�reas Tem�ticas

Medicamentos e vacinas

Aqui estão os seus direitos.

Veja os principais direitos relacionados a medicamentos e vacinas

Vacina��o de idosos
A pessoa idosa tem direito a receber do SUS vacinas necess�rias � preven��o de doen�as.

Amparo legal:
- Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, Artigo 15, Parágrafo 2º;
- Portaria nº 1.498 MS/GM, de 19 de julho de 2013.

Vacina��o infantil
As crianças e os adolescentes têm direito a receber do SUS a vacinação necessária à prevenção de doenças.

Amparo legal:
- Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990, Artigo 14, Parágrafo Único;
- Portaria nº 1.498 MS/GM, de 19 de julho de 2013.

Medicamentos e material hospitalar (planos/seguros de sa�de)

O plano/seguro de sa�de deve fornecer medicamentos, anest�sicos, gases medicinais, oxig�nio e outros materiais, assim como quimioterapia, radioterapia e transfus�es, caso necess�rio, durante todo o per�odo de interna��o do paciente.

Amparo legal:
- Lei n� 9.656, de 03 de junho de 1998, Artigo 12, Inciso II, Al�nea d.

outros direitos

Legisla��o espec�fica: