| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria-424 |
MS-GM |
19/03/2013 |
20/03/2013 |
I |
23 |
Redefine as diretrizes para a organização
da prevenção e do tratamento do sobrepeso
e obesidade como linha de cuidado prioritária
da Rede de Atenção à Saúde das
Pessoas com Doenças Crônicas. |
| Portaria-425 |
MS-GM |
19/03/2013 |
20/03/2013 |
I |
25 |
Estabelece regulamento técnico, normas e critérios para o Serviço de Assistência
de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade. |
| Portaria-428 |
MS-GM |
19/03/2013 |
20/03/2013 |
I |
29 |
Restabelece a transferência de recursos financeiros
do Componente de Vigilância e
Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância
em Saúde dos Municípios que regularizaram
a alimentação do Sistema de Informação
de Agravos de Notificação (SINAN)
e Sistema de Informações sobre Mortalidade
(SIM). |
| Portaria-429 |
MS-GM |
19/03/2013 |
20/03/2013 |
I |
29 |
Credencia Municípios a receberem incentivos
referentes à Unidade Odontológica Móvel (UOM) que compõem o Bloco de Atenção Básica. |
| Portaria-430 |
MS-GM |
19/03/2013 |
20/03/2013 |
I |
29 |
Desabilita Unidade de Suporte Avançado (USA), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Itaí (SP), pertencente à Regional do Vale do Jurumirim (SP), e dá por encerrada a transferência do incentivo financeiro de custeio mensal destinado à sua manutenção. |
| Portaria-21 |
MS-SE-FNS |
14/03/2013 |
20/03/2013 |
I |
29 |
Incorporar à Coordenação-Geral de Investimentos e Análise de Prestação de Contas as atividades do Serviço de Liberação de Contas da Coordenação-Geral de Análises e Formalização de Investimentos. |
| Portaria-22 |
MS-SE-FNS |
14/03/2013 |
20/03/2013 |
I |
29 |
Incorporar à Coordenação de Formalização de Investimentos
as atividades da Divisão de Análise de Investimentos, juntamente com os Serviços de Análise de Investimentos e de Preparo e Controle de Investimentos da Coordenação de Análise de Investimentos
e Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Análises e Formalização
de Investimentos. |
| Consulta Pública-7 |
ANVISA |
18/03/2013 |
20/03/2013 |
I |
31 |
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para envio
de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que
dispõe sobre as Boas Práticas Sanitárias para o Sistema ou Solução
Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água em Portos, Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme Anexo. |
| Portaria-275 |
MS-SAS |
19/03/2013 |
20/03/2013 |
I |
32 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro. |
| Portaria-449 |
MS-GM |
20/03/2013 |
21/03/2013 |
I |
30 |
Disponibiliza recurso ao Estado de Goiás e
ao Município de Goiânia, para ações contingenciais
de dengue, Bloco de Atenção à
Saúde de Média e Alta Complexidade. |
| Resolução Operacional-1394 |
ANS |
20/03/2013 |
21/03/2013 |
I |
30 |
Dispõe sobre a concessão de portabilidade
especial aos beneficiários da operadora VIVERMAIS
Assistência Médica Ltda. |
| Portaria-276 |
MS-SAS |
19/03/2013 |
21/03/2013 |
I |
32 |
Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento
Intensivo - UTI Tipo III. |
| Portaria-277 |
MS-SAS |
19/03/2013 |
21/03/2013 |
I |
32 |
Fica habilitado o número de leitos das Unidades de
Tratamento Intensivo - UTI Tipo II. |
| Portaria-278 |
MS-SAS |
20/03/2013 |
21/03/2013 |
I |
32 |
Fica concedida autorização para realizar retirada e
transplante de rim. |
| Portaria-279 |
MS-SAS |
20/03/2013 |
21/03/2013 |
I |
33 |
Fica excluído, da equipe de transplante habilitada
pela Portaria SAS/MS nº 278, de 17 de junho de 2011, publicada no
DOU Nº 118, de 21 de junho de 2011, Seção 1, página 57, o membro
Mauricio Iasi, urologista, CRM 9833. |
| Portaria-280 |
MS-SAS |
20/03/2013 |
21/03/2013 |
I |
33 |
Fica concedida classificação de acordo com a complexidade
tecnológica aos estabelecimentos de saúde identificados nesta portaria. |
| Portaria-281 |
MS-SAS |
20/03/2013 |
21/03/2013 |
I |
33 |
Fica credenciada a Central de Notificação, Captação
e Distribuição de Órgãos no estado de Roraima. |
| Portaria-282 |
MS-SAS |
20/03/2013 |
21/03/2013 |
I |
33 |
Transfere recursos do limite financeiro da
média e alta complexidade - MAC do município
de Goiânia-GO, para o limite financeiro
- MAC do estado de Goiás. |
| Portaria-283 |
MS-SAS |
20/03/2013 |
21/03/2013 |
I |
33 |
Fica habilitado o Hospital Municipal Nossa
Senhora dos Pinhais no Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde sob o código 1404 - Hospital
