ANO 11, NÚMERO 96

08 de dezembro de 2014

 
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria nº2.633 MS/GM 02/12/2014 03/12/2014 I 34 Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.
Portaria nº2.634 MS/GM 02/12/2014 03/12/2014 I 35 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria nº2.635 MS/GM 02/12/2014 03/12/2014 I 36 Habilita propostas de Estados e Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma.
Portaria nº2.636 MS/GM 02/12/2014 03/12/2014 I 37 Habilita o Município de São Paulo a receber recurso de Emenda Parlamentar para Construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), com base na Portaria nº 615/GM/MS, de 2013.
Portaria nº2.637 MS/GM 02/12/2014 03/12/2014 I 37 Institui, para o ano de 2014, no âmbito do Componente de Vigilância Sanitária
do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, incentivo financeiro destinado à organização e fortalecimento do processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária.
Portaria nº2.638 MS/GM 02/12/2014 03/12/2014 I 40 Altera a Portaria nº 475/GM/MS, de 31 de março de 2014, que estabelece os critérios para o repasse e monitoramento dos recursos financeiros federais do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, para Estados, Distrito Federal e Municípios, de que trata o inciso II do art. 13 da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013
Portaria nº2.639 MS/GM 02/12/2014 03/12/2014 I 40 Habilita os Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria nº1.102 MS/SE 02/12/2014 03/12/2014 I 41 Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Consulta Pública nº23 MS/SAS 02/12/2014 03/12/2014 I 44 Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas às citadas Diretrizes, para sua posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.
Portaria nº1.354 MS/SAS 02/12/2014 03/12/2014 I 44 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Lar Assistencial São Benedito, com sede em Francisco Morato (SP).
Portaria nº1.355 MS/SAS 02/12/2014 03/12/2014 I 44 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Liga Bahiana Contra o Câncer Hospital Aristides Maltez, com sede em Salvador (BA).
Portaria nº1.356 MS/SAS 02/12/2014 03/12/2014 I 44 Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Centro de Educação e Saúde Comunitário CESAC, com sede em Amaraji (PE).
Portaria nº1.357 MS/SAS 02/12/2014 03/12/2014 I 44 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Beneficente de Corumbá, com sede em Corumbá (MS).
Portaria nº1.358 MS/SAS 02/12/2014 03/12/2014 I 44 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Ipu, com sede em Ipu (CE).
Portaria nº1.359 MS/SAS 02/12/2014 03/12/2014 I 44 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho, com sede em Pedregulho (SP).
Portaria nº1.360 MS/SAS 02/12/2014 03/12/2014 I 44 Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação São Vicente de Paulo, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
Portaria nº1.361 MS/SAS 02/12/2014 03/12/2014 I 44 Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Bom Jesus dos Perdões, com sede em Bom Jesus dos Perdões (SP).
Portaria nº1.362 MS/SAS 02/12/2014 03/12/2014 I 45 Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Regional Espírita de Assistência - AREA, com sede em Presidente Prudente (SP)
Portaria nº1.363 MS/SAS 02/12/2014 03/12/2014 I 45 Altera valor de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.
Portaria nº417 MS/SGETS 02/12/2014 03/12/2014 I 45 Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
Portaria nº418 MS/SGETS 02/12/2014 03/12/2014 I 45 Divulga a relação de profissionais desligados do Programa de Valorização do
Profissional de Atenção Básica (PROVAB) 2014 e 2013/2.
Portaria nº419 MS/SGETS 02/12/2014 03/12/2014 I 46 Divulga o resultado da Avaliação Somativa dos médicos participantes do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica - PROVAB, referente à seleção de 2014 e remanescentes das seleções de 2012 e 2013, que foram certificados e não ingressaram em Programas de Residência Médica.
Portaria nº1.115 MS/SE 03/12/2014 04/12/2014 I 55 Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
Portaria nº1.116 MS/SE 03/12/2014 04/12/2014 I 55 Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
Portaria nº1.117 MS/SE 03/12/2014 04/12/2014 I 55 Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Portaria nº1.118 MS/SE 03/12/2014 04/12/2014 I 55 Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Portaria nº1.119 MS/SE 03/12/2014 04/12/2014 I 56 Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Portaria nº1.120 MS/SE 03/12/2014 04/12/2014 I 56 Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Portaria nº1.121 MS/SE 03/12/2014 04/12/2014 I 56 Defere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
Portaria nº1.122 MS/SE 03/12/2014 04/12/2014 I 56 Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
Portaria nº1.123 MS/SE 03/12/2014 04/12/2014 I 57 Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
Resolução Normativa nº360 ANS 03/12/2014 04/12/2014 I 57 Estabelece o conteúdo mínimo obrigatório a ser observado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde para identificação unívoca de seus beneficiários, bem como sua disponibilização obrigatória de forma individualizada da Identificação Padrão da Saúde Suplementar, e dá outras providências.
Resolução Normativa nº361 ANS 03/12/2014 04/12/2014 I 57 Altera os §§ 1° e 2° do art. 3º; altera o caput e o § 2º do art. 26; acrescenta os §§
3º a 5º no art. 3º; e revoga o § 1º do art. 26; todos da Resolução Normativa - RN nº
295, de 9 de maio de 2012, que dispõe, em especial, sobre a geração, a transmissão e o controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS.
Instrução Normativa nº55 ANS 03/12/2014 04/12/2014 I 58 Altera o caput do art. 32 e o anexo I, e revoga o § 1º do art. 32, todos da Instrução Normativa - IN n° 50, de 25 de setembro de 2012, que dispõe, em especial, sobre a geração, a transmissão e o controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS.

