Áreas Temáticas

Portaria nº 3.125 MS/GM, de 07/10/2010:

Aprova as diretrizes para vigilância, atenção e controle da hanseníase.

Portaria nº 150 MS/SVS, de 02/10/2009:

Institui o comitê técnico de assessor de hanseníase - CTAH que possui caráter consultivo, com a finalidade de assessorar o programa nacional de controle da hanseníase - PNCH nos aspectos técnicos necessários ao controle da hanseníase.

Decreto nº 6.438, de 22/04/2008:

Altera dispositivos do Decreto nº 6.168, de 24 de julho de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007.

Lei nº 11.520, de 18/09/2007:

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Decreto nº 6.168, de 24/07/2007:

Regulamenta a Medida Provisória nº 373, de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Decreto nº 5.296, de 02/12/2004:

Regulamenta as Leis nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica.

Portaria nº 586 MS/GM, de 06/04/2004:

Institui conjunto de ações e medidas coordenadas para a eliminação da hanseníase.