ANO 10, NÚMERO 79

07 de outubro de 2013
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-1904 Republicação MS-GM 06/09/2013 02/10/2013 I 35 Institui o Sistema de Regulação, Controle e avaliação (SISRCA) no âmbito do Ministério da Saúde.
Portaria-2168 MS-GM 01/10/2013 02/10/2013 I 35 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado aos Estados do Amapá e do Pará.
Portaria-2174 MS-GM 01/10/2013 02/10/2013 I 36 Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) localizada no Município de São Bernardo do Campo (SP), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-2175 MS-GM 01/10/2013 02/10/2013 I 36 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado ao Município de Queimados (RJ) referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.
Portaria-2176 MS-GM 01/10/2013 02/10/2013 I 36 Destina recursos financeiros para reforma, aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências Regional de Seabra/Itaberaba (BA).
Portaria-2177 MS-GM 01/10/2013 02/10/2013 I 37 Qualifica a Central de Regulação das Urgências e Unidades de Suporte Básico e Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Campina Grande (PB) e Base Descentralizada, e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-2178 MS-GM 01/10/2013 02/10/2013 I 37 Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-2179 MS-GM 01/10/2013 02/10/2013 I 38 Exclui estabelecimento de saúde do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e deduz recursos do limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Anápolis, Estado de Goiás.
Portaria-2183 MS-GM 01/10/2013 02/10/2013 I 39 Descredencia os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) que se encontram irregulares na alimentação do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS) e deduz recursos financeiros do teto de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.
Portaria-2184 MS-GM 01/10/2013 02/10/2013 I 41 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria-2185 MS-GM 01/10/2013 02/10/2013 I 42 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.
Portaria-2186 MS-GM 01/10/2013 02/10/2013 I 42 Destina recursos financeiros para a aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional de Maceió (AL)
Portaria-2187 MS-GM 01/10/2013 02/10/2013 I 42 Qualifica a Central de Regulação das Urgências e Unidades de Suporte Básico e Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Lages (SC) a receber incentivo de custeio redefinido.
Portaria-2188 MS-GM 01/10/2013 02/10/2013 I 43 Habilita a Unidade de Suporte Avançado para o Município de Itajaí (SC), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Macrorregião Foz do Rio Itajaí, com sede no Município de Balneário Camboriú (SC) e redefine o custeio mensal ao Município.
Portaria-2189 MS-GM 01/10/2013 02/10/2013 I 43 Suspende a transferência do valor adicional do incentivo financeiro dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Portaria-2190 MS-GM 01/10/2013 02/10/2013 I 45 Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) localizada no Município de Londrina (PR), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-2191 MS-GM 01/10/2013 02/10/2013 I 45 Estabelece recursos para custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) localizada no Município de Maringá (PR) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-2192 MS-GM 01/10/2013 02/10/2013 I 45 Habilita a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Mauá (SP) como Regional e redefine o custeio mensal ao Município.
Portaria-2193 MS-GM 01/10/2013 02/10/2013 I 46 Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Acre.
Portaria-2194 MS-GM 01/10/2013 02/10/2013 I 46 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Santa Catarina e do Município de Criciúma.
Portaria-2258 MS-GM 01/10/2013 02/10/2013 I 46 Localizar, temporariamente, no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, a Função Comissionada Técnica de Analista de Organização Administrativa III, FCT-03, código 05F. 0099.
Portaria-2261 MS-GM 01/10/2013 02/10/2013 I 46 Autoriza transferência dos recursos do concurso de prognósticos TIMEMANIA, destinados pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.
Portaria-928 Republicação MS-SAS 20/08/2013 02/10/2013 I 49 Republicação do ANEXO desta portaria.
Portaria-1100 MS-SAS 01/10/2013 02/10/2013 I 50 Suspende os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Casa de Saúde Campinas, com sede em Campinas (SP).
Portaria-757 MS-SAS-HFSE 27/09/2013 02/10/2013 I 50 Aplica à empresa COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA (Prestação de Serviços de Nutrição e Dietética no Hospital dos Servidores do Estado), objeto do Processo HSE-33433-000616/2012-91, contrato 02/2013, Pregão 06/12, sanções de ADVERTÊNCIA e MULTA, no percentual de 5% do valor mensal contratado, por força contratual - conforme preconizado nos itens 20.1 e 20.2 do edital e 6.2 do Termo de Referência, no art. 87, incisos I e II, da Lei n° 8.666/93, por transgressão às obrigações patronais assumidas, referente à execução dos serviços no mês de julho/2013, tendo em vista o que consta no despacho da Divisão Administrativa às fls. n.º 85 (Processo SIPAR 33433-011430/2013-49).
