|
Perguntas Frequentes Contato
Página principal > Saúde do trabalhador
Saúde do trabalhador
Aqui estão os seus direitos.
Veja os principais direitos dos trabalhadores quando o assunto é saúde


Diagnóstico e tratamento do câncerDiscriminação no emprego
Ninguém pode ser submetido a testes, exames, perícias, laudos, atestados, declarações ou qualquer outro procedimento relativo ao estado de gravidez ou esterilização, para efeitos de contratação ou de permanência no emprego.

Amparo legal:
- Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, Artigo 2º.
Cirurgia reconstrutora da mamaObrigatoriedade de monitoramento em ambientes de risco:
Os locais de trabalho considerados difíceis, insalubres ou perigosos devem passar por constante monitoramento, de forma a garantir a saúde de seus trabalhadores.


Amparo legal:
- Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Artigo 69.
Acesse as principais publicações sobre os direitos da saúde do trabalhador
Legislação em Saúde do TrabalhadorCaderno de Legislação em Saúde do Trabalhador, 2005.
- Parte 1
- Parte 2