:: Alerta Legis ::

ANO 8, NÚMERO 82

19 de dezembro de 2011

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Tipo de norma	Origem	Data de assinatura	Data D.O.U.	Seção	Pág.	Ementa
Portaria-2.914	MS-GM	12/12/11	14/12/11	I	39	Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
Portaria-2.916	MS-GM	12/12/11	14/12/11	I	46	Homologa os Termos de Compromisso de Gestão (TCG), e publica os Termos de Limites Financeiros Globais (TLFG) de um Município do Estado de Alagoas, dois Municípios do Estado da Bahia, três Municípios do Estado de Pernambuco e vinte e sete Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite.
Portaria-178	MS-FNS	23/11/11	14/12/11	I	50	Prorroga, até 24/11/2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS Nº . 431/2008 publicada no DOU Nº 245, Seção 3, de 17/12/2008.
Resolução Operacional.1.122	MS-ANS	13/12/11	14/12/11	I	50	Dispõe sobre a decretação da Portabilidade Especial dos beneficiários da operadora SERVIMED Serviço de Assistência Médica Ltda.
Resolução Operacional.1.123	MS-ANS	13/12/11	14/12/11	I	50	Dispõe sobre a decretação da Portabilidade Especial dos beneficiários da operadora ODONTUS - Cooperativa dos Odontólogos do Distrito Federal.
Resolução Operacional.1.124	MS-ANS	13/12/11	14/12/11	I	50	Dispõe sobre a decretação da Portabilidade Especial dos beneficiários da operadora Associação Beneficente Bento Cavalheiro.
Resolução Operacional.1.125	MS-ANS	13/12/11	14/12/11	I	50	Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Lira & Valadares Clínica e Operadora de Planos de Saúde Ltda.
Resolução Operacional.1.126	MS-ANS	13/12/11	14/12/11	I	50	Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Viver Sis Sistema Integrado de Saúde Ltda.
Resolução Operacional.1.127	MS-ANS	13/12/11	14/12/11	I	50	Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal e posterior cancelamento do registro provisório da operadora AME - Assistência Médica Evangélica Ltda.
Resolução Operacional.1.128	MS-ANS	13/12/11	14/12/11	I	51	Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira de operadoras que tiveram sua solicitação de autorização de funcionamento indeferida.
Portaria-851	MS-Funasa	13/12/11	14/12/11	I	55	Tornar público o resultado da seleção das propostas, referente ao Edital de Chamamento Público n.º 003/2011 - Densp/Funasa/MS.
Consulta Pública-5	MS-SAS	12/12/11	14/12/11	I	55	Consulta pública referente à aprovação do PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - ACROMEGALIA.
Consulta Pública-6	MS-SAS	12/12/11	14/12/11	I	58	Consulta pública referente à aprovação do PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - DOENÇA DE PAGET-OSTEÍTE DEFORMANTE.
Consulta Pública-7	MS-SAS	12/12/11	14/12/11	I	59	Consulta pública referente à aprovação do PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - DOR CRÔNICA.
Consulta Pública-8	MS-SAS	12/12/11	14/12/11	I	64	Consulta pública referente à aprovação do PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - IMUNOSSUPRESSÃO NO TRANSPLANTE HEPÁTICO EM ADULTO.
Consulta Pública-9	MS-SAS	12/12/11	14/12/11	I	68	Consulta pública referente à aprovação do PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - IMUNOSSUPRESSÃO EM TRANSPLANTE RENAL.
Portaria-878	MS-SAS	13/12/11	14/12/11	I	74	Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006.
Portaria-879	MS-SAS	13/12/11	14/12/11	I	77	Publica o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual.
Portaria-880	MS-SAS	13/12/11	14/12/11	I	77	Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006.
Portaria-881	MS-SAS	13/12/11	14/12/11	I	80	Estabelece a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Alagoas de referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, conforme o Anexo a esta Portaria.
Portaria-882	MS-SAS	13/12/11	14/12/11	I	80	Aloca nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade - MAC, o valor anual de R$ 182.625,61, de municípios em gestão plena do estado do Piauí, conforme os montantes relacionados no Anexo desta Portaria.
Portaria-883	MS-SAS	13/12/11	14/12/11	I	80	Estabelece a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado da Santa Catarina, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, conforme o Anexo a esta Portaria.
Portaria-884	MS-SAS	13/12/11	14/12/11	I	80	Estabelece que o fluxo para solicitação de cessão de dados dos bancos nacionais dos Sistemas de Informação - SI ocorrerá na forma descrita nesta portaria.