Portaria-23 MS-SGTES 01/10/2013 02/10/2013 I 50 Dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia e alimentação pelo Distrito Federal e Municípios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013 .
Portaria-1793 Republicação MS-GM 22/08/2012 03/10/2013 I 63 Altera o tipo de repasse, de estadual para federal, dos recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da Universidade Federal de Santa Catarina.
Portaria-2265 MS-GM 02/10/2013 03/10/2013 I 64 Altera os Anexos I e II da Portaria nº 881/GM/MS, de 16 de maio de 2013.
Portaria-2266 MS-GM 02/10/2013 03/10/2013 I 64 Altera o art. 1º da Portaria nº 759/GM/MS, de 6 de maio de 2013.
Portaria-2267 MS-GM 02/10/2013 03/10/2013 I 64 Anula a Portaria nº 656/GM/MS, de 22 de abril de 2013 e a Portaria 1.841/GM/MS, de 27 de agosto de 2013.
Portaria-2268 MS-GM 02/10/2013 03/10/2013 I 64 Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.
Portaria-2269 MS-GM 02/10/2013 03/10/2013 I 65 Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade, no Estado do Rio de Janeiro - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-2270 MS-GM 02/10/2013 03/10/2013 I 65 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Itobi (SP), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-2271 MS-GM 02/10/2013 03/10/2013 I 65 Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade nos Estados e Municípios da Bahia, Pará, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-2272 MS-GM 02/10/2013 03/10/2013 I 66 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados ao Estado de Sergipe.
Portaria-2273 MS-GM 02/10/2013 03/10/2013 I 66 Altera o art. 4º da Portaria nº 716/GM/MS, de 17 de abril de 2012.
Portaria-2274 MS-GM 02/10/2013 03/10/2013 I 66 Altera o art. 4º da Portaria nº 1.192/GM/MS, de 8 de junho de 2012.
Portaria-1803 MS-SE-SAA 01/10/2013 03/10/2013 I 66 Subdelega competência aos Chefes das Divisões de Gestão Administrativa nos Estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, e aos Chefes dos Serviços de Gestão Administrativa nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e, em seus impedimentos legais, aos respectivos substitutos, para exercerem as atividades de ordenador de despesa no que se refere aos atos de gestão orçamentária e financeira dos recursos provisionados à sua respectiva Unidade Gestora Executora.
Portaria-1804 MS-SE-SAA 01/10/2013 03/10/2013 I 66 Subdelega competência aos Chefes das Divisões de Gestão Administrativa nos Estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, e aos Chefes dos Serviços de Gestão Administrativa nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e, em seus impedimentos legais, aos respectivos substitutos, para praticarem os atos necessários ao desempenho de suas atribuições, no âmbito de sua unidade pagadora, em especial.
Portaria-78 MS-SE-FNS 24/09/2013 03/10/2013 I 66 Prorroga, até 18/11/2014, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 320/2006 publicada no DOU nº 206, Seção 1, de 26/10/2006.
Portaria-80 MS-SE-FNS 24/09/2013 03/10/2013 I 66 Prorroga, até 20/01/2014, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 704/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008.
Resolução Operacional-1529 ANS 02/10/2013 03/10/2013 I 66 Dispõe sobre a concessão de portabilidade especial aos beneficiários da operadora Clínica de Assistência Médica Permanente.
Resolução-RDC-45 ANVISA 02/10/2013 03/10/2013 I 73 Regulamento técnico para o ingrediente ativo acefato em decorrência de sua reavaliação toxicológica.
