ANO 8, NÚMERO 84

26 de dezembro de 2011
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Decreto 7.646 Atos do Poder Executivo 21/12/2011 22/12/2011 I 3 Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Portaria Interministerial-3.066 MS-GM 20/12/2011 22/12/2011 I 67 Altera para 31 de dezembro de 2011, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.
Portaria Interministerial-3.067 MS-GM 20/12/2011 22/12/2011 I 67 Altera para 31 de março de 2012 o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.
Portaria Interministerial-3.068 MS-GM 20/12/2011 22/12/2011 I 67 Altera para 31 de março de 2012, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino.
Portaria Interministerial-3.069 MS-GM 20/12/2011 22/12/2011 I 67 Altera, para 31 de março de 2012, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.
Portaria Interministerial-3.070 MS-GM 20/12/2011 22/12/2011 I 67 Altera para 30 de abril de 2012, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.
Portaria-2.959 Republicação MS-GM 14/12/2011 22/12/2011 I 68 Habilita estabelecimentos de Saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
Portaria-3.017 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 69 Aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do São Paulo e aloca recursos financeiros para sua implementação.
Portaria-3.018 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 69 Aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Rio de Janeiro e aloca recursos financeiros para sua implementação.
Portaria-3.019 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 69 Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de dengue, para o ano de 2011, na forma dos Anexos, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados do AC, BA, GO, MA, MG, PA, RN, RO, SP e TO.
Portaria-3.020 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 70 Define a dedução de recursos dos Estados, do Distrito Federal (DF) e do Mato Grosso (MT), a título de compensação, pela aquisição de agulhas e seringas, destinadas às ações do Programa Nacional de Imunizações desenvolvidas pelas Secretarias Estaduais de Saúde.
Portaria-3.021 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 70 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde aos Municípios que demonstraram comprometimento do saldo existente em 31 de dezembro de 2010.
Portaria-3.022 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 70 Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de dengue, para o ano de 2011, na forma dos anexos, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados do AL, CE, ES, GO, MG, MT, PA, PB, PR, RN e SP.
Portaria-3.023 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 70 Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Capitais, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, Implementação de Política de Promoção da Saúde na ampliação e sustentabilidade das ações do Projeto Vida no Trânsito.
Portaria-3.024 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 71 Institui incentivo financeiro destinado aos estabelecimentos hospitalares que se caracterizem como entidades beneficentes de assistência social na área da saúde e que prestam 100% (cem por cento) dos seus serviços de saúde exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS) (Incentivo 100% SUS).
Portaria-3.025 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 72 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família, no Município de Fernando Prestes (SP).
Portaria-3.026 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 72 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO).
Portaria-3.027 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 72 Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO).
Portaria-3.028 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 72 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Cambuci (RJ).
Portaria-3.029 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 73 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO).
Portaria-3.030 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 73 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família, no Município de Lago Verde (MA).
Portaria-3.031 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 73 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria-3.032 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 74 Habilita o Município de Gilbués (PI) à receber Unidades de Suporte Básico destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Estadual do Piauí e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.033 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 75 Habilita o município de Livramento (PB) à receber Unidade de Suporte Básico, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Monteiro (PB) e autoriza a transferência de custeio ao município.
Portaria-3.034 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 75 Habilita os Municípios de Arroio do Sal (RS), Caçapava do Sul (RS) e Nova Prata (RS) a receberem Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação Estadual do Rio Grande do Sul e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.035 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 75 Habilita o Município de Santa Helena (SC) a receber Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação Médica das Urgências de Chapecó (SC) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.036 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 75 Habilita o Município Cocalzinho de Goiás (GO) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação Médica Regional de Anápolis (GO).
Portaria-3.037 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 75 Habilita o Município de Ibiara (PB) a receber Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Regional de Piancó (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.038 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 75 Habilita a Central de Regulação a receber o incentivo de custeio, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Santo Antônio de Jesus (BA).
Portaria-3.039 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 76 Habilita o Município de Arapongas (PR) à receber Unidade de Suporte Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Apucarana (PR) e autoriza a transferência de custeio ao município.
Portaria-3.040 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 76 Habilita o Município de Santo Antônio de Jesus (BA) à receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Santo Antônio de Jesus (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.041 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 76 Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Anápolis (GO).
Portaria-3.042 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 77 Habilita os Municípios de Aparecida D´Oeste (SP), Palmeira D´Oeste (SP), Santa Albertina (SP) e Urânia (SP) a receberem Unidades de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Central de Regulação Médica Regional de Jales (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
