:: Alerta Legis ::

ANO 8, NÚMERO 85

28 de dezembro de 2011

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Tipo de norma	Origem	Data de assinatura	Data D.O.U.	Seção	Pág.	Ementa
Portaria-3.082	MS-GM	23/12/2011	26/12/2011	I	229	Revoga a Portaria nº 3.077/GM/MS, de 22 de dezembro de 2011, por ter sido publicada em duplicidade.
Portaria-3.083	MS-GM	23/12/2011	26/12/2011	I	229	Estabelece recurso financeiro a ser incorporado ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Paraíba e ao Município de João Pessoa.
Portaria-3.084	MS-GM	23/12/2011	26/12/2011	I	229	Fica estabelecido recursos financeiros destinados ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.
Portaria-3.085	MS-GM	23/12/2011	26/12/2011	I	229	Estabelece recursos financeiros destinados a Hospital Universitário Federal.
Portaria-3.086	MS-GM	23/12/2011	26/12/2011	I	229	Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais para reestruturação tecnológica.
Portaria-3.087	MS-GM	23/12/2011	26/12/2011	I	230	Estabelece recursos financeiros a ser destinados aos Hospitais Universitários Federais.
Portaria-3.088	MS-GM	23/12/2011	26/12/2011	I	230	Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Portaria-3.089	MS-GM	23/12/2011	26/12/2011	I	232	Estabelece novo tipo de financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Portaria-3.090	MS-GM	23/12/2011	26/12/2011	I	233	Estabelece que os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), sejam definidos em tipo I e II, destina recurso financeiro para incentivo e custeio dos SRTs, e dá outras providências.
Portaria-3.091	MS-GM	23/12/2011	26/12/2011	I	234	Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de São Paulo (SP).
Portaria-3.092	MS-GM	23/12/2011	26/12/2011	I	234	Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Distrito Federal (DF).
Portaria-3.093	MS-GM	23/12/2011	26/12/2011	I	235	Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de São Bernardo do Campo (SP).
Portaria-3.094	MS-GM	23/12/2011	26/12/2011	I	235	Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Porto Alegre (RS).
Portaria-3.095	MS-GM	23/12/2011	26/12/2011	I	235	Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Fortaleza (CE).
Portaria-3.096	MS-GM	23/12/2011	26/12/2011	I	235	Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Recife (PE).
Portaria-3.097	MS-GM	23/12/2011	26/12/2011	I	235	Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município do Rio de Janeiro (RJ).
Portaria-3.098	MS-GM	23/12/2011	26/12/2011	I	236	Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Salvador (BA).
Portaria-3.099	MS-GM	23/12/2011	26/12/2011	I	236	Estabelece, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios referentes ao novo tipo de financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Portaria-182	MS-SE/FNS	15/12/2011	26/12/2011	I	247	Prorrogar, até 31/08/2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 525/2008 publicada no DOU Nº 236, Seção 1, de 04/12/2008.
Portaria-186	MS-SE/FNS	15/12/2011	26/12/2011	I	247	Prorrogar, até 31/08/2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 664/2007 publicada no DOU Nº 10, Seção 1, de 15/01/2008.
Resolução Normativa-285	MS-ANS	23/12/2011	26/12/2011	I	247	Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das redes assistenciais das operadoras de planos privados de assistência à saúde nos seus Portais Corporativos na Internet; e altera a Resolução Normativa - RN No- 190, de 30 de abril de 2009 e a RN Nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõem, respectivamente, sobre a criação obrigatória do Portal Corporativo na Internet pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde e sobre a aplicação de penalidades para as infrações no setor da saúde suplementar.
Portaria-948	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	262	Concede autorização ao Banco de tecido ocular humano de estabelecimento de saúde.
Portaria-949	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	262	Concede autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculoesquelético de estabelecimento de saúde.
Portaria-950	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	263	Concede renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano de estabelecimento de saúde a seguir identificado.
Portaria-951	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	263	Habilita estabelecimento como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral.
Portaria-952	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	263	Habilita estabelecimento como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral/Parenteral.
Portaria-953	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	263	Habilita estabelecimento como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral/Parenteral.
Portaria-955	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	263	Habilita Centro de Especialidades Odontológicas - CEO a receber os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal.
Portaria-956	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	263	Estabelece a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Rondônia de referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos.
Medida Provisória-557	Atos do Poder Executivo	26/12/2011	27/12/2011	I	19	Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro, altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
Portaria-3.100	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	44	Habilita Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.101	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	45	Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.102	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	45	Habilita o Município de Medeiros Neto (BA) a receber recurso referente ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básica de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.103	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	45	Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.
Portaria-3.108	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	47	Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Mauá.
Portaria-3.110	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	47	Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo de Saúde Municipal a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), para o desenvolvimento da Política Nacional de Promoção da Saúde, no âmbito das práticas corporais/atividade física, similares ao Programa Academia da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância em Saúde, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família.
Portaria-3.111	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	47	Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de vigilância e promoção da saúde para hepatites virais para o ano de 2011, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados de GO, MA, PB, PE, PR, RN, RO e do DF.
Portaria-3.112	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	48	Habilita o Município de Ponto Novo (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Senhor do Bonfim (BA) e autoriza a transferência de custeio ao município.
Portaria-3.113	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	48	Habilita o Município de Campo Formoso (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Senhor do Bonfim (BA) e autoriza a transferência de custeio ao município.
Portaria-3.114	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	48	Habilita o Município de Andorinha (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Senhor do Bonfim (BA) e autoriza a transferência de custeio ao município.
Portaria-3.115	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	48	Habilita o Município de Taperoá (PB) à receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Monteiro (PB) e autoriza a transferência de custeio ao município.
Portaria-3.116	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	49	Habilita o Município de Bonito de Santa Fé (PB) à receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Cajazeiras (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.117	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	49	Habilita o município de Santana dos Garrotes (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Piancó (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.118	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	49	Habilita o município de João Pessoa (PB) a receber o incentivo de custeio, referente às motolâncias, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de João Pessoa (PB) e autoriza a transferência de incentivo de custeio ao Município.
