Direito e proteção
�s pessoas acometidas de transtorno mental est�o assegurados os direitos e a prote��o, sem qualquer forma de discrimina��o.


Amparo legal:
- Lei n� 10.216, de 20 de dezembro de 1999, Artigo 1�.

Atendimento especializado
O paciente com transtorno mental tem direito a receber aten��o especializada pelos meios menos agressivos poss�vel, com assist�ncia integral, incluindo servi�os m�dicos, de assist�ncia social, psicol�gicos, ocupacionais, de lazer, e outros.

Amparo legal:
- Lei n� 10.216, de 20 de dezembro de 1999, Artigo 2�, Par�grafo �nico, Incisos VIII e IX e Artigo 4�, Par�grafo 2�.

Ajuda para reabilita��o
Aos pacientes afetados com problemas de sa�de mental � garantido o direito ao aux�lio-reabilita��o fora do hospital ou unidade psiqui�trica ao qual esteve internado, em assist�ncia, acompanhamento e integra��o social.

Amparo legal:
- Lei n� 10.708, de 06 de abril de 2001.;