto
de serviços de urgência 24 horas da
Rede de Atenção às Urgências, em conformidade
com a Política Nacional de
Atenção às Urgências. |
| Portaria -2.821 |
MS-GM |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
113 |
Dispõe sobre o incentivo financeiro de custeio
para o Componente Unidade de Pronto
Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de
serviços de urgência 24 horas da Rede de
Atenção às Urgências, em conformidade
com a Política Nacional de Atenção às Urgências. |
| Portaria -2.822 |
MS-GM |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
114 |
Habilita o Município de Embú (SP) à receber
às Unidades de Suporte Básico e
Avançado destinados ao Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU 192)
da Central Regional de Embú (SP) e autoriza
a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria -2.823 |
MS-GM |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
114 |
Habilita a Central de Regulação a receber o
incentivo de custeio, destinado ao Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192) Regional de Senhor do Bonfim
(BA). |
| Portaria -2.824 |
MS-GM |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
114 |
Habilita a Central de Regulação a receber o
incentivo de custeio, destinado ao Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192) Regional de Vitória da Conquista
(BA) e autoriza a transferência de custeio
ao Município. |
| Portaria -2.825 |
MS-GM |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
114 |
Habilita Unidade de Pronto Atendimento
(UPA 24 horas) no Município de Embu-
Guaçu (SP). |
| Portaria -2.826 |
MS-GM |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
114 |
Habilita Unidade de Pronto Atendimento
(UPA 24 horas) no Município de Macaé
(RJ). |
| Portaria -2.827 |
MS-GM |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
115 |
Habilita Unidade de Pronto Atendimento
(UPA 24 horas) no Município de São Leopoldo
(RS) |
| Portaria -2.828 |
MS-GM |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
115 |
Estabelece recurso financeiro a ser incorporado
ao Limite Financeiro de Média e
Alta Complexidade do Estado do Ceará. |
| Portaria -1.148 |
MS-SE |
21/11/11 |
30/11/11 |
I |
115 |
Promove na forma do anexo a esta Portaria, em
consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 55, da Lei nº
12.309, de 09.08.10 (LDO 2011), a alteração de modalidade de aplicação
de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária
Anual (LOA) nº 12.381, de 09.02.2011. |
| Resolução-450 |
MS-CNS |
10/11/11 |
30/11/11 |
I |
125 |
Apoia o Ministério da Saúde na realização de estudos
para determinar o número de profissionais que devem ser formados
anualmente, em todas as profissões da saúde, para atender às necessidades
da sociedade brasileira. |
| Portaria -740 |
MS-Funasa |
28/11/11 |
30/11/11 |
I |
125 |
Torna público o resultado preliminar da seleção das propostas elegíveis, referente ao Edital de Chamamento Público n.º 001/2011 - DENSP/FUNASA/MS, conforme Anexo I e II. |
| Portaria -741 |
MS-Funasa |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
126 |
Aprova critérios de elegibilidade e prioridade
para aplicação de recursos orçamentários
e financeiros do Programa de Saneamento
Rural no que se refere a Ação de
Implantação de Melhorias Habitacionais
para Controle da Doença de Chagas. |
| Portaria -805 |
MS-SAS |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
127 |
Habilita o estado de Rondônia na Fase III de Implantação
do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que prevê a
triagem neonatal, da confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o
tratamento da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes
e outras hemoglobinopatias e fibrose cística. |
| Portaria -808 |
MS-SAS |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
127 |
Habilita, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade
em Traumatologia e Ortopedia, sob o código de habilitação
2501, a Santa Casa de Misericórdia
de Anápolis/Fundação
de Assistência Social de
Anápolis/GO. |
| Portaria -809 |
MS-SAS |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
127 |
Exclui o Art. 4º da Portaria SAS/MS No- 314, de 1º
de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº
126, de 4 de julho de 2011, Seção 1, página 73. |
| Portaria -810 |
MS-SAS |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
127 |
Concede renovação de autorização para realizar
retirada e transplante de valva cardíaca a Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência do HCFMRPUSPFAEPA. |
| Portaria -811 |
MS-SAS |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
127 |
Concede renovação de autorização para realizar
retirada e transplante de medula óssea autogênico, alogênico aparentado
e alogênico não aparentado a Fundação Zerbini - Instituto de Coração-INCOR. |
| Portaria -812 |
MS-SAS |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
127 |
Inclui, na equipe de transplante habilitada pela
Portaria SAS/MS Nº 367, de 22 de julho de 2011, publicada no
Diário Oficial da União - DOU Nº 141, de 25 de julho de 2011,
Seção 1, página 73, os membros abaixo conforme Nº do SNT 1 01 09
SP 60. |
| Portaria -813 |
MS-SAS |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
128 |
Concede autorização para realizar retirada e transplante
de válvula cardíaca ao Instituto do Coração de Natal Ltda (INCOR NATAL). |
| Portaria -814 |
MS-SAS |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
129 |
Substitui o responsável técnico, Paulo César Arroyo
Júnior, gastroenterologista, CRM/SP 76716, constante na Portaria
SAS/MS No- 268, de 7 de junho de 2010, publicada no DOU Nº
107, de 8 de junho de 2010, Seção 1, página 45, conforme Nº do
SNT 1 02 01 SP 98, e nomear como responsável técnico pela equipe,
Renato Ferreira da Silva, cirurgião geral, CRM 63607. |
| Portaria -815 |
MS-SAS |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
129 |
Inclui, na equipe de transplante habilitada pela
Portaria SAS/MS Nº 268, de 7 de junho de 2010, publicada no DOU
Nº 107, de 8 de junho de 2010, Seção 1, página 45, os membros
abaixo conforme Nº do SNT 1 02 01 SP 98. |
| Portaria -816 |
MS-SAS |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
129 |
Exclui, da equipe de transplante habilitada pela
Portaria SAS/MS Nº 268, de 7 de junho de 2010, publicada no DOU
Nº 107, de 8 de junho de 2010, Seção 1, página 45, o membro
conforme No- do SNT 1 02 01 SP 98. |
| Portaria -817 |
MS-SAS |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
129 |
Inclui, na equipe de transplante habilitada pela
Portaria SAS/MS No- 91, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no
DOU No- 39, de 1 de março de 2010, Seção 1, página 88, o membro
abaixo conforme No- do SNT 1 11 02 MG 06 |
| Portaria -818 |
MS-SAS |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
129 |
Prorroga, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo
estabelecido no Art. 6º da Portaria SAS/MS Nº 614, de 30 de setembro
de 2011, que institui o Grupo de
Trabalho para analisar e propor revisão e adequação da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais
do Sistema Único de Saúde - SUS, no grupo 7- Órteses, Próteses
e Materiais Especiais (OPM) não relacionadas ao ato cirúrgico. |
| Portaria -819 |
MS-SAS |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
129 |
Redefine o limite financeiro mensal, destinado ao
custeio da Nefrologia, dos Municípios no Estado do Rio de Janeiro,
conforme quadro descrito nesta portaria. |
| Portaria -820 |
MS-SAS |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
130 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV. |
| Portaria -821 |
MS-SAS |
29/11/11 |
30/11/11 |
I |
134 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III. |
