Áreas Temáticas

Saúde mental

Legislação Específica

Portaria nº 94 MS/GM, de 14/01/2014:

Institui o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria nº 1.323 MS/SAS, de 25/11/2013:

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.

Portaria nº 1.319 MS/SAS, de 25/11/2013:

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epilepsia.

Portaria nº 1.318 MS/SAS, de 25/11/2013:

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Wilson.

Portaria nº 1.298 MS/SAS, de 21/11/2013:

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Alzheimer.

Portaria nº 364 MS/SAS, de 09/04/2013:

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Esquizofrenia.

Portaria nº 3.088 MS/GM, de 23/12/2011:

Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria nº 228 MS/SAS, de 10/05/2010:

Aprova o Protocolo Clínico E Diretrizes Terapêuticas - Doença de Parkinson.

Portaria nº 496 MS/SAS, de 23/12/2009:

Aprova o Protocolo Clínico E Diretrizes Terapêuticas - Esclerose Lateral Amiotrófica

Portaria nº 2.759 MS/GM, de 25/10/2007:

Estabelece diretrizes gerais para a política de atenção integral à saúde mental das populações indígenas e cria o comitê gestor.

Lei nº 10.708, de 31/07/2003:

Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

Lei nº 10.708, de 31/07/2003:

Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

Portaria 251 MS/GM, de 31/01/2002:

Estabelece diretrizes e normas para a assistência hospitalar em psiquiatria, reclassifica os hospitais psiquiátricos, define e estrutura, a porta de entrada para as internações psiquiátricas na rede do SUS e dá outras providências.

Lei nº 10.048, de 08/11/2000:

Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

Portaria nº 799 MS/GM, de 19/07/2000:

Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Permanente de Organização e Acompanhamento das Ações Assistenciais em Saúde Mental.

Decreto nº 3.298, de 20/12/1999:

Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção.

Lei nº 7.853, de 24/10/1989:

Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

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