Portaria-18	MS-SGTES	13/12/11	14/12/11	I	81	Torna público o resultado do Edital SGTES nº 20, de 24 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Portaria-19	MS-SGTES	13/12/11	14/12/11	I	81	Define que os valores publicados para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde sejam repassados em parcela única aos respectivos fundos estaduais e municipais de saúde.
Portaria-2.950	MS-GM	11/12/11	15/12/11	I	82	Estabelece recurso financeiro a ser repassado ao Fundo Estadual de Saúde de São Paulo.
Portaria-2.952	MS-GM	14/12/11	15/12/11	I	82	Regulamenta, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS).
Portaria-2.953	MS-GM	14/12/11	15/12/11	I	83	Habilita Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-2.954	MS-GM	14/12/11	15/12/11	I	84	Habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-2.955	MS-GM	14/12/11	15/12/11	I	84	Habilita Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-2.956	MS-GM	14/12/11	15/12/11	I	84	Habilita Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-2.957	MS-GM	14/12/11	15/12/11	I	85	Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes Saúde da Família.
Portaria-2.958	MS-GM	14/12/11	15/12/11	I	85	Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-2.959	MS-GM	14/12/11	15/12/11	I	86	Desabilita/Habilita estabelecimentos de Saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
Portaria-2.960	MS-GM	14/12/11	15/12/11	I	86	Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas no Município de Joinville (SC).
Portaria-2.961	MS-GM	14/12/11	15/12/11	I	87	Habilita os Municípios de Bento Gonçalves (RS), Dois Irmãos (RS), Flores da Cunha (RS) e São Sebastião do Caí (RS) à receberem Unidades de Suporte Básico e Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação Estadual do Rio Grande do Sul e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
Portaria-2.962	MS-GM	14/12/11	15/12/11	I	87	Habilita o Município de Matos Costa (SC) à receber Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação Médica das Urgências de Joinville (SC) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-2.963	MS-GM	14/12/11	15/12/11	I	87	Habilita o Município de São José de Piranhas (PB) à receber Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Cajazeiras (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-2.964	MS-GM	14/12/11	15/12/11	I	87	Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família, no município de Timbaúba, Estado de Pernambuco.
Portaria-2.965	MS-GM	14/12/11	15/12/11	I	87	Dispõe sobre a transferência dos recursos arrecadados por meio do concurso de prognóstico denominado TIMEMANIA destinados pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, às Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fins econômicos e entidades de saúde de reabilitação física de portadores de deficiência.
Portaria-2.966	MS-GM	14/12/11	15/12/11	I	88	Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Portaria-2.967	MS-GM	14/12/11	15/12/11	I	89	Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à realização do monitoramento das coberturas vacinais da Campanha Nacional de Seguimento do Sarampo e Rubéola, para o ano de 2011, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Portaria-2.968	MS-GM	14/12/11	15/12/11	I	89	Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Diadema, a serem disponibilizados para viabilizar ações de cooperação técnica do Município com a estruturação de um Núcleo de Classificação de Agravos e Doenças no Ministério da Saúde em Brasilia.
Portaria-2.969	MS-GM	14/12/11	15/12/11	I	89	Desabilita Municípios da Manutenção de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil.
Portaria-2.970	MS-GM	14/12/11	15/12/11	I	89	Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, implementação e fortalecimento de projetos de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes, para o ano de 2011.
Portaria-2.971	MS-GM	14/12/11	15/12/11	I	92	Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Pará, para ações contingenciais de malária e dá outras providências.
Portaria-2.972	MS-GM	14/12/11	15/12/11	I	92	Estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Acre.
Portaria-2.973	MS-GM	14/12/11	15/12/11	I	92	Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Norte e ao Município de Mossoró (RN).
Portaria-2.975	MS-GM	14/12/11	15/12/11	I	93	Apoia financeiramente a estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional.
Portaria-886	MS-SAS	14/12/11	15/12/11	I	96	Remaneja excepcionalmente na competência novembro de 2011 o montante de R$ 2.035.551,92 do valor anual da parcela sob gestão estadual de Rondônia, para o limite de média e alta complexidade dos municípios.
Portaria-888	MS-SAS	14/12/11	15/12/11	I	96	Declara Deferidos os requerimentos de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde (CEBAS) nos termos do art. 37 da Medida Provisória n° 446, de 7 de novembro de 2008.
Portaria-887	MS-SAS	14/12/11	15/12/11	I	97	Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006.
