ANO 10, NÚMERO 25

01 de abril de 2013
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria - 227- Republicação MS-GM 27/02/2013 27/03/2013 I 36 Estabelece a Central de Regulação das Urgências (CRU) Municipal de Boa Vista (RR) como CRU Regional do Estado de Roraima (RR), com sede em Boa Vista (RR), e autoriza o Fundo Nacional de Saúde a realizar a transferência do repasse financeiro de custeio mensal para a Secretaria
de Estado de Saúde de Roraima (RR).
Portaria - 485 MS-GM 26/03/2013 27/03/2013 I 37 Estabelece as regras e os critérios para a realização da avaliação de desempenho individual e institucional para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS), de que trata a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, e o Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008.
Portaria - 486 MS-GM 26/03/2013 27/03/2013 I 41 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Portaria - 487 MS-GM 26/03/2013 27/03/2013 I 41 Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades de Suporte Básico e Avançado (USB e USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Porto Franco (MA), acrescido de 30% instituído à região da Amazônia Legal.
Portaria - 488 MS-GM 26/03/2013 27/03/2013 I 42 Habilita o Município de Buriti Bravo (MA) a receber Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central Regional de Tuntum (MA), e autoriza a transferência de custeio ao Município, acrescido de 30% instituído à Região da Amazônia Legal.
Portaria - 489 MS-GM 26/03/2013 27/03/2013 I 42 Define o recurso financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria - 470 MS-GM 26/03/2013 27/03/2013 I 42 Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.
Portaria - 471 MS-GM 26/03/2013 27/03/2013 I 43 Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Portaria - 477 MS-GM 26/03/2013 27/03/2013 I 43 Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Piauí e do Município de Teresina (PI).
Portaria - 478 MS-GM 26/03/2013 27/03/2013 I 43 Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Alagoas, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria - 479 MS-GM 26/03/2013 27/03/2013 I 43 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Amazonas.
Portaria - 480 MS-GM 26/03/2013 27/03/2013 I 44 Credencia Municípios a receberem incentivos referentes à Unidade Odontológica Móvel (UOM), que compõe o Bloco de Atenção Básica.
Portaria - 481 MS-GM 26/03/2013 27/03/2013 I 44 Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Portaria - 482 MS-GM 26/03/2013 27/03/2013 I 44 Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul, Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria - 483 MS-GM 26/03/2013 27/03/2013 I 44 Qualifica o Estado de Roraima a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, conforme indicado no Plano Operativo Estadual.
Portaria - 484 MS-GM 26/03/2013 27/03/2013 I 45 Qualifica o Estado de Mato Grosso do Sul a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, conforme indicado no Plano Operativo Estadual.
Portaria - 485 MS-GM 26/03/2013 27/03/2013 I 45 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria - 486 MS-GM 26/03/2013 27/03/2013 I 45 Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio de Unidades de Suporte Básico e Avançado (USB e USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) dos Municípios de Colinas (MA), Dom Pedro (MA), Presidente Dutra (MA) e São Domingos do Maranhão (MA), pertencentes à Central Regional de Tuntum (MA), acrescido de 30% instituído à região da Amazônia Legal.
Portaria - 487 MS-GM 26/03/2013 27/03/2013 I 46 Redefine o valor anual de incentivo financeiro para custeio de Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU 192) pertencentes à Central Regional de Imperatriz (MA), acrescido de 30% instituído à região da Amazônia Legal.
Portaria - 488 MS-GM 26/03/2013 27/03/2013 I 46 Redefine o valor anual de incentivo financeiro para custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), das Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Regional de Pinheiro (MA), acrescido de 30% instituído à região da Amazônia Legal.
Portaria - 489 MS-GM 26/03/2013 27/03/2013 I 46 Redefine o valor anual de incentivo financeiro para custeio de Unidade de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de São José de Ribamar (MA), da Central Regional de São Luís (MA), acrescido de 30% instituído à região da Amazônia Legal.
Portaria - 490 MS-GM 26/03/2013 27/03/2013 I 47 Redefine o valor anual de incentivo financeiro para custeio de Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Coelho Neto (MA), componente da Central Municipal de Caxias (MA), acrescido de 30% instituído à região da Amazônia Legal.
Portaria - 491 MS-GM 26/03/2013 27/03/2013 I 47 Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidade de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Timon (MA), acrescido de 30% instituído à região da Amazônia Legal.
Portaria - 492 MS-GM 26/03/2013 27/03/2013 I 47 Redefine o valor anual de incentivo financeiro para custeio de Unidades de Suporte Básico e Avançado (USB e USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de São Luís (MA), acrescido de 30% instituído à região da Amazônia Legal.
Portaria - 493 MS-GM 26/03/2013 27/03/2013 I 47 Redefine o valor anual de incentivo financeiro para custeio de Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Estreito (MA), pertencente à Central Regional de Porto Franco (MA), acrescido de 30% instituído à região da Amazônia Legal.
Portaria - 494 MS-GM 26/03/2013 27/03/2013 I 48 Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Bacabal (MA), acrescido de 30% instituído à região da Amazônia Legal.
