Áreas Temáticas

Saúde Suplementar

Legislação Específica

Resolução Normativa nº 338, de 21 de outubro de 2013

Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; e fixa as diretrizes de atenção à saúde.

Resolução Normativa nº 310, de 30 de outubro de 2012:

Dispõe sobre os princípios para a oferta de contrato acessório de medicação de uso domiciliar pelas operadoras de planos de assistência à saúde.

Resolução Normativa nº 259, de 17 de junho de 2011:

Dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde e altera a Instrução Normativa - IN nº 23, de 1º de dezembro de 2009, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos DIPRO.

Resolução Normativa nº 242, de 07 de dezembro de 2010:

Dispõe sobre a participação da sociedade civil e dos agentes regulados no processo de edição de normas e tomada de decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS mediante a realização de consultas e audiências públicas, e câmaras técnicas.

Resolução Normativa nº 197, de 16 de julho de 2009:

Institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 162, de 17 de outubro de 2007:

Estabelece a obrigatoriedade da Carta de Orientação ao Beneficiário; dispõe sobre Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP); Cobertura Parcial Temporária (CPT); Declaração de Saúde e sobre o processo administrativo para comprovação do conhecimento prévio de DLP pelo beneficiário de plano privado de assistência à saúde no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar;

Lei nº 10.850, de 25/03/2004:

Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Resolução Normativa nº 44, de 24 de julho de 2003:

Dispõe sobre a proibição da exigência de caução por parte dos Prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.

Lei nº 10.185, de 12/02/2001:

Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Lei nº 9.961, de 28/01/2000:

Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências.

Decreto nº 3.327, de 05/01/2000:

Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Lei nº 9.656, de 03/06/1998:

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Acesse também o Índice Temático Legislativo no Portal da ANS

Menu Saúde Suplementar

DICAS EM SAÚDE