Portaria-12	MS-SCTIE	13/12/11	15/12/11	I	99	Institui a Rede Nacional de Pesquisa Clínica em Câncer (RNPCC) e cria seu Comitê Gestor.
Lei-12.550	Atos do Poder Legislativo	15/12/11	16/12/11	I	2	Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
Portaria-2.794 Republicação	MS-GM	28/11/11	16/12/11	I	87	Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais para reestruturação tecnológica.
Portaria-2.976	MS-GM	15/12/11	16/12/11	I	88	Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.
Portaria-2.977	MS-GM	15/12/11	16/12/11	I	89	Habilita Municípios, os Estados e Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-2.978	MS-GM	15/12/11	16/12/11	I	89	Amplia para 210 (duzentos e dez) a quantidade de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) passíveis de implantação no território nacional.
Portaria-2.979	MS-GM	15/12/11	16/12/11	I	90	Dispõe sobre a transferência de recursos aos Estados e ao Distrito Federal para a qualificação da gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para implementação e fortalecimento da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde (ParticipaSUS), com foco na promoção da equidade em saúde, e para a implementação e fortalecimento das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e do Sistema de Planejamento do SUS.
Portaria-2.980	MS-GM	15/12/11	16/12/11	I	91	Fixa valores complementares aos valores fixados pela Portaria nº 1.397/GM/MS, de 15 de junho de 2011, para o Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVISA) do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, para o ano de 2011, a serem transferidos aos Estados e Municípios cuja população foi aumentada, de acordo com a população constante do Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Portaria-2.981	MS-GM	15/12/11	16/12/11	I	108	Institui o incentivo financeiro destinado aos Estados, Distrito Federal e Municípios para fortalecimento das ações de vigilância sanitária relacionadas a grandes eventos de massa, na forma do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.
Portaria-2.982	MS-GM	15/12/11	16/12/11	I	109	Regulamenta o incentivo financeiro destinado Laboratórios de Saúde Pública Estaduais Municipais e do Distrito Federal, para a execução das ações laboratoriais de vigilância sanitária.
Portaria-2.983	MS-GM	15/12/11	16/12/11	I	110	Dispõe sobre o repasse retroativo de recursos do Piso Estratégico do Piso Financeiro de Vigilância Sanitária (PFVISA) aos Municípios relativos aos exercícios financeiros de 2007 a 2010.
Portaria-2.984	MS-GM	15/12/11	16/12/11	I	110	Dispõe sobre o repasse retroativo de recursos do Piso Estruturante do Piso Financeiro de Vigilância Sanitária (PFVISA) aos Municípios constantes do Anexo a esta Portaria relativo ao exercício financeiro de 2010.
Portaria-2.985	MS-GM	15/12/11	16/12/11	I	111	Estabelece recursos para o Teste Rápido de Gravidez
Portaria-2.986	MS-GM	15/12/11	16/12/11	I	112	Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Portaria-2.987	MS-GM	15/12/11	16/12/11	I	113	Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de dengue, para o ano de 2011, na forma dos Anexos, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados da BA, CE, MG, MT, PA, PE, PR, RN, RS, SC e SP.
Portaria-2.988	MS-GM	15/12/11	16/12/11	I	113	Altera dispositivo da Portaria n° 936/MS, de 27 de abril de 2011, referente ao prazo para celebração do Termo de Ajuste no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS).
Portaria-2.989	MS-GM	15/12/11	16/12/11	I	114	Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde referentes ao incentivo à manutenção, monitoramento e fortalecimento das ações de práticas corporais/atividade física, específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância, Promoção e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis com a Estratégia Saúde da Família, a serem alocados no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS).
Portaria-2.990	MS-GM	15/12/11	16/12/11	I	116	Altera os Anexos I e II à Portaria nº 2.808/GM/MS, de 28 de novembro de 2011.
Portaria-2.991	MS-GM	15/12/11	16/12/11	I	117	Credencia Municípios a receberem incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Portaria-2.992	MS-GM	15/12/11	16/12/11	I	117	Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família, no Município de Guaçuí (ES).
Portaria-2.993	MS-GM	15/12/11	16/12/11	I	117	Credencia Municípios a receberem incentivos às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.
Portaria-2.994	MS-GM	15/12/11	16/12/11	I	118	Aprova a Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio e o Protocolo de Síndromes Coronarianas Agudas, cria e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria-1.215	MS-SE	08/12/11	16/12/11	I	120	Promove em consonância com o estabelecido no inciso II do artigo 55 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO-2011), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011.
