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Ano 6, Nº. 85 - 31 de dezembro de 2009

  TIPO DE NORMA
ORIGEM DATA DE ASSINATURA DATA
D.O.U.		 SEÇÃO PÁG.
EMENTA
  
 
Portaria-3.251 Republicação MS-GM 22/12/09 28/12/09 I 24 Acrescenta Municípios a Portaria Nº 2.344 de 2009, que regulamenta as condições para transferência de recursos financeiros, com vistas a implantação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa, do Sistema Único de Saúde - ParticipaSUS em 2009.
Portaria-3.276 Republicação MS-GM 23/12/09 28/12/09 I 26 Habilita os municípios do Estado da Bahia a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.299 MS-GM 24/12/09 28/12/09 I 27 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Gurupi ( TO).
Portaria-3.300 MS-GM 24/12/09 28/12/09 I 27 Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde destinado a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO).
Portaria-3.301 MS-GM 24/12/09 28/12/09 I 27 Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde relativos à Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza A H1N1.
Portaria-3.302 MS-GM 24/12/09 28/12/09 I 27 Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde destinado à Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO).
Portaria-3.303 MS-GM 24/12/09 28/12/09 I 28 Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde destinado à Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO).
Portaria-3.304 MS-GM 24/12/09 28/12/09 I 28 Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde destinado à Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO).
Portaria-3.305 MS-GM 24/12/09 28/12/09 I 28 Institui o Comitê Técnico de Saúde para a População em Situação de Rua.
Portaria-3.306 MS-GM 24/12/09 28/12/09 I 28 Habilita municípios, estados e o Distrito Federal a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.307 MS-GM 24/12/09 28/12/09 I 29 Habilita municípios, estados e o Distrito Federal a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-499 MS-SAS 24/12/09 28/12/09 I 40 Redefine os limites financeiros, destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS do estado e Municípios do Rio de Janeiro, conforme anexo.
Portaria-500 MS-SAS 24/12/09 28/12/09 I 40 Altera o art.3º da Portaria SAS/MS Nº 299, de 11
de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União Nº 175, página 43, Seção 1 de 14 de setembro de 2009 que passa a vigorar com a seguinte redação.
Portaria-501 MS-SAS 24/12/09 28/12/09 I 40 Altera o art.5º da Portaria SAS/MS Nº 329, de 07 de
outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União Nº 192, de 08 de outubro de 2009, página 68, Seção 1, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Portaria-3.306 Republicação MS-GM 24/12/09 29/12/09 I 45 Republicado por ter saído, no DOU nº 247, de 28-12-2009, seção 1, pág. 28, com incorreção no original.
Portaria-3.307 Republicação MS-GM 24/12/09 29/12/09 I 47 Republicado por ter saído, no DOU nº 247, de 28-12-2009, seção 1, pág. 29, com incorreção no original.
Portaria-3.308 MS-GM 24/12/09 29/12/09 I 48 Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para incentivo à implantação, implementação, fortalecimento e/ou continuidade das ações específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância em Saúde, Promoção da saúde e Prevenção de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família no ano de 2009.
Portaria-3.309 MS-GM 24/12/09 29/12/09 I 48 Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Municipais, Estaduais e do Distrito Federal para incentivo à implantação, implementação, fortalecimento e/ou continuidade das ações específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância em Saúde, Promoção da saúde e Prevenção de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família no ano de 2009.
Portaria-3.311 MS-GM 28/12/09 29/12/09 I 49 Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Município de Ribeirão Pires (SP).
Portaria-3.312 MS-GM 28/12/09 29/12/09 I 49 Habilita a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de São Bernardo do Campo (SP).
Portaria-741 MS-FNS 11/12/09 29/12/09 I 49 Prorroga, até 31/12/2010, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 593/2006 publicada no DOU nº 249, Seção 1, de 29/12/2006.
Portaria-846 MS-FNS 23/12/09 29/12/09 I 49 Insere recursos orçamentários no montante de
141.900,00 (cento e quarenta e um mil e novecentos reais), alocados ao exercício de 2009,
Instrução Normativa-38 MS-DIOPE 28/12/09 29/12/09 I 50 Define os ajustes por efeitos econômicos no patrimônio da operadora, a ser considerado para fins de Margem de Solvência e Patrimônio Mínimo Ajustado.
Portaria-160 MS-SVS 24/12/09 29/12/09 I 50 Habilita o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA) como Centro Colaborador da Secretaria de Vigilância em Saúde, no cumprimento das atribuições estabelecidas pela Portaria nº. 158, de 22 de dezembro de 2009.
Portaria-3.287 Republicação MS-GM 23/12/09 30/12/09 I 37 Republicado por ter saído, no DOU n° 246, de 24-12-2009, Seção I, pág. 200, com incorreção no original.
Portaria-3.292 Republicação MS-GM 23/12/09 30/12/09 I 37 Republicado por ter saído no DOU nº 246, de 24-2009, seção 1, pág. 201, com incorreção no original.
Portaria-3.295 Republicação MS-GM 23/12/09 30/12/09 I 38 Republicado por ter saído no DOU nº 246, de 24-12-2009, Seção I, pág. 202, com incorreção no
original.
