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Ano 6, Nº. 81 - 08 de dezembro de 2009

  TIPO DE NORMA
ORIGEM DATA DE ASSINATURA DATA
D.O.U.		 SEÇÃO PÁG.
EMENTA
  
 
Lei-12.104 Atos do Poder Legislativo 01/12/09 02/12/09 I 1 Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes.
Portaria-2.620 Republicação MS-GM 21/10/09 02/12/09 I 68 Inclui habilitação na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde, inclui e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.
Portaria-3.008 MS-GM 01/12/09 02/12/09 I 69 Determina a Programação das Ações de Vigilância
em Saúde (PAVS), como um elenco norteador para o alcance de metas do Pacto e demais prioridades de relevância para o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária, eleitas pelas esferas Federal, Estadual e Municipal.
Portaria-3.009 MS-GM 01/12/09 02/12/09 I 69 Torna pública a proposta de Projeto de Resolução
"Critérios Comuns Mercosul para Fatores de Ajuste para Substâncias Controladas Nacionalmente pelos Estados Partes que não são Objeto de Controle Internacional" e dá outras providências.
Portaria-3.010 MS-GM 01/12/09 02/12/09 I 70 Torna pública a proposta de Projeto de Resolução
"Peridiocidade de Atualização das Listas e Intercâmbio de Informações. sobre Substâncias Psicotrópicas, Entorpecentes, Precursoras e Sujeitas a Controle Especial no Mercosul" (Complementação da Resolução GMC Nº 38/99) e dá outras providências.
Portaria-3.012 MS-GM 01/12/09 02/12/09 I 70 Torna pública a proposta de Projeto de Resolução
"Regulamento Técnico Mercosul para Produtos com Ação Antimicrobiana Utilizados em Artigos Críticos e Semi-críticos, Áreas Críticas e Semi-Críticas e Esterilizantes" e dá outras providências.
Portaria-3.013 MS-GM 01/12/09 02/12/09 I 72 Torna pública a proposta de Projeto de Resolução
"Atualização das Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Diagnósticos de Uso In Vitro" (Revogação das Resoluções GMC Nº 38/96 e 65/96) e dá outras providências.
Portaria-3.014 MS-GM 01/12/09 02/12/09 I 72 Torna pública a proposta de Projeto de Resolução
"Lista de Substâncias de Higiene Uso Cosmético" e dá outras providências.
Portaria-3.015 MS-GM 01/12/09 02/12/09 I 72 Torna pública a proposta de Projeto de Resolução
"Lista de Substâncias de Ação Conservante Permitidas para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes (Revogação da Resolução Nº 72/00/GMC)" e dá outras providências.
Portaria-3.016 MS-GM 01/12/09 02/12/09 I 74 Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde relativos à Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, dos Estados de Alagoas e Mato Grosso do Sul.
Portaria-3.017 MS-GM 01/12/09 02/12/09 I 75 Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde relativos à Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, do Estado do Mato Grosso do Sul.
Portaria-3.018 MS-GM 01/12/09 02/12/09 I 76 Qualifica o Município de Paraíba do Sul (RJ) para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.
Portaria-3.019 MS-GM 01/12/09 02/12/09 I 76 Qualifica o Município de Patos (PB) para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.
Portaria-3.020 MS-GM 01/12/09 02/12/09 I 76 Destina recursos financeiros ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, para construção de nova Central, aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede para a Central de Regulação Médica de Urgência Regional de Santos (SP) (Litoral Centro Norte).
Portaria-3.021 MS-GM 01/12/09 02/12/09 I 76 "Acrescenta os art. 4º - A. e 4º - B. à Portaria GM/MS nº 2.261, de 22 de setembro de 2006, com a finalidade de estabelecer requisitos específicos para a participação dos Municípios compreendidos nas 3ª e 4ª etapas previstas no art. 3º da Portaria referida, no componente I do ProgeSUS".
Instrução Normativa-23 MS-DIPRO 01/12/09 02/12/09 I 80 Dispõe sobre os procedimentos do Registro de Produtos, previstos na Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, e revoga as Instruções Normativas - INs DIPRO nº 15, de 14 de dezembro de 2007, e a nº 17, de 17 de dezembro de 2008.
Portaria-1.478 MS-Funasa 30/11/09 02/12/09 II 38 Constitui, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Grupo de Trabalho, com a finalidade de proceder ao levantamento, análise e regularização dos registros de inadimplência em nome da FUNASA, junto aos Órgãos de arrecadação de tributos e contribuições federais, estaduais e municipais, entidades financeiras, concessionárias de serviço público em geral e ao (SPC) Serviços de Proteção ao Crédito.
Portaria-3.007 MS-GM 01/12/09 03/12/09 I 40 Atualiza os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde e do incentivo às ações de vigilância em saúde, e dá outras providências.
