| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria-1964 |
MS-GM |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
35 |
Prorroga por mais 30 (trinta) dias, o prazo
fixado no art. 43 da Portaria nº
1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013. |
| Portaria-1966 |
MS-GM |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
35 |
Altera os incisos III e VI do art. 1º da
Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro
de 2011. |
| Portaria-1967 |
MS-GM |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
35 |
Altera a Portaria nº 904/GM/MS, de 29 de
maio de 2013. |
| Portaria-1968 |
MS-GM |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
35 |
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade
a ser disponibilizado ao Município de Betim (MG), referente à
homologação do Projeto Olhar Brasil. |
| Portaria-1969 |
MS-GM |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
35 |
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade
a ser disponibilizado ao Município de Carangola (MG), referente à
homologação do Projeto Olhar Brasil. |
| Portaria-1970 |
MS-GM |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
36 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Rondônia e Município de Cacoal (RO) -Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-1971 |
MS-GM |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
36 |
Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem disponibilizados ao limite financeiro da Média e Alta Complexidade do Estado de Rondônia. |
| Portaria-1972 |
MS-GM |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
36 |
Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às equipes de Consultório
na Rua, que compõem o Bloco da Atenção Básica. |
| Portaria-1974 |
MS-GM |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
36 |
Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de São José dos Campos (SP), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade. |
| Portaria-1975 |
MS-GM |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
37 |
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado ao Município de Imperatriz (MA), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil. |
| Portaria-1976 |
MS-GM |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
37 |
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade
(MAC) a ser disponibilizado ao Município de Três Rios (RJ) referente
à homologação do Projeto Olhar Brasil. |
| Portaria-1977 |
MS-GM |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
38 |
Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Betim (MG), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade. |
| Portaria-1978 |
MS-GM |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
38 |
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado ao Município de Lagarto (SE), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil. |
| Portaria-1979 |
MS-GM |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
39 |
Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Boqueirão (PB), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade. |
| Portaria-1980 |
MS-GM |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
39 |
Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Mendes (RJ), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade. |
| Portaria-1981 |
MS-GM |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
39 |
Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Medianeira
(PR), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil -Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade. |
| Portaria-1982 |
MS-GM |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
40 |
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade
a ser disponibilizado ao Município de Pedreiras (MA), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil. |
| Portaria-1983 |
MS-GM |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
40 |
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado ao Município de Contagem (MG), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil. |
| Portaria-1984 |
MS-GM |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
41 |
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade
a ser disponibilizado ao Município de Betim (MG), referente à
homologação do Projeto Olhar Brasil. |
| Portaria-1985 |
MS-GM |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
41 |
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade
a ser disponibilizado ao Município de Limoeiro (PE), referente à
homologação do Projeto Olhar Brasil. |
| Portaria-1986 |
MS-GM |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
41 |
Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Municípios de Mauá (SP) e São
Bernardo do Campo (SP). |
| Portaria-1987 |