Portaria-756 MS-SAS-HFSE 26/09/2013 03/10/2013 I 75 Aplica à empresa TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA (prestação de serviços de coleta externa transporte e disposição final dos resíduos sólido e líquidos comuns, biológicos e perfuro-cortantes no Hospital Federal dos Servidores do Estado), objeto do Processo HSE-33433-006667/2012-27, contrato 06/2013, Pregão 01/13, sanção de MULTA, no percentual de 1% do valor mensal contratado, conforme item 8.2 do Termo de Referência, no art. 87, inciso II, da Lei n° 8.666/93, por transgressão às obrigações patronais assumidas, referente à execução dos serviços no mês de maio/2013, tendo em vista o que consta no despacho da Divisão Administrativa às fls. n.º 31 (Processo SIPAR 33433.009410/2013-16).
Portaria-21 MS-SVS 02/10/2013 03/10/2013 I 75 Torna público, na forma do anexo a esta Portaria, o resultado da análise das propostas submetidas ao Chamamento Público nº 20/2013 - Estudos e Pesquisas Aplicadas em Vigilância em Saúde.
Portaria-2035 Republicação MS-GM 17/09/2013 04/10/2013 I 104 Estabelece novas regras para cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-2279 MS-GM 03/10/2013 04/10/2013 I 105 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado ao Município de Curitiba (PR), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.
Portaria-2280 MS-GM 03/10/2013 04/10/2013 I 105 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado ao Estado da Bahia, referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.
Portaria-2281 MS-GM 03/10/2013 04/10/2013 I 106 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado ao Município de Maceió (AL), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.
Portaria-2282 MS-GM 03/10/2013 04/10/2013 I 107 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado ao Município de Goiânia (GO), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.
Portaria-2283 MS-GM 03/10/2013 04/10/2013 I 107 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Cruzália (SP), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-2284 MS-GM 03/10/2013 04/10/2013 I 108 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Morro Agudo (SP), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil -Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-2285 MS-GM 03/10/2013 04/10/2013 I 108 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Mococa (SP), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-2286 MS-GM 03/10/2013 04/10/2013 I 109 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Chavantes (SP), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Resolução Operacional-1530 ANS 03/10/2013 04/10/2013 I 109 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da Unimed Parnaíba - Cooperativa de Trabalho Médico.
Resolução Operacional-1534 ANS 03/10/2013 04/10/2013 I 109 Dispõe sobre a concessão de portabilidade especial aos beneficiários da operadora Hospital Evangélico Regional Ltda.
Resolução Operacional-1535 ANS 03/10/2013 04/10/2013 I 110 Dispõe sobre a concessão de portabilidade especial aos beneficiários da operadora Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz.
Resolução Operacional-1536 ANS 03/10/2013 04/10/2013 I 110 Dispõe sobre a concessão de portabilidade especial aos beneficiários da operadora COIFE ODONTO - Planos Odontológicos Ltda.
Resolução Operacional-1537 ANS 03/10/2013 04/10/2013 I 110 Dispõe sobre a concessão de portabilidade especial aos beneficiários da operadora SERMEDE Serviço Médico e Dentário Ltda.
Resolução Operacional-1538 ANS 03/10/2013 04/10/2013 I 110 Dispõe sobre a concessão de portabilidade especial aos beneficiários da operadora VIP SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Resolução-RDC-45 Republicação ANVISA 02/10/2013 04/10/2013 I 115 Regulamento técnico para o ingrediente ativo acefato em decorrência de sua reavaliação toxicológica.
Portaria-773 MS-SAS-HSE 01/10/2013 04/10/2013 I 117 Aplica à empresa NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Prestação de Serviços de revitalização do sistema abastecedor de energia elétrica do Hospital Federal dos Servidores do Estado), objeto do Processo HSE-33433-003942/2013-31, contrato 79/2005, sanção de MULTA, no percentual de 10% do valor global contratado e, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 109 e no art. 87, inciso II, ambos da Lei n° 8.666/93, pela inexecução parcial do contrato, tendo em vista o que consta no despacho do Departamento de Gestão Hospitalar às fls. n.º 929 à 930 (Processo SIPAR 33433-003942/2013-31).
Portaria-4 MS-SGTES 03/10/2013 04/10/2013 I 117 Divulga a lista dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, que tiveram a participação homologada e validada nos termos do Edital/ SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013 para participação no Módulo de Acolhimento e Avaliação - 2º ciclo.
Portaria-5 MS-SGTES 03/10/2013 04/10/2013 I 117 Divulga o resultado da homologação e validação cadastral dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 49, de 16 de agosto de 2013.
 
 
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