Amigo da Criança, como Amigo da Criança. |
| Portaria-284 |
MS-SAS |
20/03/2013 |
21/03/2013 |
I |
33 |
Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, e Próteses
e Materiais Especiais. |
| Portaria-286 |
MS-SAS |
20/03/2013 |
21/03/2013 |
I |
34 |
Defere o pedido de Concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde ao HOESPAssociação
Beneficente de Saúde do Oeste
do Paraná, com sede em Toledo/PR. |
| Portaria-450 |
MS-GM |
21/03/2013 |
22/03/2013 |
I |
36 |
Estabelece recursos do Bloco de Atenção
de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
e Hospitalar a serem disponibilizados
ao Município de Niterói, Estado do Rio de
Janeiro (RJ). |
| Resolução Normativa-321 |
ANS |
21/03/2013 |
22/03/2013 |
I |
41 |
Altera a RN nº 267, de 24 de agosto de
2011, que instituiu o Programa de Divulgação
da Qualificação de Prestadores de
Serviços na Saúde Suplementar. |
| Instrução Normativa-52 |
ANS-DIDES |
21/03/2013 |
22/03/2013 |
I |
43 |
Define as regras para a divulgação da qualificação
dos prestadores de serviços pelas
operadoras de planos privados de assistência
à saúde em seus materiais de divulgação
da rede assistencial. |
| Portaria-285 |
MS-SAS |
20/03/2013 |
22/03/2013 |
I |
47 |
Fica habilitado o Centro de Especialidades Odontológicas
(CEO), relacionado no Anexo a esta Portaria, a receber os
incentivos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado
de saúde bucal. |
| Portaria-287 |
MS-SAS |
20/03/2013 |
22/03/2013 |
I |
47 |
Habilita estabelecimento de saúde como
Centro de Atendimento de Urgência Tipo II
aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral
(AVC). |
| Portaria-288 |
MS-SAS |
21/03/2013 |
22/03/2013 |
I |
47 |
Fica incluída, na tabela de habilitações do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), a habilitação
14.09 - Serviço Diagnóstico de Fibrose Cística. |
| Portaria-289 |
MS-SAS |
21/03/2013 |
22/03/2013 |
I |
48 |
Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação
do Certificado de Entidade Beneficente
de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade de Misericórdia de Monte Alto, com sede em Monte Alto/SP. |
| Portaria-290 |
MS-SAS |
21/03/2013 |
22/03/2013 |
I |
48 |
Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim. |
| Portaria-291 |
MS-SAS |
21/03/2013 |
22/03/2013 |
I |
49 |
Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela
Portaria nº 218/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2013, publicada no
Diário Oficial da União nº 41, de 1 de março de 2013, Seção 1,
página 92, o membro André Costa Matos, urologista, CRM 23343. |
| Portaria-292 |
MS-SAS |
21/03/2013 |
22/03/2013 |
I |
49 |
Fica concedida renovação de autorização ao Banco de
tecido ocular humano do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de
Uberlândia. |
| Portaria-293 |
MS-SAS |
21/03/2013 |
22/03/2013 |
I |
49 |
Fica concedida renovação de autorização ao Banco de
pele humana do estabelecimento de saúde Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto
Alegre. |
| Portaria-294 |
MS-SAS |
21/03/2013 |
22/03/2013 |
I |
49 |
Fica excluído o estabelecimento de saúde Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto
Alegre autorizado
por meio da Portaria nº 82/SAS/MS, de 26 de janeiro de 2012,
publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 27 de janeiro de 2012,
Seção 1, página 47, conforme número de SNT 2 21 01 RS 05. |
| Portaria-295 |
MS-SAS |
21/03/2013 |
22/03/2013 |
I |
49 |
Fica excluído da equipe de transplante habilitada pela
Portaria nº 100/SAS/MS, de 18 de março de 2011, publicada no
Diário Oficial da União nº 56, de 23 de março de 2011, Seção 1,
página 92, o membro Patricia Maria Fernandes Marback, oftalmologista,
CRM 12299. |
| Portaria-297 |
MS-SAS |
21/03/2013 |
22/03/2013 |
I |
49 |
Prorroga o prazo estabelecido na Portaria
SAS/MS nº 741, de 3 de novembro de
2011. |
| Portaria-298 |
MS-SAS |
21/03/2013 |
22/03/2013 |
I |
49 |
Atualiza os protocolos de uso da Talidomida
no tratamento da Doença Enxerto Contra
Hospedeiro e do Mieloma Múltiplo. |
| Consulta Pública-13 |
MS-SCTIE |
21/03/2013 |
22/03/2013 |
I |
52 |
Torna pública,
nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no
Sistema Único de Saúde do medicamento rituximabe para linfoma
não-hodgkin em trâmite nos autos do processo MS/SIPAR n.º
25000.145977/2012-28, interposto pela Produtos Roche Químicos e
Farmacêuticos S.A. |
