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Ano 5, Nº.74 - 10 de outubro de 2008

  TIPO DE NORMA
ORIGEM DATA DE ASSINATURA DATA
D.O.U.		 SEÇÃO PÁG.
EMENTA
  
 
Portaria-1.992 MS-GM 23/9/08 8/10/08 I 34

Estabelece recurso anual a ser incorporado ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro.
Portaria-2.105 MS-GM 7/10/08 8/10/08 I 34

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Município de Dourados, Mato Grosso do Sul.
Portaria-2.106 MS-GM 7/10/08 8/10/08 I 34

Qualifica Municípios para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.
Portaria-2.107 MS-GM 7/10/08 8/10/08 I 34

Constitui o Comitê Técnico de representantes da Hemorrede Pública de apoio à gestão da Política Nacional de Sangue e Hemoderivados, do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS.
Portaria-2.116 MS-GM 7/10/08 8/10/08 I 34

Aprova o Manual de Instruções, Diretrizes e Procedimentos Operacionais para contratação e execução de Programas e Ações do Ministério da Saúde no exercício de 2008.
Portaria-500 MS-SE 6/10/08 8/10/08 I 34

Autorizar a modificação do Plano de Trabalho vinculado à Portaria SE/MS nº 312/2008, relativa à descentralização de recursos para Universidade Federal de São Paulo, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 04/08/2008, cujas alterações constantes do novo Plano de Trabalho passam a se constituir em peça integrante da mencionada Portaria.
Portaria-595 MS-SAS 7/10/08 8/10/08 I 37

Habilita os estabelecimentos a seguir informados, para realizar a contagem de linfócitos TCD4+/CD8+.
Portaria-2.096 MS-GM 7/10/08 8/10/08 II 29

Alterar o art. 2º, da Portaria nº 1.857/GM, de 3 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 4 de setembro de 2008, Seção 2, página 29, que constituiu o Comitê Técnico Assessor em Febre Amarela
Portaria-2.108 MS-GM 7/10/08 8/10/08 II 29

Designa os membros para compor o Comitê Técnico de representantes da Hemorrede Pública de apoio à gestão da Política Nacional de Sangue e Hemoderivados, constituído pela Portaria nº 2.107/GM, de 7 de outubro de 2008, que atuará sob a Coordenação do primeiro
Lei-11.794 Atos do Poder Legislativo 8/10/08 9/10/08 I 1

Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo
procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio
de 1979; e dá outras providências.
Portaria-91 MS-SVS 8/10/08 9/10/08 I 32

Institui o Comitê Técnico Assessor para Terapias Anti-retroviral e profilaxia em Adultos, Crianças e Adolescentes, e Gestantes infectados pelo HIV.
Portaria-2.131 MS-GM 8/10/08 10/10/08 I 95

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência
Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado do Pará.
Portaria-2.142 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 95

Recomenda adoção de medidas para controle do vetor Aedes aegypti no âmbito das
Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
Portaria-2.151 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 95

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Alagoas.
Portaria-2.152 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 95

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia.
Portaria-2.153 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 95

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará.
Portaria-2.154 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 96

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Espírito Santo.
Portaria-2.155 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 96

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Goiás.
Portaria-2.156 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 96

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul.
Portaria-2.157 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 96

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso.
Portaria-2.158 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 96

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais.
Portaria-2.159 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 96

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta
Complexidade do Estado do Paraná.
Portaria-2.160 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 96

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta
Complexidade do Estado de Santa Catarina.
Portaria-2.161 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 96

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta
Complexidade do Estado de São Paulo.
Portaria-2.162 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 96

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município
Aquidauna - MS.
Portaria-2.163 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 97

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Caruaru - PE.
Portaria-2.164 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 97

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Cassilândia - MS.
Portaria-2.165 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 97

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Ipú - CE
Portaria-2.166 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 97

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
João Pessoa - PB.
Portaria-2.167 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 97

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Limoeiro do Norte - CE.
Portaria-2.168 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 98

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Maracanaú - CE.
Portaria-2.169 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 98

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Maranguape - CE.
Portaria-2.170 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 98

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Medeiros Neto - BA.
Portaria-2.171 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 98

Homologa o Município de Montes Claros - MG está autorizado a realizar o Projeto de
Cirurgias Eletivas de Média Complexidade.
Portaria-2.172 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 98

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Paracuru - CE.
Portaria-2.173 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 99

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município Paranaíba - MS.
Portaria-2.174 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 99

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Patos - PB.
Portaria-2.175 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 99

