Áreas Temáticas

Saúde da Criança e do Adolescente

Legislação Específica

Portaria nº 1.326 MS/SAS, de 25/11/2013 :

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hemangioma Infantil.

Portaria nº 1.322 MS/SAS, de 25/11/2013 :

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para imunossupressão no transplante hepático em Pediatria.

Portaria nº 1.498 MS/GM, de 19/07/2013 :

Institui em todo o território nacional, os calendários de Vacinação da Criança, do Adolescente, do Adulto e do Idoso.

Portaria nº 459 MS/SAS, de 21/05/2012:

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Síndrome Nefrótica Primária em Crianças e Adolescentes.

Portaria nº 1.683 MS/GM, de 12/07/2007:

Aprova, na forma do Anexo, a Normas de Orientação para a Implantação do Método Canguru.

Portaria nº 2.193 MS/GM, de 14/09/2006:

Define a estrutura e a atuação dos Bancos de Leite Humano (BLH).

Portaria nº 964 MS/GM, 23/06/2005:

Aprova a Resolução MERCOSUL/GMC Nº 04/05 e seu anexo intitulado "Informação Básica Comum para a Caderneta de Saúde da Criança".

Lei nº 11.104, de 21/03/2005:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação.

Portaria nº 2.104 MS/GM, de 19/11/2002:

Dispõe sobre procedimentos para reduzir a transmissão vertical do HIV, proibição da amamentação se a mãe é soropositiva e obrigatoriedade de fornecimento aleitamento artificial – Projeto Nascer Maternidade.

Lei nº 10.421, de 15/4/2002:

Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Portaria nº 822 MS/GM, de 06/06/2001:

Institui, no âmbito do SUS, a Triagem Neonatal (teste do pezinho).

Lei nº 10.097, de 19/12/2000:

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Portaria nº 569 MS/GM, de 01/06/2000:

Institui o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento.

Portaria nº 2.415 MS/GM, de 12/12/1996:

Determina medidas para a prevenção da contaminação vertical pelo HIV por intermédio do aleitamento materno e que os bancos de leite humano devem adotar procedimentos especiais na promoção para o aleitamento materno sem riscos.

Lei nº 8.069, de 13/06/1990:

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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