Portaria-3.011 MS-GM 01/12/09 03/12/09 I 95 Torna pública a proposta de Projeto de Resolução "Regulamento Técnico Mercosul sobre Listas de Substâncias que os Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes não devem conter exceto nas Condições e com as Restrições Estabelecidas" (Revogação da Resolução GMC Nº 26/05) e dá outras providências.
Portaria-577 MS-FNS 18/11/09 03/12/09 I 102 Prorroga, até 22/11/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 525/2008 publicada no DOU nº 236, Seção 1, de 04/12/2008.
Instrução Normativa-39 MS-DIDES 26/11/09 03/12/09 I 102 Altera a redação dos artigos 5° e 21 da Instrução Normativa - IN nº 35, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, de 03 de abril de 2009.
Resolução-206 MS-ANS 02/12/09 03/12/09 I 104 Dispõe sobre a alteração na contabilização das contraprestações e prêmios das operações de planos de assistência à saúde na modalidade de preço pré-estabelecido e altera as Resoluções Normativas nº. 159 e 160, ambas de 3 de julho de 2007.
Portaria-3.008 Republicação MS-GM 01/12/09 04/12/09 I 59 Determina a Programação das Ações de Vigilância
em Saúde (PAVS), como um elenco norteador para o alcance de metas do Pacto e demais prioridades de relevância para o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária, eleitas pelas esferas Federal, Estadual e Municipal.
Portaria-3.042 MS-GM 03/12/09 04/12/09 I 59 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto financeiro de Média e Alta Complexidade em Serviços de Saúde Auditiva nos Municípios de Barreiras (BA) e Belo Horizonte (MG).
Portaria-3.043 MS-GM 03/12/09 04/12/09 I 60 Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados.
Portaria-3.044 MS-GM 03/12/09 04/12/09 I 60 Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto
financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul e ao Município de Porto Alegre.
Portaria-1.483 MS-Funasa 02/12/09 04/12/09 I 63 Aprova o Plano de Metas de Tecnologia da Informação da Funasa.
Portaria-424 MS-SAS 03/12/09 04/12/09 I 64 Altera o artigo 1º da Portaria SAS/MS n° 409, de 23 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União-DOU nº 141, de 24 de julho de 2008, seção 1, página 58, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Portaria-425 MS-SAS 03/12/09 04/12/09 I 64 Altera a habilitação do estabelecimento de saúde a seguir informado, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) com Serviços de Radioterapia, Hematologia e de Oncologia Pediátrica, Código 17.07, 17.08, 17.09.
Portaria-426 MS-SAS 03/12/09 04/12/09 I 64 Estabelece que os hospitais psiquiátricos indicados para descredenciamento pelo Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares - PNASH/ Psiquiatria permaneçam nas classes em que se encontravam em outubro de 2009, conforme Anexo desta Portaria, seguindo classificação prevista na Portaria nº 52/GM, de 20 de janeiro de 2004 (Classes de I a XIV) até o seu descredenciamento.
Portaria-427 MS-SAS 03/12/09 04/12/09 I 64 Habilita, como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade, o estabelecimento a seguir relacionado.
Portaria-428 MS-SAS 03/12/09 04/12/09 I 64 Autoriza o gestor a alterar o Serviço de Referência em Triagem Neonatal - SRTN conforme a seguir descrito.
Portaria-429 MS-SAS 03/12/09 04/12/09 I 64 Prorroga, para competência setembro de 2010, o
prazo estabelecido pela Portaria SAS/MS nº 288, de 19 de maio de 2009, para o novo credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia.
Portaria-430 MS-SAS 03/12/09 04/12/09 I 65 Altera do cadastro, o numero de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do Hospital a seguir relacionado.
Resolução-738 MS-ANS 04/12/09 07/12/09 I 49 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Prodonto Centro Odontológico Integrado de Macaé Ltda.
Resolução-739 MS-ANS 04/12/09 07/12/09 I 49 Dispõe sobre o encerramento do Regime especial de Direção Fiscal na operadora Plano de Saúde São Lucas Ltda.
Decreto S/N Atos do Poder Executivo 07/12/09 08/12/09 I 7 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, das Justiças Militar da União, Eleitoral e do Trabalho, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 43.714.501,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Instrução Normativa-7 MS-DIGES 07/12/09 08/12/09 I 69 Dispõe sobre a avaliação de desempenho das operadoras, referente ao ano de 2009, pelo Programa de Qualificação da Saúde Suplementar - Qualificação das Operadoras, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no que tange ao inciso I do artigo 22-A da Resolução Normativa - RN nº 139, de 24 de novembro de 2006, alterada pela RN nº 193, de 16 de julho de 2009.
Resolução-431 MS-CNS 12/11/09 08/12/09 I 74 Aprova a recomposição do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento das ações do Programa de Inclusão Digital dos Conselhos de Saúde.
Veja os Alerta Legis anteriores na www.saude.gov.br/bvs/alertalegis.