|
Perguntas Frequentes Contato
P�gina principal > Doenças infecciosas
Doenças infecciosas: dengue, hanseníase, hepatite e outras
Aqui estão os seus direitos.
Veja os principais direitos do paciente de doenças infecciosas


Tratamento especializado pelo SUSTratamento especializado pelo SUS
A pessoa com hansen�ase tem direito, pelo SUS, a assist�ncia, tratamento, reabilita��o e seguimento de seu caso, at� o recebimento de alta.


Amparo legal:
- Portaria nº 3.125 MS/GM, de 07 de outubro de 2010;
- Portaria nº 586 MS/GM, de 06 de abril de 2004, Artigo1º, Inciso III.
Pens�oPensão
Toda pessoa com hansen�ase que j� foi submetida a isolamento ou a interna��o obrigat�ria, tem direito a receber uma pens�o especial.


Amparo legal:
- Lei n� 11.520, de 18 de setembro de 2007;
- Decreto n� 6.438, de 22 de abril de 2008.