Portaria nº1.350

 

 MS/SAS 02/12/2014 04/12/2014 I 61 Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS
Portaria nº1.351 MS/SAS 02/12/2014 04/12/2014 I 61 Habilita Centro de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS
Portaria nº1.352 MS/SAS 02/12/2014 04/12/2014 I 61 Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS
Portaria nº1.353 MS/SAS 02/12/2014 04/12/2014 I 62 Habilita Centro de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS
Portaria nº1.371 MS/SAS 03/12/2014 04/12/2014 I 62 Renova a autorização e habilitação do estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade
Portaria nº1.372 MS/SAS 03/12/2014 04/12/2014 I 62 Inclui membro na equipe de transplante
Portaria nº1.373 MS/SAS 03/12/2014 04/12/2014 I 63 Concede a classificação de acordo com a complexidade tecnológica aos estabelecimentos de saúde
Portaria nº1.374 MS/SAS 03/12/2014 04/12/2014 I 63 Inclui procedimentos de reabilitação visual nos anexos das Portarias nº 790/SAS/MS, de 1º de setembro de 2014, e nº 752/SAS/MS, de 22 de agosto de 2014.
Portaria nº1.375 MS/SAS 03/12/2014 04/12/2014 I 63 Renova e concede autorização pra retirada e transplante de órgãos e tecidos
Portaria nº420 MS/SGETS 03/12/2014 04/12/2014 I 65 Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil em virtude de decisão judicial, conforme Anexo desta Portaria.
Portaria interministerial nº2.647 MS/GM/MTE 04/12/2014 05/12/2014 I 41 Regulamenta as condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar e medidas de proteção ao trabalhador, em relação à exposição ao fumo nos ambientes estabelecidos no art. 3º do Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.262, de 31 de maio de 2014.
Portaria nº2.648 MS/GM 04/12/2014 05/12/2014 I 42 Habilita os Municípios, a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.
Portaria nº2.649 MS/GM 04/12/2014 05/12/2014 I 42 Habilita proposta do Município de Engenheiro Navarro (MG) a receber recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Ampliação
Portaria nº2.650 MS/GM 04/12/2014 05/12/2014 I 43 Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.
Portaria nº2.651 MS/GM 04/12/2014 05/12/2014 I 43 Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.
Portaria nº2.652 MS/GM 04/12/2014 05/12/2014 I 44 Habilita os Municípios e Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria nº2.655 MS/GM 04/12/2014 05/12/2014 I 44 Estabelece recursos financeiros destinados ao Hospital Universitário Onofre Lopes.
Portaria nº2.656 MS/GM 04/12/2014 05/12/2014 I 44 Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais
Portaria nº2.657 MS/GM 04/12/2014 05/12/2014 I 45 Estabelece recursos de incentivo para custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria nº2.658 MS/GM 04/12/2014 05/12/2014 I 45 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados e Municípios para custeio dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos.
Portaria nº2.659 MS/GM 04/12/2014 05/12/2014 I 48 Altera recursos estabelecidos pelas Portarias nº 3.166/GM/MS, de 20 de dezembro de 2013 e nº 807/GM/MS, de 8 de maio de 2014 e suspende recursos estabelecidos pelas Portarias nº 2.200/GM/MS, de 3 de outubro de 2014 e nº 1.450/GM/MS, de 4 de julho de 2014, do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade de Estados e Municípios.
Portaria nº2.660 MS/GM 04/12/2014 05/12/2014 I 49 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e
Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e
Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria nº2.661 MS/GM 04/12/2014 05/12/2014 I 49 Redefine o Componente Hospitalar da Etapa I do Plano de Ação da Rede de
Atenção às Urgências e Emergências do Estado do Rio Grande do Sul e aloca recursos financeiros para sua implantação
Portaria nº2.662 MS/GM 04/12/2014 05/12/2014 I 50 Aprova aditivo à Etapa I do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Norte e aloca recursos financeiros para sua implantação.
Portaria nº2.664 MS/GM 04/12/2014 05/12/2014 I 51 Habilita recebimento de incentivo de custeio de pólos do Programa Academia da Saúde em Municípios com NASF implantado.
Portaria nº2.665 MS/GM 04/12/2014 05/12/2014 I 52 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Mato Grosso do Sul e do Município de Campo Grande
Portaria nº2.666 MS/GM 04/12/2014 05/12/2014 I 52 Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável.
Portaria nº2.667 MS/GM 04/12/2014 05/12/2014 I 75 Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Sertãozinho.