Portaria-3.313 MS-GM 29/12/09 30/12/09 I 38 Habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.314 MS-GM 29/12/09 30/12/09 I 38 Habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.315 MS-GM 29/12/09 30/12/09 I 38 Habilita Municípios a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Resolução-744 MS-ANS 29/12/09 30/12/09 I 39 Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora SERMED - Serviços Médicos Hospitalares S/C Ltda.
Resolução-745 MS-ANS 29/12/09 30/12/09 I 39 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora EVERCROSS Planejamento de Assistência Médica Ltda.
Portaria-1.602 MS-Funasa 23/12/09 30/12/09 I 54 Convoca os municípios constantes do ANEXO I
desta Portaria para apresentarem documentação técnica referente aos Planos Municipais de Saneamento Básico às Coordenações Regionais da Funasa localizadas nos Estados até o dia 26.2.2010.
Portaria-1.603 MS-Funasa 28/12/09 30/12/09 I 55 Dispõe sobre prorrogação de Termos de Aprovação dos Termos de Compromisso dos recursos do PAC.
Portaria-381 Republicação MS-SAS 10/11/09 30/12/09 I 63 Exclui da Tabela de Procedimentos, Medicamentos
e OPM do SUS os procedimentos 04.15.04.001-9 - Cateterismo de veia central por punção e 04.06.02.017-5 - Instalação de cateter venoso de longa permanência totalmente implantável.
Portaria-502 MS-SAS 28/12/09 30/12/09 I 65 Institui, na forma do Anexo desta Portaria, o "ATESTADO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA A IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE", a ser utilizado para a concessão do Passe Livre.
Portaria-2.246 Republicação MS-GM 10/10/08 31/12/09 I 53 Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União - DOU nº 198, de 13 de outubro de 2008,
Seção 1, página 38, com incorreção.
Portaria-3.313 Republicação MS-GM 29/12/09 31/12/09 I 53 Republicado por ter saído, no Diário Oficial da União nº 249, de 30 de dezembro de 2009, seção 1,
página 38, com incorreção no original.
Portaria-3.314 Republicação MS-GM 29/12/09 31/12/09 I 53 Republicado por ter saído, no Diário Oficial da União nº 249, de 30 de dezembro de 2009, seção 1,
página 38, com incorreção no original.
Portaria-3.316 MS-GM 30/12/09 31/12/09 I 54 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Estado do Mato Grosso do Sul.
Portaria-3.318 MS-GM 30/12/09 31/12/09 I 54 Prorroga para competência junho de 2010, os prazos estabelecidos pelo Parágrafo único, do artigo 2º e do parágrafo 2º do artigo 3º, da Portaria nº 1.183/GM, de 3 de junho de 2009.
Portaria-3.319 MS-GM 30/12/09 31/12/09 I 54 Inclui hospitais do Estado do Rio Grande do Sul e do Ceará na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte e dá outras providências.
Portaria-3.320 MS-GM 30/12/09 31/12/09 I 54 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul.
Portaria-3.321 MS-GM 30/12/09 31/12/09 I 54 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria-503 MS-SAS 30/12/09 31/12/09 I 56 Inclui na habilitação do Hospital de Caridade de Ijuí - Associação Hospital de Caridade de Ijui/RS inscrito no Cadastro CNES sob o nº 2261057, CNPJ nº. 90730508000138, o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular e o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista.
Portaria-504 MS-SAS 30/12/09 31/12/09 I 56 Habilita o Hospital a seguir, no código 12.02- Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/GM de 10 de janeiro 2001.
Portaria-505 MS-SAS 30/12/09 31/12/09 I 56 Concede autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado.
Portaria-506 MS-SAS 30/12/09 31/12/09 I 56 Concede autorização aos hospitais a seguir, no âmbito dos Estados correspondentes, para realizar os procedimentos de busca ativa e retirada de múltiplos órgãos e tecidos.
Portaria-507 MS-SAS 30/12/09 31/12/09 I 57 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.
Portaria-508 MS-SAS 30/12/09 31/12/09 I 64 Aloca nos limites financeiros de Média e Alta
Complexidade - MAC, o valor anual de R$ 2.923.825,13 nos Municípios em gestão plena e na parcela sob gestão estadual do estado de Goiás, conforme os montantes relacionados no Anexo desta Portaria.
Portaria-509 MS-SAS 30/12/09 31/12/09 I 65 Aloca, no limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC da Gestão Estadual do Rio de Janeiro, o valor anual de R$ 3.402.091,97 ( três milhões, quatrocentos e dois mil, noventa e um reais e noventa e sete centavos).
Portaria-510 MS-SAS 30/12/09 31/12/09 I 65 Habilita, com pendências, no estado de Minas Gerais, o estabelecimento a seguir como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave.
Portaria-511 MS-SAS 30/12/09 31/12/09 I 65 Aloca, nos limites financeiros de Média e Alta
Complexidade - MAC, o valor anual de R$ 8.355.069,48 nos Municípios em gestão plena e na parcela sob gestão estadual do estado do Paraíba, conforme os montantes relacionados no quadro Anexo desta Portaria.
Portaria-512 MS-SAS 30/12/09 31/12/09 I 65 Remaneja o limite financeiro anual referente à
assistência de Média e Alta Complexidade hospitalar e ambulatorial sob Gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal para a Gestão Estadual e Municipal conforme Anexo desta Portaria.
Veja os Alerta Legis anteriores na www.saude.gov.br/bvs/alertalegis.