Áreas Temáticas

Pessoa com deficiência

Legislação Específica

Portaria nº 1.330, de 03/12/2012:

Aprova, na forma do Anexo a esta Portaria, as Diretrizes de Atenção à Pessoa com Lesão Medular no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria nº 1.329, de 03/12/2012:

Aprova, na forma do Anexo, a Diretriz de Atenção à Pessoa Amputada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria nº 1.328, de 03/12/2012:

Aprova, na forma do Anexo, as Diretrizes de Atenção à Triagem Auditiva Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria nº 1.327, de 03/12/2012:

Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, as Diretrizes de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria nº 793, de 24/04/2012:

Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Decreto nº 5.296, de 02/12/2004:

Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Lei nº 10.741, de 01/10/2003:

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Portaria nº 1.060, de 05/06/2002:

Aprova, na forma do anexo desta portaria, a Politica Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência.

Decreto nº 3.956, de 08/10/2001:

Promulga a Convenção Interamericana para Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.

Decreto Legislativo nº 198, de 13/06/2001:

Aprova o texto da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.

Lei nº 10.098, de 19/12/2000:

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Lei nº 10.048, de 08/11/2000:

Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 7.853, de 24/10/1989:

Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social e dá outras providências.

Lei nº 7.405, de 12/11/1985:

Torna obrigatória a colocação do “Símbolo Internacional de Acesso” em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.

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