Portaria-3.043 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 77 Habilita os Municípios de Assaí (PR) e Rolândia (PR) a receber Unidades de Suporte Básico destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Londrina (PR) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
Portaria-3.044 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 77 Habilita o Município de Poções (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Vitória da Conquista (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.045 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 77 Habilita o Município de Guadalupe (PI) a receber Unidades de Suporte Básico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Estadual do Piauí e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.046 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 77 Habilita o município de Sento Sé (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Juazeiro (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.047 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 77 Habilita o Município de Condeúba (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Regional de Vitória da Conquista (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.048 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 78 Habilita o Município de Maetinga (BA) à receber Unidade de Suporte Avançado, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Vitória da Conquista (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.049 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 78 Habilita o município de Medeiros Neto (BA) a receber Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Teixeira de Freitas (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.050 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 78 Habilita os municípios de Cardoso (SP) e Nhandeara (SP) a receberem Unidades de Suporte Básico destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Regional de Votuporanga (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
Portaria-3.059 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 78 Aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do São Paulo e aloca recursos financeiros para sua implementação.
Portaria-3.060 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 79 Aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado da Bahia e aloca recursos financeiros para sua implementação.
Portaria-3.061 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 79 Aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Pará e aloca recursos financeiros para sua implementação.
Portaria-3.062 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 79 Aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha e Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Minas Gerais e aloca recursos financeiros para sua implementação.
Portaria-3.063 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 80 Aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de Pernambuco e aloca recursos financeiros para sua implementação.
Portaria-3.064 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 80 Estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados ao Estado do Maranhão e Município de Imperatriz
Portaria-3.065 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 80 Habilita Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.071 MS-GM 21/12/2011 22/12/2011 I 81 Habilita municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos
Polos da Academia da Saúde.
Portaria-1.223 MS-SE 13/12/2011 22/12/2011 I 81 Altera modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) Nº 12.381, de 09.02.2011.
Resolução Normativa-283 MS-ANS 21/12/2011 22/12/2011 I 83 Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, e a RN nº 198, de 16 de julho de 2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.
Portaria-939 MS-SAS 21/12/2011 22/12/2011 I 86 Altera o nome de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS
Portaria Interministerial-3.072 MS-GM 20/12/2011 23/12/2011 I 56 Altera para 30 de abril de 2012, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.
Portaria-3.073 MS-GM 22/12/2011 23/12/2011 I 56 Estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados ao Teto de Média e Alta Complexidade do Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande.
Portaria-3.074 MS-GM 22/12/2011 23/12/2011 I 56 Habilita Municípios, os Estados e Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.075 MS-GM 22/12/2011 23/12/2011 I 56 Estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia, conforme distribuição.
Portaria-3.076 MS-GM 22/12/2011 23/12/2011 I 58 Habilita Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.077 MS-GM 22/12/2011 23/12/2011 I 58 Habilita municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.
Portaria-1.231 MS-SE 15/12/2011 23/12/2011 I 59 Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.381, de 09.02.2011.
Portaria-1.233 MS-SE 16/12/2011 23/12/2011 I 59 Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.381, de 09.02.2011.
Portaria-183 MS-FNS 15/12/2011 23/12/2011 I 60 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 512/2008.
Portaria-184 MS-FNS 15/12/2011 23/12/2011 I 60 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 634/2007.
Portaria-185 MS-FNS 15/12/2011 23/12/2011 I 60 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 622/2007.
Portaria-187 MS-FNS 15/12/2011 23/12/2011 I 60 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 587/2007.
Portaria-188 MS-FNS 16/12/2011 23/12/2011 I 60 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 702/2008.
Portaria-189 MS-FNS 16/12/2011 23/12/2011 I 60 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 320/2006.
Resolução Normativa-284 MS-ANS 22/12/2011 23/12/2011 I 60 Revoga o inciso I do artigo 1º e o artigo 2º, ambos da Resolução Normativa - RN n.º 274, de 20 de outubro de 2011.
Resolução Operacional 1.135 MS-ANS 19/12/2011 23/12/2011 I 60 Dispõe sobre a prorrogação da Portabilidade Especial dos beneficiários da operadora Unimed Macau Cooperativa de Trabalho Médico com posterior decretação do regime de Liquidação Extrajudicial.
Portaria-941 MS-SAS 22/12/2011 23/12/2011 I 68 Estabelecer normas para o cadastramento, no SCNES, de estabelecimentos as equipes que farão parte da População Ribeirinha e Fluvial.
Portaria-942 MS-SAS 22/12/2011 23/12/2011 I 71 Estabelece que a definição da série numérica de AIH de cirurgias eletivas e a série numérica de APAC cirurgias eletivas será de responsabilidade dos gestores Estaduais e do Distrito Federal, assim como serão responsáveis também pela sua distribuição aos seus municípios.
Portaria-943 MS-SAS 22/12/2011 23/12/2011 I 71 Atualiza os atributos dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-944 MS-SAS 22/12/2011 23/12/2011 I 71 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006.
Portaria-945 MS-SAS 22/12/2011 23/12/2011 I 74 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006.
Portaria-946 MS-SAS 22/12/2011 23/12/2011 I 77 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006.
Portaria-947 MS-SAS 22/12/2011 23/12/2011 I 83 Estabelece a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Distrito Federal, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos.

 

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