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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-1252 | MS-GM | 25/06/2013 | 26/06/2013 | I | 53 | Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Estado da Bahia, localizada no Município de Salvador (BA), a receber incentivo financeiro de custeio mensal - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-1256 | MS-GM | 25/06/2013 | 26/06/2013 | I | 53 | Aprova a Etapa III do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Santa Catarina e Municípios e aloca recursos financeiros para sua implantação - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-1257 | MS-GM | 25/06/2013 | 26/06/2013 | I | 54 | Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Estado de São Paulo, localizada no Município de Vinhedo (SP), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-1258 | MS-GM | 25/06/2013 | 26/06/2013 | I | 54 | Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Norte, Município de Natal (RN) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-1259 | MS-GM | 25/06/2013 | 26/06/2013 | I | 55 | Habilita o Município de São Luís (MA), Estado do Maranhão, a receber recursos financeiros para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-1260 | MS-GM | 25/06/2013 | 26/06/2013 | I | 55 | Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará e do Município de Caucaia (CE) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-1261 | MS-GM | 25/06/2013 | 26/06/2013 | I | 55 | Altera o Anexo I da Portaria nº 2.636/GM/MS, de 20 de novembro de 2012. |
| Portaria-1272 | MS-GM | 25/06/2013 | 26/06/2013 | I | 56 | Inclui Procedimentos de Cadeiras de Rodas e Adaptação Postural em Cadeira de Rodas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde. |
| Portaria-1273 | MS-GM | 25/06/2013 | 26/06/2013 | I | 60 | Estabelece a dedução dos recursos destinados ao pagamento de leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda do Município do Rio de Janeiro (RJ), disponibilizados pela Portaria nº 1.269/GM/MS, de 28 de junho de 2012, referente à Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado e Municípios do Rio de Janeiro (RJ). |
| Portaria-1274 | MS-GM | 25/06/2013 | 26/06/2013 | I | 61 | Inclui o Procedimento de Sistema de Frequência Modulada Pessoal (FM) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde. |
| Portaria-1275 | MS-GM | 25/06/2013 | 26/06/2013 | I | 62 | Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Município de Nova Iguaçu (RJ). |
| Resolução Operacional- 1461 | ANS | 25/06/2013 | 26/06/2013 | I | 62 | Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora IDEAL SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA. |
| Resolução Operacional- 1462 | ANS | 25/06/2013 | 26/06/2013 | I | 62 | Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Biodente Clínica Odontológica Ltda. |
| Resolução Operacional- 1463 | ANS | 25/06/2013 | 26/06/2013 | I | 62 | Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Hospital Oswaldo Cruz Ltda. |
| Resolução Operacional- 1464 | ANS | 25/06/2013 | 26/06/2013 | I | 62 | Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Única Cooperativa de Atendimento Odontológico Ltda. |
| Resolução Operacional- 1465 | ANS | 25/06/2013 | 26/06/2013 | I | 62 | Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE ORAL LTDA-EPP. |
| Resolução Operacional- 1466 | ANS | 25/06/2013 | 26/06/2013 | I | 63 | Dispõe sobre a revogação da Resolução Operacional nº 1277, de 21 de setembro de 2012. |
| Portaria-1049 | ANVISA | 25/06/2013 | 26/06/2013 | I | 67 | Institui Grupo de Trabalho no âmbito da ANVISA para organização da 16ª Conferência Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICDRA). |
| Consulta Pública-22 | ANVISA | 25/06/2013 | 26/06/2013 | I | 67 | Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de normas para modificações pós-registro de insumos farmacêuticos ativos sintéticos registrados no Brasil utilizados na produção e/ou comercialização de medicamentos no território nacional, conforme Anexo. |
| Portaria-667 | MS-SAS | 20/06/2013 | 26/06/2013 | I | 70 | Habilita número de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II. |
| Portaria-686 | MS-SAS | 25/06/2013 | 26/06/2013 | I | 70 | Remaneja recursos do Limite Financeiro do Município de Nortelândia (MT) ao Município de Barra do Bugres (MT), no Estado do Mato Grosso. |