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Pedras de Fogo - PB.
Portaria-2.176 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 99

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Pentecoste - CE.
Portaria-2.177 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 100

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Planaltina - GO.
Portaria-2.178 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 100

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Presidente Dutra - MA.
Portaria-2.179 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 100

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Quixadá - CE.
Portaria-2.180 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 100

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Santa Cruz de Cabrália - BA.
Portaria-2.181 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 100

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Santa Inês - MA.
Portaria-2.182 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 101

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Santa Quitéria - CE.
Portaria-2.183 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 101

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Santa Rita - PB.
Portaria-2.184 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 101

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Santana do Acaraú - CE.
Portaria-2.185 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 101

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
São Felix - BA.
Portaria-2.186 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 101

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
São José de Ribamar - MA.
Portaria-2.187 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 102

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
São Luís - MA.
Portaria-2.188 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 102

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
São Mateus - MA
Portaria-2.189 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 102

Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Senador Canedo - GO.
Portaria-2.190 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 102

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Senhor do Bonfim - BA.
Portaria-2.191 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 102

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado da Bahia,
Portaria-2.192 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 103

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Sidrolândia - MS.
Portaria-2.193 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 103

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Tianguá - CE.
Portaria-2.194 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 104

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Timon - MA.
Portaria-2.195 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 104

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Três Lagoas - MS.
Portaria-2.196 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 104

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Tuntum - MA.
Portaria-2.197 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 104

Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Uruaçu - GO.
Portaria-2.198 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 104

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Vera Cruz - BA.
Portaria-2.199 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 105

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Viana - MA
Portaria-2.200 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 105

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Cabedelo - PB.
Portaria-2.201 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 105

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Sumé - PB.
Portaria-2.202 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 105

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Campina Grande - PB.
Portaria-2.203 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 106

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Barra do Garças - MT.
Portaria-2.204 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 106

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Cajazeiras - PB.
Portaria-2.205 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 106

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de
Campo Verde - MT.
Portaria-2.206 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 106

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município Catolé
do Rocha - PB.
Portaria-2.207 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 106

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência
ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de Santa Catarina.
Portaria-2.209 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 107

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro mensal destinados ao
custeio dos serviços de Saúde Auditiva, no Estado do Espírito Santo, e em Municípios
dos Estados da Bahia, Pará e Piauí.
Portaria-2.210 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 107

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual destinados ao custeio dos serviços de Nefrologia, nos Estados de Minas Gerais, Tocantins e Município de Aquidauana - MS.
Portaria-2.211 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 107

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta
Complexidade do Estado de Sergipe.
Portaria-2.212 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 107

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Mato Grosso do Sul e ao
Município de Campo Grande.
Portaria-2.213 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 107

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta
Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul.
Portaria-2.214 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 107

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta
Complexidade do Estado de Pernambuco.
Portaria-2.215 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 107

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta
Complexidade do Estado da Paraíba.
Portaria-2.216 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 108

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Pará.
Portaria-2.217 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 108

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado do Paraná.
Portaria-2.218 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 108

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Canoas.
Portaria-2.219 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 108

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de Minas Gerais e Municípios de Ipatinga e Montes Claros.
Portaria-2.220 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 108

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado de Minas Gerais e ao Município de Uberaba.
Portaria-2.221 MS-GM 9/10/08 10/10/08 I 108

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Roraima.
Instrução Normativa-32 MS-ANS 8/10/08 10/10/08 I 108

Dispõe sobre o procedimento administrativo referente à avaliação de tecnologia em
saúde realizada pela Gerência de Avaliação de Tecnologias em Saúde no âmbito de
suas competências previstas no art. 25-B da RN Nº- 121, de 14 de dezembro de 2005.
Portaria Conjunta-92 MS-SVS 9/10/08 10/10/08 I 112

Dispõe sobre o estabelecimento de mecanismo de articulação entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Secretaria de Vigilância em Saúde e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz sobre Farmacovigilância de Vacinas e outros Imunobiológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde e define suas competências.
Portaria-93 MS-SVS 8/10/08 10/10/08 II 34

Constitui os três sub-comitês de que trata o Art. 6º da Portaria nº 91/SVS, de 8 de outubro de 2008, que instituir Comitê Técnico Assessor para Terapias Anti-retroviral e profilaxia em Adultos, Criança e Adolescente, e Gestantes infectados pelo HIV.
Veja os Alerta Legis anteriores na www.saude.gov.br/bvs/alertalegis.