Portaria-1.216	MS-SE	09/12/11	16/12/11	I	120	Promove, em consonância com o estabelecido no inciso II do artigo 55 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO-2011), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011.
Resolução Operacional-1.129	MS-ANS	15/12/11	16/12/11	I	121	Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Recife Meridional Assistência Médica Ltda.
Resolução Operacional-1.130	MS-ANS	15/12/11	16/12/11	I	121	Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora AHOL - Atendimento Hospitalar e Odontológico Ltda.
Portaria-852	MS-Funasa	15/12/11	16/12/11	I	124	Estabelece critérios e procedimentos para o cumprimento dos Artigos 2º e 3º da Portaria Funasa nº 623, de 11.5.2010.
Resolução-1	MS-Fiocruz	15/12/11	16/12/11	I	124	Torna público o conjunto de indicadores Globais e Intermediários de cada unidade da Fiocruz que compõem a Avaliação de Desempenho Institucional da Fundação Oswaldo Cruz referente ao ano de 2011.
Portaria-889	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	126	Exclui da equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 170/2011, o membro conforme nº do SNT 1 11 00 SC 13.
Portaria-890	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	126	Exclui a autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano da equipe do estado do Rio de Janeiro contida no Art. 3º da Portaria SAS/MS nº 737/2011 por motivo de duplicidade de publicação.
Portaria-891	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	126	Substitui o responsável técnico constante na Portaria SAS/MS nº 278/ 2011, conforme nº do SNT 1 01 11 PA 03,
Portaria-892	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	126	Concede renovação de autorização ao Banco de tecido músculoesquelético de estabelecimento de saúde.
Portaria-893	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	126	Inclui estabelecimento de saúde para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria Nº 1.313/GM, de 30 de novembro de 2000.
Portaria-894	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	126	Concede autorização para realizar retirada e transplante de tecido medula óssea autogênico e alogênico aparentado ao estabelecimento de saúde identificado nesta portaria.
Portaria-895	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	128	Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 387/2009.
Portaria-896	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	128	Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 49/2011.
Portaria-897	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	128	Concede autorização a estabelecimento de saúde para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano.
Portaria-898	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	129	Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 117/ 2010.
Portaria-899	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	129	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Associação Hospital de Caridade de Alecrim, com sede em Alecrim/RS.
Portaria-900	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	130	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde ao Hospital Bernardina Salles de Barros, com sede em Júlio de Castilhos/RS.
Portaria-901	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	130	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Irmandade da Santa Jose Benigo Gomes de Sud Mennucci, com sede em Sud Mennucci/SP
Portaria-902	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	130	Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Sociedade Assistencial de Xique-Xique, com sede em Xique-Xique /BA.
Portaria-903	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	130	Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde ao Hospital Beneficente Santa Helena, com sede em Cuiabá/ MT.
Portaria-904	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	130	Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Sociedade Hospitalar São João Batista, com sede em Poxoréu/ MT.
Portaria-905	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	130	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Sociedade Beneficente Hospital Guarujá, com sede em Guarujá do Sul/SC
Portaria-906	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	130	Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Sociedade Hospitalar Comunitária Annegret Neitzke de Pouso Redondo, com sede em Pouso Redondo/SC.
Portaria-907	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	130	Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006.
Portaria-908	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	133	Estabelece a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Ceará, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos.
Portaria-909	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	134	Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006.
Portaria-910	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	143	Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006.
Portaria-911	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	145	Estabelece a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Tocantins referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos.
Portaria-912	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	145	Redefine o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Rio Grande do Norte referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos.
Portaria-913	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	146	Estabelece a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Mato Grosso, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos.
Portaria-914	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	146	Habilita estabelecimento como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral/Parenteral.
Portaria-915	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	146	Habilita estabelecimento como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral.
Portaria-916	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	146	Habilita estabelecimento como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral:
Portaria-917	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	146	Habilita Centro de Especialidades Odontológica - CEO, a receber os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal.
Portaria-918	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	146	Habilita Centro de Especialidades Odontológica - CEO a receber os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal
Portaria-919	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	147	Habilita Centro de Especialidade Odontológica - CEO, relacionado no Anexo à Portaria, a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal.
Portaria-920	MS-SAS	15/12/11	16/12/11	I	147	Altera na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), os atributos referentes ao nome, descrição, quantidade máxima, valor, CID, tipo de financiamento e de atributo complementar para os procedimentos listados nesta portaria.