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Medicamentos e vacinas

Aqui estão os seus direitos.

Veja os principais direitos relacionados a medicamentos e vacinas

Vacinação de idosos
A pessoa idosa tem direito a receber do SUS vacinas necessárias à prevenção de doenças.

Amparo legal:
- Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, Artigo 15, Parágrafo 2º;
- Portaria nº 1.498 MS/GM, de 19 de julho de 2013.

Vacinação infantil
As crianças e os adolescentes têm direito a receber do SUS a vacinação necessária à prevenção de doenças.

Amparo legal:
- Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990, Artigo 14, Parágrafo Único;
- Portaria nº 1.498 MS/GM, de 19 de julho de 2013.

Medicamentos e material hospitalar (planos/seguros de saúde)

O plano/seguro de saúde deve fornecer medicamentos, anestésicos, gases medicinais, oxigênio e outros materiais, assim como quimioterapia, radioterapia e transfusões, caso necessário, durante todo o período de internação do paciente.

Amparo legal:
- Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, Artigo 12, Inciso II, Alínea d.

outros direitos

Legislação específica: