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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria nº1.070 | MS/SE | 25/11/2014 | 26/11/2014 | I | 80 | Defere projetos apresentados no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). |
| Portaria nº1.071 | MS/SE | 25/11/2014 | 26/11/2014 | I | 81 | Defere projetos apresentados no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) |
| Portaria nº1.072 | MS/SE | 25/11/2014 | 26/11/2014 | I | 80 | Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). |
| Portaria nº1.073 | MS/SE | 25/11/2014 | 26/11/2014 | I | 82 | Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). |
| Portaria nº2.612 | MS/GM | 26/11/2014 | 27/11/2014 | I | 36 | Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria nº2.615 | MS/GM | 26/11/2014 | 27/11/2014 | I | 36 | Habilita os Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria nº2.616 | MS/GM | 26/11/2014 | 27/11/2014 | I | 37 | Habilita o Município, a receber recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria nº2.618 | MS/GM | 26/11/2014 | 27/11/2014 | I | 37 | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). |
| Portaria nº2.619 | MS/GM | 26/11/2014 | 27/11/2014 | I | 37 | Habilita propostas de Estados e Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma. |
| Portaria nº2.620 | MS/GM | 26/11/2014 | 27/11/2014 | I | 39 | Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica. |
| Portaria nº1.078 | MS/SE | 26/11/2014 | 27/11/2014 | I | 40 | Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). |
| Resolução RDC nº66 | ANVISA | 26/11/2014 | 27/11/2014 | I | 46 | Altera o Anexo IV da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos. |
| Resolução RDC nº67 | ANVISA | 26/11/2014 | 27/11/2014 | I | 47 | Dispõe sobre a suspensão da RDC nº 61, de 10 de outubro de 2014, que trata da vinculação do registro do medicamento ao protocolo de Documento Informativo de Preço na Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED. |
| Instrução Normativa nº10 | ANVISA | 26/11/2014 | 27/11/2014 | I | 47 | Altera o item 11 da Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado, do Anexo da Instrução Normativa Nº 2, de 13 de maio de 2014, que publica a "Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado" e a "Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado". |
| Consulta Pública nº102 | ANVISA | 25/11/2014 | 27/11/2014 | I | 47 | Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo D11 - DICAMBA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública nº103 | ANVISA | 25/11/2014 | 27/11/2014 | I | 48 | Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo F65 - FLUOPICOLIDA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública nº104 | ANVISA | 25/11/2014 | 27/11/2014 | I | 48 | Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo I15 - IMAZAMOXI, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira |
| Consulta Pública nº105 | ANVISA | 25/11/2014 | 27/11/2014 | I | 48 | Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo M39 - METARHIZIUM ANISOPLIAE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira |
| Consulta Pública nº106 | ANVISA | 25/11/2014 | 27/11/2014 | I | 48 | Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo N09 - NOVALUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira |
| Consulta Pública nº107 | ANVISA | 25/11/2014 | 27/11/2014 | I | 48 | Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo P23 - PROPAMOCARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes |
| Portaria nº42 | MS/SCTIE | 25/11/2014 | 27/11/2014 | I | 49 | Homologação do resultado final do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS XIII Edição - Ano 2014. |
| Portaria nº412 | MS/SGTES | 26/11/2014 | 27/11/2014 | I | 49 | Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil em virtude de decisão judicial, conforme Anexo desta Portaria. |
| Portaria nº2.624 | MS/GM | 27/11/2014 | 28/11/2014 | I | 98 | Altera o anexo da Portaria nº 3.380/GM/MS, de 28 de dezembro de 2013 |
| Portaria nº2.625 | MS/GM | 27/11/2014 | 28/11/2014 | I | 98 | Altera o anexo da Portaria nº 1.364/GM/MS, de 2 de julho de 2012, da Portaria nº 3.155/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013, da Portaria nº 3.383/GM/MS, de 28 de dezembro de 2013, da Portaria nº 3.386/GM/MS, de 28 de dezembro de 2013, da Portaria nº 3.415/GM/MS, de 31 de dezembro de 2013, da Portaria nº 975/GM/MS, de 19 de maio de 2014 e da Portaria nº 2.151/GM/MS, de 2 de outubro de 2014. |
| Portaria nº2.626 | MS/GM | 27/11/2014 | 28/11/2014 | I | 99 | Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais. |
| Portaria nº2.627 | MS/GM | 27/11/2014 | 28/11/2014 | I | 100 | Autoriza o repasse financeiro de investimento do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais e Municipais para aquisição de equipamentos, material permanente e/ou unidade(s) móvel (eis) para fomento e aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio. |
| Portaria nº2.628 | MS/GM | 27/11/2014 | 28/11/2014 | I | 104 | Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na Estimativa Populacional do IBGE para 2013, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas. |
| Portaria nº2.629 | MS/GM | 27/11/2014 | 28/11/2014 | I | 131 | Redefine o Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN) no âmbito do Ministério da Saúde. |
| Consulta Pública nº22 | MS/SAS | 27/11/2014 | 28/11/2014 | I | 142 | Ficam aprovadas, na forma do Anexo, as Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Síndrome Pós-Poliomielite e Co-morbidades. |
| Portaria nº1.308 | MS/SAS | 27/11/2014 | 28/11/2014 | I | 143 | Habilita e Exclui leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru, de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal |
| Portaria nº1.309 | MS/SAS | 20/11/2014 | 28/11/2014 | I | 143 | Habilita número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa |
| Portaria nº1.310 | MS/SAS | 20/11/2014 | 28/11/2014 | I | 143 | Habilita e Exclui leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru, de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal |
| Portaria nº1.311 | MS/SAS | 20/11/2014 | 28/11/2014 | I | 143 | Habilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Pediátrica Tipo II |
| Portaria nº1.320 | MS/SAS | 25/11/2014 | 28/11/2014 | I | 143 | Habilita o estabelecimento CEAM CENTRO
DE ATENDIMENTO A SAUDE DA MULHER como Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC) |
| Portaria nº1.321 | MS/SAS | 26/11/2014 | 28/11/2014 | I | 143 | Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário
Neonatal Convencional - UCINCo e leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa no Hospital e Maternidade São José Sertãozinho - Irmandade da Santa Casa de Sertãozinho(SP). |
| Portaria nº1.322 | MS/SAS | 26/11/2014 | 28/11/2014 | I | 144 | Habilita o estabelecimento HOSPITAL REGIONAL
DE ARAGUAINA como Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC). |
| Portaria nº1.324 | MS/SAS | 27/11/2014 | 28/11/2014 | I | 144 | Estabelece conceitos de diagnóstico principal e secundário utilizados no Programa de Apoio à Entrada de Dados das Autorizações de Internação Hospitalar (SISAIH01) |
| Portaria nº1.325 | MS/SAS | 26/11/2014 | 28/11/2014 | I | 144 | Habilita e altera o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) e desabilita o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrico |
| Portaria nº1.326 | MS/SAS | 27/11/2014 | 28/11/2014 | I | 144 | Concede renovação e autorização para realizar retirada e transplantes de órgão |
| Portaria nº1.327 | MS/SAS | 26/11/2014 | 28/11/2014 | I | 145 | Concede renovação de autorização ao banco de Tecido ocular Humano para estabelecimento de saúde |
| Portaria nº1.328 | MS/SAS | 26/11/2014 | 28/11/2014 | I | 145 | Renova a autorização e habilitação do estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade |
| Portaria nº1.329 | MS/SAS | 27/11/2014 | 28/11/2014 | I | 145 | Concede a classificação de acordo com a complexidade tecnológica ao estabelecimento de saúde |
| Portaria nº1.330 | MS/SAS | 26/11/2014 | 28/11/2014 | I | 145 | Exclui autorização de estabelecimento de saúde para retirada e transplante de órgãos. |
| Portaria nº1.331 | MS/SAS | 27/11/2014 | 28/11/2014 | I | 145 | Exclui número de SNT e equipe de saúde |
| Portaria nº1.332 | MS/SAS | 26/11/2014 | 28/11/2014 | I | 145 | Inclui membro na equipe de transplante |
| Portaria nº1.333 | MS/SAS | 27/11/2014 | 28/11/2014 | I | 146 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro. |
| Portaria nº1.334 | MS/SAS | 27/11/2014 | 28/11/2014 | I | 147 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Minas Gerais. |
| Portaria nº1.335 | MS/SAS | 27/11/2014 | 28/11/2014 | I | 156 | Habilita como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Hemodiálise e Diálise Peritoneal a Nefroclínica LTDA de Aracaju/SE |
| Portaria nº413 | MS/SGETS | 27/11/2014 | 28/11/2014 | I | 157 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Minas Gerais. |
| Portaria nº414 | MS/SGETS | 27/11/2014 | 28/11/2014 | I | 157 | Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil em virtude de decisão judicial, conforme Anexo desta Portaria. |