Áreas Temáticas

Cirurgias e transplantes

Legislação Específica

Portaria nº 666 MS/SAS de 17/07/2012:

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Imunossupressão no Transplante
Renal.

Resolução CFM nº 1.931/2009, de 24/09/2009:

Aprova o Código de Ética Médica.

Portaria nº 2.600 MS/GM de 30/10/2009:

Aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes.

Portaria nº 252, de 06/02/2006:

Institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Decreto nº 3.990, de 30/10/2001:

Regulamenta o Artigo 26 da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue.

Lei nº 10.211, de 23/03/2001:

Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento".

Lei nº 10.205, de 21/03/2001:

Regulamenta o § 4º do Artigo 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.

Decreto nº 2.268, de 30/06/1997:

Regulamenta a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.

Lei nº 9.434, de 04/02/1997:

Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

Decreto nº 95.721, de 11/02/1988:

Regulamenta a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988.

Lei nº 7.649, de 25/01/1988:

Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.

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