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Saúde do trabalhador
Direitos
Veja os principais direitos dos trabalhadores quando o assunto é saúde.
Operadores de Raio XO servidor público que trabalhe em ambiente de raio X tem direito a fazer exames a cada 6 (seis) meses para medir o nível de radiação, de modo a prevenir que não ultrapasse nível máximo previsto em lei.
Amparo legal:
- Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Artigo 72, Parágrafo Único.
Gestantes e lactentes trabalhadoras em áreas de risco:
A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais insalubres, perigosos ou que exijam muito esforço físico.
Amparo Legal: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Artigo 69, Parágrafo Único.
Amparo Legal: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Artigo 69, Parágrafo Único.
Equipamentos de proteção à saúde do trabalhador:
O trabalhador tem direito a receber, gratuitamente de seu empregador, equipamento de proteção individual e em perfeito estado de conservação e funcionamento, adequado aos riscos de acidentes e danos à sua saúde que o trabalho lhe possa causar.
Amparo Legal: Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, Artigo 166.
Amparo Legal: Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, Artigo 166.
Doenças relacionadas ao trabalho:
É apresentada lista de doenças relacionadas ao trabalho e a relação de agentes ou fatores de risco resultantes de ocupação profissional, com as respectivas doenças que podem estar com eles relacionadas.
Amparo Legal: Portaria nº 1.339 MS/GM, de 18 de novembro de 1999.
Amparo Legal: Portaria nº 1.339 MS/GM, de 18 de novembro de 1999.
DICAS EM SAÚDE
Câncer ocupacional
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador
Lesão por esforço repetitivo (LER)ONG/ASSOCIAÇÕES