Portaria-3.119	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	49	Habilita o Município de Presidente Tancredo Neves (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Santo Antônio de Jesus (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.120	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	49	Habilita o município de Jaguararí (BA) à receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Senhor do Bonfim (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.121	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	49	Habilita o Município de Itiúba (BA) a receber Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Regional de Senhor do Bonfim (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.122	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	50	Habilita o Município de Governador Mangabeira (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Santo Antônio de Jesus (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.123	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	50	Habilita o município de Laje (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Santo Antônio de Jesus (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.124	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	50	Habilita o Município de Castro Alves (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Santo Antônio de Jesus (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.125	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	50	Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO), de Ananindeua (PA).
Portaria-3.126	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	50	Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO), de Lavras (MG).
Portaria-3.127	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	51	Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO), de Cedro (PE).
Portaria-3.128	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	51	Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO), de Massaranduba (PB).
Portaria-3.129	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	51	Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO).
Portaria-3.130	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	51	Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria-3.131	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	52	Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO), de Junqueirópolis (SP).
Portaria-3.132	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	52	Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Rio Claro.
Portaria-3.133	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	52	Desabilita e Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria-3.134	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	52	Habilita a Secretaria de Estado da Saúde do Mato Grosso (MT), para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (CRIDAC), com o objetivo de fortalecer a Rede Estadual de Reabilitação Visual.
Portaria-3.135	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	52	Habilita a Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista (BA) para receber o incentivo financeiro para a aquisição de equipamentos para o Centro Municipal Especializado em Reabilitação Física e Auditiva (CEMERF).
Portaria-3.136	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	53	Habilita a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte para receber o incentivo financeiro para implantar o projeto: Educação Permanente dos Profissionais da Rede de Reabilitação do Município de Belo Horizonte (MG).
Portaria-3.137	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	53	Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria-3.138	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	53	Estabelece recurso a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Portaria-3.139	MS-GM	26/12/2011	27/12/2011	I	54	Destina recursos financeiros para aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Anápolis (GO).
Portaria-954	MS-SAS	22/12/2011	27/12/2011	I	54	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Instituto de Assistência e Educação São João, com sede em São João do Oeste/SC.
Portaria-957	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	55	Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Adélia, com sede em Santa Adélia/SP.
Portaria-958	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	55	Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim, com sede em Cachoeiro de Itapemirim/ES.
Portaria-959	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	55	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Nossa Senhora de Lourdes, com sede em Alvinópolis/MG.
Portaria-960	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	55	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Dr. Otávio Gonçalves, com sede em Cachoeira de Pajeú/MG.
Portaria-961	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	55	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira, com sede em Oliveira /MG.
Portaria-962	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	55	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, com sede em Barra Mansa/RJ.
Portaria-963	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	55	Indefere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra, com sede em São João da Barra/RJ.
Portaria-964	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	55	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Hospital de Caridade Nossa Senhora dos Navegantes, com sede em Porto Xavier/RS.
Portaria-965	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	56	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação de Caridade Santa Casa de Rio Grande, com sede em Rio Grande/RS.
Portaria-966	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	56	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Hospital de Caridade de Ijuí, com sede em Ijuí/RS.
Portaria-967	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	56	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Comunidade da Colônia Nova, com sede em Aceguá/RS.
Portaria-968	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	56	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Hospitalar Caridade Santa Rosa, com sede em Santa Rosa/RS.
Portaria-969	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	56	Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital São Roque Sociedade Beneficente, com sede em Luzerna/SC.
Portaria-970	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	56	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Poté/ MG.
Portaria-971	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	56	Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Sociedade Integrada de Assistência Social de Fátima do Sul, com sede em Fátima do Sul /MS.
Portaria-972	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	56	Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Casa de Saúde Particular Santo Antônio, com sede em Macaparana/PE.
Portaria-973	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	57	Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação San Julian Amigos e Colaboradores, com sede em Piraquara/PR.
Portaria-974	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	57	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade Nossa Senhora da Piedade, com sede em Paraíba do Sul/RJ.
Portaria-975	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	57	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia São Miguel, com sede em Tabatinga/ SP.
Portaria-976	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	57	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Beneficente São Vicente de Paulo, com sede em Osório/RS.
Portaria-977	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	57	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui, com sede em Pitangui/MG.
Portaria-978	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	57	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Casa de Caridade Leopoldinense, com sede em Leopoldina/MG.
Portaria-979	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	57	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Hospital São Pio X, com sede em Ceres/GO.
Portaria-980	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	58	Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Pojuca, com sede em Pojuca/BA.
Portaria-981	MS-SAS	22/12/2011	26/12/2011	I	58	Altera o período de validade da renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), exarado no item 1775, da Resolução CNAS/MDS nº 07/2009, do Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Rio Pomba/MG.