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Doenças crônicas
Legisla��o Espec�fica

Portaria n� 35 MS/SAS, de 16/01/2014:
Aprova o Protocolo Clínico Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Arterial Pulmonar.

Portaria n� 1.299 MS/SAS, de 21/11/2013:
Aprova o protocolo clínico e diretrizes terapêuticas - diabete insípido.
Portaria n� 1.555 MS/GM, de 30/07/2013:
Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria n� 533 MS/GM, de 28/03/2012:
Estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria n� 184 MS/GM, de 03/02/2011:
Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil.

Portaria n� 2.583 MS/GM, de 10/10/2007:
Define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema �nico de Sa�de, nos termos da Lei n� 11.347, de 2006, aos usu�rios portadores de diabetes mellitus.

Lei n� 11.347, de 27/09/2006:
Disp�e sobre a distribui��o gratuita de medicamentos e materiais necess�rios � sua aplica��o e � monitora��o da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educa��o para diab�ticos.

Portaria n� 371 MS/GM, de 04/03/2002:
Institui o Programa Nacional de Assist�ncia Farmac�utica para Hipertens�o Arterial e Diabetes Mellitus, parte integrante do Plano Nacional de Reorganiza��o da Aten��o a Hipertens�o Arterial e Diabetes Mellitus..

Portaria n� 235 MS/GM, de 20/02/2001:
Estabelece diretrizes para a reorganiza��o da aten��o aos segmentos populacionais expostos e portadores de hipertens�o arterial e de diabetes mellitus.

Lei n� 8.080, de 19/09/1990:
Disp�e sobre as condi��es para a promo��o, prote��o e recupera��o da sa�de, a organiza��o e o funcionamento dos servi�os correspondentes e d� outras provid�ncias.