Portaria nº2.686 MS/GM 04/12/2014 05/12/2014 I 75 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Tocantins.
Portaria nº2.669 MS/GM 04/12/2014 05/12/2014 I 76 Habilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Remígio (PB), da Base Descentralizada da Central de Regulação das Urgências Regional de Campina Grande (PB) e autoriza a transferência de Custeio ao Município.
Portaria nº2.670 MS/GM 04/12/2014 05/12/2014 I 76 Habilita o Município de Rio Quente (GO) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Caldas Novas (GO) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria nº2.671 MS/GM 04/12/2014 05/12/2014 I 76 Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados
Portaria nº2.672 MS/GM 04/12/2014 05/12/2014 I 77 Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinadosà aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria nº2.673 MS/GM 04/12/2014 05/12/2014 I 76 Estabelece recursos a serem incorporado ao Limite Financeiros Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria nº2.674 MS/GM 04/12/2014 05/12/2014 I 77 Habilita o Município a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria nº1.128 MS/SE 04/12/2014 05/12/2014 I 78 Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Resolução normativa nº362 ANS 04/12/2014 05/12/2014 I 78 Altera a Resolução Normativa nº 171, de 29 de abril de 2008, que dispõe, em especial, sobre os critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde; e dá outras providências
Portaria nº1.376 MS/SAS 03/12/2014 05/12/2014 I 83 Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados (UCP) em estabelecimento de saúde.
Portaria nº1.377 MS/SAS 03/12/2014 05/12/2014 I 83 Habilita número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) de estabelecimento de saúde.
Portaria nº1.378 MS/SAS 03/12/2014 05/12/2014 I 83 Reclassifica, habilita e altera número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) de estabelecimentos de saúde.
Portaria nº1.379 MS/SAS 03/12/2014 05/12/2014 I 83 Reclassifica para tipo II o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo de estabelecimento de saúde.
Portaria nº1.380 MS/SAS 03/12/2014 05/12/2014 I 83 Reclassifica para tipo II o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo de estabelecimento de saúde.
Portaria nº1.381 MS/SAS 03/12/2014 05/12/2014 I 83 Altera número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo de estabelecimento de saúde.
Portaria nº1.382 MS/SAS 03/12/2014 05/12/2014 I 83 Altera e habilita número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo de estabelecimento de saúde
Portaria nº1.383 MS/SAS 03/12/2014 05/12/2014 I 83 Altera número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo de estabelecimento de saúde.
Portaria nº1.384 MS/SAS 03/12/2014 05/12/2014 I 84 Habilita número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo de estabelecimento de saúde.
Portaria nº1.385 MS/SAS 03/12/2014 05/12/2014 I 84 Altera número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) de estabelecimento de saúde.
Portaria nº1.386 MS/SAS 03/12/2014 05/12/2014 I 84 Habilita número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva de estabelecimento de saúde.
Portaria nº1.387 MS/SAS 03/12/2014 05/12/2014 I 84 Desabilita e habilita número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva de estabelecimento de saúde
Portaria nº1.388 MS/SAS 03/12/2014 05/12/2014 I 84 Habilita e altera número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal de estabelecimento de saúde
Portaria nº1.389 MS/SAS 03/12/2014 05/12/2014 I 84 Altera número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal de estabelecimento de saúde.
Portaria nº1.390 MS/SAS 03/12/2014 05/12/2014 I 84 Altera número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal de estabelecimento de saúde
Portaria nº1.391 MS/SAS 03/12/2014 05/12/2014 I 84 Habilita número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal de estabelecimento de saúde.
Portaria nº1.392 MS/SAS 03/12/2014 05/12/2014 I 84 Habilita número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo de estabelecimento de saúde.
Portaria nº1.393 MS/SAS 04/12/2014 05/12/2014 I 84 Estabelece remanejamento de recursos financeiros no Município de Quixeramobim (CE) do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III.
Portaria nº421 MS/SGTES 04/12/2014 05/12/2014 I 90 Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.

 

 

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