�reas Tem�ticas

DST / HIV / Aids

Aqui estão os seus direitos.

Veja os principais direitos relacionados � aids e a outras doen�as sexualmente transmiss�veis

Remédios gratuitos
Os pacientes portadores do HIV e doentes de AIDS t�m direito a receber, gratuitamente do SUS, toda a medica��o necess�ria ao seu tratamento.

Amparo legal:
- Lei n� 9.313, de 13 de novembro de 1996, Artigo 1;
- Portaria nº 21 SAS/MS, de 21 de março de 1995.
- Portaria nº 27 SVS/MS, de 29 de novembro de 2013.

Abrigo para adultos vivendo com HIV/aids
Os portadores de HIV e doentes de aids t�m direito � abrigo nas Casas de Apoio para Adultos Vivendo com HIV/AIDS, pago pelo SUS atrav�s do Programa Nacional de DST e Aids.

Amparo legal:
- Portaria nº 3.276 GM/MS, de 26 de dezembro de 2013.

M�e soropositiva e amamenta��o

A m�e portadora do HIV n�o poder� amamentar para prevenir que o v�rus seja passado pelo leite ao beb�. Nestas condi��es, ter� todo apoio necess�rio para alimentar seu beb�, sendo este encaminhado � Rede Nacional de Bancos de Leite Humano (REDEBLH) ou oferecido aleitamento artificial com f�rmulas apropriadas at� o segundo ano de vida.

Amparo legal:
- Portaria n� 2.415 MS/GM, de 12 de dezembro de 1996, Artigo 1�, Incisos II e III
- Portaria n� 2.104 MS/GM, de 19 de novembro de 2002, Artigo 3�.

outros direitos

Legisla��o espec�fica: