�reas Tem�ticas

Medicamentos e vacinas

Legisla��o Espec�fica

Decreto n� 8.077, de 14/08/2013:

Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.

Portaria n� 1.555, de 30/07/2013:

Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria n� 1.498, de 19/07/2013:

Redefine o Calendário Nacional de Vacinação, o Calendário Nacional de Vacinação dos Povos Indígenas e as Campanhas Nacionais de Vacinação, no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em todo o território nacional.

Portaria n� 533, de 28/03/2012:

Estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria n� 184, de 03/02/2011:

Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil.

Portaria n� 2.583, de 10/10/2007:

Define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema �nico de Sa�de, nos termos da Lei n� 11.347, de 2006, aos usu�rios portadores de diabetes mellitus.

Lei n� 11.347, de 27/09/2006:

Disp�e sobre a distribui��o gratuita de medicamentos e materiais necess�rios � sua aplica��o e � monitora��o da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educa��o para diab�ticos.

Decreto n� 5.090, de 20/05/2004:

Regulamenta a Lei n� 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o programa "Farm�cia Popular do Brasil".

Lei n� 10.858, de 13/04/2004:

Autoriza a Funda��o Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e d� outras provid�ncias.

Lei n� 10.741, de 01/10/2003:

Disp�e sobre o Estatuto do Idoso.

Portaria n� 371, de 04/03/2002:

Institui o Programa Nacional de Assist�ncia Farmac�utica para Hipertens�o Arterial e Diabetes Mellitus, parte integrante do Plano Nacional de Reorganiza��o da Aten��o a Hipertens�o Arterial e Diabetes Mellitus.

Decreto n� 3.181, de 23/09/1999:

Regulamenta a Lei n� 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que disp�e sobre a Vigil�ncia Sanit�ria, estabelece o medicamento gen�rico, disp�e sobre a utiliza��o de nomes gen�ricos em produtos farmac�uticos e d� outras provid�ncias.

Lei n� 9.787, de 10/02/1999:

Altera a Lei n� 6.360, de 23 de setembro de 1976, que disp�e sobre a vigil�ncia sanit�ria, estabelece o medicamento gen�rico, disp�e sobre a utiliza��o de nomes gen�ricos em produtos farmac�uticos.

Lei n� 9.656, de 03/6/1998:

Disp�e sobre os planos e seguros privados de assist�ncia � sa�de.

Lei n� 9.313, de 13/11/1996:

Disp�e sobre a distribui��o gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de aids.

Portaria n� 21 SAS/MS, de 21/03/1995:

Resolve orientar e organizar o acesso e a distribui��o dos medicamentos para aids.

Lei n� 8.080, de 19/09/1990:

Disp�e sobre as condi��es para a promo��o, prote��o e recupera��o da sa�de, a organiza��o e o funcionamento dos servi�os correspondentes e d� outras provid�ncias.

Lei n� 8.069, de 13/06/1990:

Disp�e sobre o Estatuto da Crian�a e do Adolescente e d� outras provid�ncias.

Lei n� 6.360, de 23/09/1976:

Disp�e sobre a Vigil�ncia Sanit�ria a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmac�uticos e Correlatos, Cosm�ticos, Saneantes e Outros Produtos.

Lei n� 5.991, de 17/12/1973:

Disp�e sobre o Controle Sanit�rio do Com�rcio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmac�uticos e Correlatos, e d� outras provid�ncias.

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