Áreas Temáticas

Saúde do idoso

Legislação Específica

Portaria nº 1.309 MS/SAS de 22/11/2013

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondilose.

Portaria nº 1.498, de 19/07/2013:

Redefine o Calendário Nacional de Vacinação, o Calendário Nacional de Vacinação dos Povos Indígenas e as Campanhas Nacionais de Vacinação, no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em todo o território nacional.

Decreto nº 5.934, de 18/10/2006:

Estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto no Artigo 40 da Lei nº 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras providências.

Decreto nº 5.296, de 02/12/2004:

Regulamenta as Leis nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Lei nº 10.741, de 01/10/2003:

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Portaria nº 470 MS/SAS, de 23/07/2002:

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Osteoporose -, Bisfosfonados, Calcitonina, Carbonato de Cálcio, Vitamina D, Estrógenos e Raloxifeno.

Lei nº 10.048, de 08/11/2000:

Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

Portaria nº 280 MS/GM, de 07/04/1999:

Torna obrigatório nos hospitais públicos, contratados ou conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, a viabilização de meios que permitam a presença do acompanhante de pacientes maiores de 60 (sessenta) anos de idade, quando internados.

Lei nº 9.656, de 03/06/1998:

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Decreto nº 1.948, de 03/07/1996:

Regulamenta a Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências.

Lei nº 8.842, de 04/01/1994:

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

Lei nº 8.080, de 19/09/1990:

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

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