Monitoramento da glicose (SUS)
O paciente com diabetes tem direito a receber gratuitamente medicamentos e insumos destinados ao monitoramento da glicemia capilar, desde que inscrito em programas de educa��o para diab�ticos.

Amparo legal:
- Lei n� 11.347, de 27 de setembro de 2006, Artigo 1� e 3�;
- Portaria n� 2.583 MS/GM, de 10 de outubro de 2007, Artigo 1�;
- Portaria nº 371 MS/GM, de 04 de março de 2002;
- Portaria nº 533 MS/GM, de 28 de março de 2012;
- Portaria nº 1.555 MS/GM, de 30 de julho de 2013.

Diagn�stico e tratamento do diabetes (SUS)
O paciente com diabetes tem direito a receber diagn�stico e tratamento do diabetes nas unidades de sa�de do SUS, incluindo o recebimento da medica��o adequada, o acompanhamento de seu uso e a avalia��o dos resultados.

Amparo legal:
- Portaria nº 1.299 MS/SAS, de 21 de novembro de 2013.

Rem�dios a baixo custo
Os pacientes portadores de hipertens�o e/ou diabetes t�m direito a adquirir, gratuitamente, na Farm�cia Popular e na Rede Própria, os medicamentos necess�rios ao seu tratamento.

Amparo legal:
- Portaria nº 184 MS/GM, de 03 de fevereiro de 2011, Artigo 6º.
- Portaria nº 371/GM, de 04 de março de 2002, Artigo 2º, inciso II.