| Portaria-22 | MS-SESAI | 20/06/2013 | 26/06/2013 | I | 70 | Convoca as Etapas Locais e Distrital da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara, conforme calendário especificado abaixo: ETAPAS LOCAIS: a) Conferência Local de Saúde Indígena: - dia 25/06/2013, em Rio Tinto; - dia 26/06/2013, em Marcação; - dia 27/06/2013, em Baia da Traição. ETAPA DISTRITAL: a) Conferência Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara - dias 29, 30 e 31/06/2013, em João Pessoa - PB. |
| Portaria-485 | Atos da Presidência da República | 25/06/2013 | 26/06/2013 | II | 3 | EXONERA MÔNICA SAMPAIO DE CARVALHO do cargo de Diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5. |
| Portaria-486 | Atos da Presidência da República | 25/06/2013 | 26/06/2013 | II | 3 | NOMEIA FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa. |
| Portaria-487 | Atos da Presidência da República | 25/06/2013 | 26/06/2013 | II | 4 | CARLA PINTAS MARQUES, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5. |
| Portaria-1277 | MS-GM | 26/06/2013 | 27/06/2013 | I | 30 | Cria incentivo financeiro de investimento destinado à aquisição de equipamentos médico-hospitalares e mobiliários pelos entes federativos para Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) Novas e Ampliadas que foram habilitadas conforme Portarias nº 2.922/GM/MS, de 2 de dezembro de 2008; nº 1.020/GM/MS, de 13 de maio de 2009, e nº 1.171/GM/MS, de 5 de junho de 2012. |
| Portaria-1278 | MS-GM | 26/06/2013 | 27/06/2013 | I | 31 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e ao Município de Nova Iguaçu. |
| Portaria-1276 | MS-GM | 26/06/2013 | 27/06/2013 | I | 31 | Aprova alterações da Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro e Municípios, e aloca recursos financeiros. |
| Portaria-1058 | ANVISA | 26/06/2013 | 27/06/2013 | I | 34 | Fixa, de acordo com o Anexo desta Resolução, as
metas de desempenho institucional da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA para o período compreendido de 01 de julho de 2013 a 30 de junho de 2014. |
| Consulta Pública-23 | ANVISA | 25/06/2013 | 27/06/2013 | I | 35 | Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo I13 - IMIDACLOPRIDO, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Portaria-687 | MS-SAS | 26/06/2013 | 27/06/2013 | I | 35 | Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 282/SAS/MS, de 5 de abril de 2012. |
| Portaria-688 | MS-SAS | 26/06/2013 | 27/06/2013 | I | 35 | Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 897/SAS/MS, de 15 de dezembro de 2011. |
| Portaria-689 | MS-SAS | 26/06/2013 | 27/06/2013 | I | 35 | Inclui membros na equipe de transplantes habilitada pela Portaria nº 595/SAS/MS, de 26 de junho de 2012. |
| Portaria-690 | MS-SAS | 26/06/2013 | 27/06/2013 | I | 35 | Concede renovação de autorização ao Banco de Olhos de Joinville (SC). |
| Portaria-691 | MS-SAS | 26/06/2013 | 27/06/2013 | I | 35 | Inclui membros na equipe de transplantes habilitada pela Portaria nº 922/SAS/MS, de 3 de setembro de 2012. |
| Portaria-692 | MS-SAS | 26/06/2013 | 27/06/2013 | I | 35 | Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao Hospital São Vicente - Fundação de Estudos das Doenças do Figado Koutoulas Ribeiro. |
| Portaria-424-Repunlicação | MS-GM | 19/03/2013 | 28/06/2013 | I | 55 | Redefine as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. |
| Portaria-1279 | MS-GM | 27/06/2013 | 28/06/2013 | I | 56 | Altera os Anexos II e IV da Portaria nº 2.636/GM/MS, de 20 de novembro de 2012. |
| Portaria-1280 | MS-GM | 27/06/2013 | 28/06/2013 | I | 56 | Habilita o Município de Acarape (CE), a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE). |
| Portaria-1281 | MS-GM | 27/06/2013 | 28/06/2013 | I | 57 | Habilita o Município de Várzea Alegre (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE). |
| Portaria-1282 | MS-GM | 27/06/2013 | 28/06/2013 | I | 57 | Habilita o Município de Barra Velha (SC) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE). |
| Portaria-1283 | MS-GM | 27/06/2013 | 28/06/2013 | I | 57 | Altera o Anexo da Portaria nº 1.968/GM/MS, de 11 de setembro de 2012, o Anexo da Portaria nº 2.635/GM/MS, de 20 de novembro de 2012, o Anexo da Portaria nº 3.130/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, e o Anexo da Portaria nº 3.174/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012. |
| Portaria-1284 | MS-GM | 27/06/2013 | 28/06/2013 | I | 57 | Autoriza repasse de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para os Estados, o Distrito Federal, as Capitais de Estados e os Municípios com mais de um milhão de habitantes, São José dos Pinhais (PR) e Foz do Iguaçu (PR) para o Projeto Vida no Trânsito. |