Portaria - 495 MS-GM 26/03/2013 27/03/2013 I 48 Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Caxias (MA), acrescido de 30% instituído à região da Amazônia Legal.
Resolução Operacional - RO 1395 MS-ANS 26/03/213 27/03/2013 I 48 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora GEAP Fundação de Seguridade Social.
Resolução - RDC 15 ANVISA 26/03/2013 27/03/2013 I 55 Aprova o Regulamento Técnico "LISTA DE SUBSTÂNCIAS DE USO COSMÉTICO: ACETATO DE CHUMBO, PIROGALOL, FORMALDEÍDO E PARAFORMALDEÍDO" e dá outras providências.
Portaria - 309 MS-SAS 26/03/2013 27/03/2013 I 56 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal.
Portaria - 310 MS-SAS 26/03/213 27/03/2013 I 57 Habilita os Centros de Atenção Psicossocial, relacionados, para realizarem os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria Conjunta - 05 MS-SGTES 26/03/2013 27/03/2013 I 57 Homologa resultado de seleção de projetos para programas de residência médica nos termos do Edital de Convocação nº 18, de 07 de novembro de 2011 e suas prorrogações.
Portaria - 514 MS-GM 27/03/2013 28/03/2013 I 86 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) a ser disponibilizado ao Município de Volta Redonda (RJ), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil
Portaria - 515 MS-GM 27/03/2013 28/03/2013 I 86 Estabelece recurso a ser incorporados ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Espírito Santo, Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria - 516 MS-GM 27/03/2013 28/03/2013 I 86 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) a ser disponibilizado ao Município de Rondonópolis (MT) referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.
Portaria - 517 MS-GM 27/03/2013 28/03/2013 I 86 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) a ser disponibilizado ao Município de Uberaba (MG), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.
Portaria - 518 MS-GM 27/03/2013 28/03/2013 I 87 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) a ser disponibilizado ao Município de Florianópolis (SC) referente a homologação do Projeto Olhar Brasil.
Portaria- 519 MS-GM 27/03/2013 28/03/2013 I 87 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem alocados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo (SP).
Portaria - 520 MS-GM 27/03/2013 28/03/2013 I 87 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.
Portaria - 521 MS-GM 27/03/2013 28/03/2013 I 88 Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
Portaria - 522 MS-GM 27/03/2013 28/03/2013 I 88 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem disponibilizados ao Estado de São Paulo (SP).
Portaria - 4 MS-SE 27/03/2013 28/03/2013 I 88 Reconhece na forma do art. 9º, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009 e do art. 1º da Portaria SAA/SE. nº 204, de 5 de fevereiro de 2013, a Setorial Contábil da Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA como unidade seccional de contabilidade pertencente à estrutura deste Ministério.
Resolução Normativa - 322 MS-ANS 27/03/2013 28/03/2013 I 88 Altera o Anexo da Resolução Normativa nº 290, de 27 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão para as Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.
Resolução Operacional - 1396 MS-ANS 27/03/2013 28/03/2013 I 88 Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal e o posterior cancelamento do registro da operadora PRÓ ODONTO Assistência Dentária S/S Ltda.
Resolução Operacional - 1397 MS-ANS 27/03/2013 28/03/2013 I 88 Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal e o posterior cancelamento do registro da operadora OM Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde Ltda.
Resolução Operacional - 1398 MS-ANS 27/03/2013 28/03/2013 I 88 Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal e o posterior cancelamento do registro da operadora Real Sociedade Portuguesa de Beneficência.
Resolução Operacional - 1399 MS-ANS 27/03/213 28/03/2013 I 89 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Unimed Macapá Cooperativa de Trabalho Médico.
Portaria - 311 MS-SAS 27/03/2013 28/03/2013 I 92 Habilita leitos de UTI Coronariana.
Portaria - 312 MS-SAS 27/03/2013 28/03/2013 I 92 Aprova o protocolo de tratamento da leucemia linfoblástica aguda cromossoma Philadelphia positivo de adulto com mesilato de imatinibe.
Portaria - 313 MS-SAS 27/03/2013 28/03/2013 I 94 Autoriza equipes para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano.
Portaria - 314 MS-SAS 27/03/2013 28/03/2013 I 94 Inclui e habilita o estabelecimento de saúde relacionado para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria nº 1.313/GM/MS, de 30 de novembro de 2000.
Portaria - 315 MS-SAS 27/03/2013 28/03/2013 I 94 Excluio número de SNT 1 01 01 SE 07 e respectiva equipe de saúde autorizado por meio da Portaria nº 120/SAS/MS, de 13 de fevereiro de 2012
Portaria - 1 MS-SAS-DRAC 24/03/213 28/03/2013 I 94 Publica relação dos profissionais de saúde auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde a serem cadastrados junto à SAS.
Portaria Conjunta - 06 MS- SGTES 27/03/2013 28/03/2013 I 95 Homologa o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde/Vigilância em Saúde 2013/2015.
 
 
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