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DST / HIV / Aids
Legislação Específica
Portaria nº 3.276 MS/GM, de 26/12/2013:
Regulamenta o incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais, com a definição de critérios gerais, regras de financiamento e monitoramento.
Portaria nº 29 MS/SVS, de 17/12/2013:
Aprova o Manual Técnico para o Diagnóstico da Infecção pelo HIV em Adultos e Crianças e dá outras providências.
Portaria nº 27 MS/SVS, de 29/11/2013:
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos.
Portaria nº 77 MS/GM, de 12/01/2012:
Dispõe sobre a realização de testes rápidos, na atenção básica, para a detecção de HIV e sífilis, assim como testes rápidos para outros agravos, no âmbito da atenção prénatal para gestantes e suas parcerias sexuais.
Portaria nº 221 MS/SVS, de 13/07/2011:
Aprova o protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para hepatite viral c e coinfecções.
Portaria Conjunta nº 1 MS/SAS/SVS, de 20/01/2009:
Define a Unidade de Assistência em Alta Complexidade no tratamento reparador da lipodistrofia do portador de hiv/aids aquela que possui condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos capacitados a prestarem assistência especializada aos portadores de lipodistrofia associada ao hiv/aids, e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 1.626, de 10/07/2007:
Estabelece os procedimentos e as condutas para a abordagem de pessoas submetidas a testes capazes de diagnosticar o HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis (DST), e que não retornam ao estabelecimento de saúde para dar conhecimento dos resultados dos exames.
Portaria nº 985 MS/GM de 24/06/2005:
Declara para fins de sustentabilidade social do programa brasileiro do combate à aids, interesse público relativamente aos medicamentos advindos da associação dos princípios ativos Lopinavir e Ritonavir.
Portaria nº 766 MS/SAS, de 21/12/2004:
Expandir para todos os estabelecimentos hospitalares integrantes do SUS realização do exame VDRL (código 17.034.02-7) para todas as parturientes internadas, com registro obrigatório deste procedimento nas AIH de partos.
Portaria nº 2.582 MS/GM, de 02/12/2004:
Inclui cirurgias reparadoras para pacientes portadores de Aids e usuários de anti-retrovirais na Tabela do Sistema de Informações Hospitalares do SUS – SIH/SUS.
Portaria nº 2.104 MS/GM, de 19/11/2002:
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Projeto Nascer-Maternidades.
Portaria nº 2.415 MS/GM, de 12/12/1996:
Determina as medidas para a prevenção da contaminação pelo HIV, por intermédio do aleitamento materno e dá outras providências.
Lei nº 9.313, de 13/11/1996:
Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de aids.
Portaria nº 21 MS/SAS, de 21/03/1995:
Resolve orientar o uso e organizar o acesso a distribuição dos medicamentos para a Aids, conforme estudos apresentados pelo Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis/Aids do Ministério da Saúde.
Doenças sexualmente transmissíveis
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