| Portaria-1285 | MS-GM | 27/06/2013 | 28/06/2013 | I | 58 | Estabelece repasse de recurso financeiro do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde aos municípios para manutenção de Programas similares ao Programa Academia da Saúde. |
| Resolução Normativa-331 | ANS | 27/06/2013 | 28/06/2013 | I | 58 | Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, e a RN nº 198, de 16 de julho de 2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS. |
| Resolução-RDC-32 | ANVISA | 27/06/2013 | 28/06/2013 | I | 63 | Dispõe sobre os procedimentos e requisitos técnicos para o registro de produtos saneantes corrosivos à pele ou que causem lesão ocular grave e dá outras providências. |
| Resolução-RDC-33 | ANVISA | 27/06/2013 | 28/06/2013 | I | 65 | Prorroga o início de vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 4, de 04 de fevereiro de 2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão. |
| Consulta Pública-24 | ANVISA | 27/06/2013 | 28/06/2013 | I | 65 | Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre a comunicação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA dos casos de descontinuação ou suspensão temporária de fabricação ou importação de medicamentos, reativação de fabricação ou importação, e dá outras providências, conforme Anexo. |
| Portaria-492-Republicação | MS-SAS | 30/04/2013 | 28/06/2013 | I | 65 | Republicado o ANEXO I. |
| Portaria-693 | MS-SAS | 27/06/2013 | 28/06/2013 | I | 66 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital de Itamarandiba, com sede em Itamarandiba/MG. |
| Portaria-694 | MS-SAS | 27/06/2013 | 28/06/2013 | I | 66 | Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital de Cantagalo, com sede em Cantagalo/RJ. |
| Portaria-695 | MS-SAS | 27/06/2013 | 28/06/2013 | I | 66 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Hospitalar São Lourenço, com sede em São Lourenço do Oeste/SC. |
| Portaria-696 | MS-SAS | 27/06/2013 | 28/06/2013 | I | 66 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação São Vicente de Paulo de João Monlevade - MG, com sede em João Monlevade/MG. |
| Portaria-697 | MS-SAS | 27/06/2013 | 28/06/2013 | I | 66 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Paulo VI, com sede em Jordânia/MG. |
| Portaria-698 | MS-SAS | 27/06/2013 | 28/06/2013 | I | 66 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação de Caridade Hospital São Sebastião, com sede em Sabinópolis/MG. |
| Portaria-699 | MS-SAS | 27/06/2013 | 28/06/2013 | I | 66 | Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social, na área de Saúde, ao Hospital São Vicente de Paulo, com sede em São Tiago/ MG. |
| Portaria-700 | MS-SAS | 27/06/2013 | 28/06/2013 | I | 66 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, às Obras Assistenciais Casa do Caminho, com sede em Araxá/MG. |
| Portaria-701 | MS-SAS | 27/06/2013 | 28/06/2013 | I | 66 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Beneficente Santa Rosa de Lima, com sede em Arroio do Tigre/RS. |
| Portaria-702 | MS-SAS | 27/06/2013 | 28/06/2013 | I | 67 | Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, com sede em Boqueirão do Leão/RS. |
| Portaria-703 | MS-SAS | 27/06/2013 | 28/06/2013 | I | 67 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de São Luiz do Paraitinga, com sede em São Luiz do Paraitinga/SP. |
| Portaria-704 | MS-SAS | 27/06/2013 | 28/06/2013 | I | 67 | Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara, com sede em Araraquara/SP. |
| Portaria-705 | MS-SAS | 27/06/2013 | 28/06/2013 | I | 67 | Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Real Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Campinas/SP. |
| Portaria-706 | MS-SAS | 27/06/2013 | 28/06/2013 | I | 67 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade de Misericórdia do Jahu, com sede em Jaú/ SP. |
| Portaria-707 | MS-SAS | 27/06/2013 | 28/06/2013 | I | 67 | Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social, na área de Saúde, à Instituição Assistencial Emmanuel, com sede em São Bernardo do Campo/SP. |
| Portaria-708 | MS-SAS | 27/06/2013 | 28/06/2013 | I | 67 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, às Obras Assistenciais Casa do Caminho, com sede em Araxá/MG. |
| Portaria-710 | MS-SAS | 27/06/2013 | 28/06/2013 | I | 67 | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide. |