MS-GM |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
42 |
Habilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) da Base Descentralizada no Município de Arujá (SP), 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) da Base Descentralizada no Munícipio Guararema (SP) e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA) da Central de Regulação das Urgências de Mogi das Cruzes (SP), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal aos Municípios. |
| Portaria-1988 |
MS-GM |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
42 |
Habilita o Município de Araçás (BA) a receber Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional de Alagoinhas (BA), e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-1989 |
MS-GM |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
42 |
Altera o Anexo da Portaria nº 765/GM/MS, de 6 de maio de 2013. |
| Portaria-1990 |
MS-GM |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
42 |
Renova o reconhecimento de Excelência da Sociedade Hospital Samaritano. |
| Portaria-1991 |
MS-GM |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
43 |
Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Carangola
(MG), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco de Atenção de
Média e Alta Complexidade. |
| Portaria-1992 |
MS-GM |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
43 |
Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a
serem disponibilizados ao Estado do Acre. |
| Consulta Pública-17 |
MS-SAS |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
46 |
Torna pública, nos termos
do artigo 34, inciso II, c/c 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de
2002, minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, as Diretrizes
Gerais para a Assistência da Saúde Auditiva Hospitalar no
Sistema Único de Saúde - SUS. |
| Portaria-1011 |
MS-SAS |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
46 |
Julga improcedente a Representação Administrativa
da Secretaria da Receita Federal
do Brasil (SRFB/MF) contra a Casa de
Saúde Campinas, com sede em Campinas
(SP). |
| Portaria-1012 |
MS-SAS |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
46 |
Remaneja o limite financeiro anual referente
à Assistência de Média e Alta Complexidade
Hospitalar e Ambulatorial do Estado
da Paraíba. |
| Portaria-1013 |
MS-SAS |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
49 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro. |
| Portaria-1014 |
MS-SAS |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
51 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Portaria-1015 |
MS-SAS |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
56 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado da Bahia. |
| Portaria-1016 |
MS-SAS |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
61 |
Aplica o efeito suspensivo ao recurso interposto
pelo Hospital São Vicente de Paulo,
com sede em Campina Verde (MG). |
| Portaria-1017 |
MS-SAS |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
61 |
Aplica o efeito suspensivo ao recurso interposto
pelo Hospital de Cantagalo, com
sede em Cantagalo (RJ). |
| Portaria-1018 |
MS-SAS |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
61 |
Aplica o efeito suspensivo ao recurso interposto
pela Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Aparecida D'Oeste, com
sede em Aparecida D'Oeste (SP). |
| Portaria-1019 |
MS-SAS |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
61 |
Habilita estabelecimentos de saúde como
Unidades de Atenção Especializada em Alta
Complexidade em Oftalmologia. |
| Portaria-1020 |
MS-SAS |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
61 |
Desabilita número de leitos das Unidades
de Tratamento Intensiva (UTI) de Hospitais
do Hospital Maria Auxiliadora e Hospital
Lago Sul, com sede no Distrito Federal. |
| Portaria-1021 |
MS-SAS |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
62 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. |
| Portaria-1022 |
MS-SAS |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
68 |
Indefere o pedido de Concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS), na área de Saúde,
ao Centro para Assistência Integral em Cardiologia,
com sede em Francisco Morato
(SP). |
| Portaria-1023 |
MS-SAS |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
68 |
Defere o pedido de Concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS), na área de Saúde,
ao Hospital Beneficente São Lucas de São
Pedro, com sede em São Pedro (SP). |
| Portaria-45 |
MS-SCTIE |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
68 |
Torna pública a decisão de incorporar a penicilina
oral para profilaxia de infecção em
crianças menores de 5 anos com doença
falciforme no Sistema Único de Saúde -
SUS. |
