A mulher tem o direito, em toda a rede do SUS e conveniados, a realizar cirurgia para esteriliza��o quando desejar, contanto que seja maior de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, e se em conviv�ncia conjugal, com o consentimento do marido. A esteriliza��o tamb�m ser� poss�vel quando houver risco de vida ou � sa�de da mulher.
Amparo legal: Lei n� 9.263, de 13 de novembro de 1996, Artigo 10, Par�grafos I e II.

A gestante tem direito ao atendimento priorit�rio em emerg�ncias de hospitais, assim como em outros �rg�os e empresas p�blicos e em bancos.
Amparo legal:
- Lei n� 10.048, de 08 de novembro de 2000, Artigo 1�;
- Decreto n� 5.296, de 02 de dezembro de 2004, Artigo 5�, Inciso II, Par�grafo 2�.

A mulher tem direito � Carteira Nacional de Sa�de, em que constar�o os dados e os atendimentos para acompanhamento em unidades do SUS.
Amparo Legal: Lei n� 10.516, de 11 de setembro de 2002.

A gestante tem direito a receber do pai do beb� valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do per�odo de gravidez, e que sejam dela decorrentes, at� o parto.
Amparo legal: Lei n� 11.804, de 05 de novembro de 2008, Artigo 1�, 2� e parágrafo único.

Toda mulher que j� tiver iniciado sua vida sexual, de qualquer idade, tem direito a fazer, gratuitamente na rede do SUS, o exame de colo uterino. A partir dos 40 anos, toda mulher ter� direito tamb�m � mamografia, tamb�m gratuitamente pelo SUS.
Amparo legal: Lei n� 11.664, de 29 de abril de 2008, Artigo 2�, Inciso II e III.

A mulher que, em decorr�ncia de um c�ncer, tiver os seios total ou parcialmente retirados, tem direito � reconstru��o destes por meio de cirurgia pl�stica.
Amparo legal:
- Lei n� 9.797, de 06 de maio de 1999, Artigo 1�;
- Lei n� 9.656, de 03 de junho de 1998, Artigo 10-A.

A mulher internada para dar a luz em qualquer estabelecimento hospitalar integrante do SUS tem por direito realizar o teste r�pido para detec��o de s�filis e/ou HIV.
Amparo legal: Portaria n� 766 MS/SAS, de 21 de dezembro de 2004.

O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar a manutenção do seu vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local do trabalho, por até seis meses.
Amparo legal: Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, Artigo 9º.

O empregador n�o pode exigir atestados de gravidez ou quaisquer outros de objetivo discriminat�rio para fins de admiss�o ou manuten��o do emprego de mulheres.
Amparo legal: Lei n� 9.029, de 13 de abril de 1995.

Fica incorporada a vacina quadrivalente contra HPV na prevenção do câncer de colo do útero no Sistema Único de Saúde (SUS).
Amparo legal:
- Portaria nº 54 MS/SCTIE, de 18 de novembro de 2013, Artigo 1.