Teste do pezinho
Todo recém-nascido tem direito a realizar a triagem neonatal (teste do pezinho) para detectar possíveis doenças.


Amparo Legal:
- Portaria nº 822/GM, de 06 de junho de 2001.

Vacinação
As crianças e os adolescentes têm direito a receber do SUS a vacinação necessária à prevenção de doenças.


Amparo Legal:
- Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990, Artigo 14, Parágrafo Único;
- Portaria nº 1.498/GM, de 19 de julho de 2013.

Amamentação
O SUS tem que garantir o direito do recém-nascido a ser amamentado, inclusive nos casos de mães detentas e/ou portadoras do HIV, viabilizando o aleitamento dos bebês com leite humano ou artificial, fornecido por bancos de leite.

Amparo Legal:
- Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990, Artigo 9º;
- Portaria nº 2.193/GM, de 14 de setembro de 2006, Anexo, Item 2 Letra a;
- Portaria nº 2.104/GM, de 19 de novembro de 2002, Artigo 4º, Inciso 5º;
- Portaria nº 2.415/MS, de 12 de dezembro de 1996, Artigo 1º, Inciso II e III.