| Portaria-46 |
MS-SCTIE |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
68 |
Torna pública a decisão de incorporar o
medicamento metotrexato injetável para o
tratamento da espondilite ancilosante no
Sistema Único de Saúde - SUS. |
| Portaria-47 |
MS-SCTIE |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
68 |
Torna pública a decisão de incorporar a vacina
adsorvida difteria, tétano e pertussis
(acelular) - dTpa - para vacinação de gestantes
no Sistema Único de Saúde - SUS. |
| Portaria-48 |
MS-SCTIE |
10/09/2013 |
11/09/2013 |
I |
68 |
Torna pública a decisão de incorporar o
Teste Xpert MTB/RIF para diagnóstico de
casos novos de tuberculose e detecção de
resistência à rifampicina no Sistema Único
de Saúde - SUS. |
| Portaria-1996 |
MS-GM |
11/09/2013 |
12/09/2013 |
I |
37 |
Altera a Portaria nº 1.554/GM/MS, de 30
de julho de 2013. |
| Portaria-1009 |
MS-SAS |
09/09/2013 |
12/09/2013 |
I |
45 |
Altera e habilita número de leitos da Unidade
de Tratamento Intensivo (UTI) Tipo
II, da Santa Casa de Misericórdia de Barbacena
(MG). |
| Portaria-1010 |
MS-SAS |
09/09/2013 |
12/09/2013 |
I |
45 |
Altera número de leitos das Unidades de
Tratamento Intensivo (UTI) de Hospitais
com sede em Belo Horizonte (MG). |
| Portaria-2000 |
MS-GM |
12/09/2013 |
13/09/2013 |
I |
62 |
Altera o Anexo da Portaria nº
1.398/GM/MS, de 10 de julho de 2013. |
| Portaria-2001 |
MS-GM |
12/09/2013 |
13/09/2013 |
I |
63 |
Altera o art. 2º da Portaria nº 2.363/GM/MS, de 7 de outubro de 2009, que institui e define atribuições do Conselho Consultivo da EVIPNet Brasil. |
| Portaria-2002 |
MS-GM |
12/09/2013 |
13/09/2013 |
I |
63 |
Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Município de Salvador. |
| Portaria-2003 |
MS-GM |
12/09/2013 |
13/09/2013 |
I |
63 |
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) a ser disponibilizado ao Município de Salvador (BA) referente à homologação do Projeto Olhar Brasil. |
| Portaria-2004 |
MS-GM |
12/09/2013 |
13/09/2013 |
I |
64 |
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade
(MAC) a ser disponibilizado ao Município de Colinas (MA) referente
à homologação do Projeto Olhar Brasil. |
| Portaria-2005 |
MS-GM |
12/09/2013 |
13/09/2013 |
I |
64 |
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade
(MAC) a ser disponibilizado ao Município de Tauá (CE) referente à homologação do Projeto Olhar Brasil. |
| Portaria-2006 |
MS-GM |
12/09/2013 |
13/09/2013 |
I |
65 |
Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Itajaí (SC) para executar o Projeto Olhar Brasil, do Município de Balneário Piçarras (SC)
-Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade. |
| Portaria-2007 |
MS-GM |
12/09/2013 |
13/09/2013 |
I |
65 |
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade
(MAC) a ser disponibilizado ao Município de Patos (PB), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil. |
| Portaria-2008 |
MS-GM |
12/09/2013 |
13/09/2013 |
I |
66 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade. |
| Portaria-2009 |
MS-GM |
12/09/2013 |
13/09/2013 |
I |
66 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul, no Município de Campo Grande (MS) - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
e Hospitalar. |
| Portaria-2010 |
MS-GM |
12/09/2013 |
13/09/2013 |
I |
66 |
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade
(MAC) a ser disponibilizado ao Município de Juazeiro (BA) referente
à homologação do Projeto Olhar Brasil. |
| Portaria-2011 |
MS-GM |
12/09/2013 |
13/09/2013 |
I |
66 |
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade
(MAC) a ser disponibilizado ao Município de Inhumas (GO) referente
à homologação do Projeto Olhar Brasil. |
| Portaria-2012 |
MS-GM |
12/09/2013 |
13/09/2013 |
I |
67 |
Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais. |
| Portaria-1008 |
MS-SAS |
09/09/2013 |
13/09/2013 |
I |
75 |
Habilita o estado do Amapá na Fase III de
implantação do Programa Nacional de Triagem
Neonatal. |
| Portaria-1029 |
MS-SAS |
12/09/2013 |
13/09/2013 |
I |
75 |
Concede autorização para realizar retirada e
transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde Oftalmoclinica Icarai Ltda. |
| Portaria-1030 |
MS-SAS |
12/09/2013 |
13/09/2013 |
I |
76 |
Recadastra o estabelecimento de saúde Laboratório de Histocompatibilidade da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais para realização do exame de histocompatibilidade relativo
à identificação de doador voluntário de medula óssea - 05.01.01.005-0 - Identificação de doador não aparentado de células-tronco hematopoéticas
1ª fase (por doador tipado). |
| Portaria - 1031 |
MS-SAS |
12/09/2013 |
13/09/2013 |
I |
77 |
Exclui o estabelecimento de saúde habilitado
pela Portaria nº 12/SAS/MS, de 15 de janeiro de 2013, conforme nº
do SNT 2 32 13 RJ 03. |
