|
 |
||||||
 |
|||||||
Clique na norma para ler o texto na íntegra
| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-664 | MS-GM | 23/04/2013 | 24/04/2013 | I | 46 | Aprova o Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Estado de Minas Gerais e Municípios. |
| Resolução Normativa-RDC-20 -Republicação | ANVISA | 10/04/213 | 24/04/2013 | I | 50 | Dispõe sobre o processo eletrônico de registro de medicamentos novos. |
| Resolução Normativa-RDC-22 | ANVISA | 23/04/2013 | 24/04/2013 | I | 51 | Aprova os Procedimentos Comuns para as Inspeções nos Fabricantes de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso in vitro nos Estados Partes, e dá outras providências |
| Portaria-450 | MS-SAS | 23/04/2013 | 24/04/2013 | I | 53 | Habilita Unidades de Acolhimento para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-451 | MS-SAS | 23/04/2013 | 24/04/2013 | I | 53 | Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal |
| Portaria-452 | MS-SAS | 23/04/2013 | 24/04/2013 | I | 53 | Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal. |
| Portaria-453 | MS-SAS | 23/04/2013 | 24/04/2013 | I | 53 | Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses / Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
| Portaria-454 | MS-SAS | 23/04/2013 | 24/04/2013 | I | 54 | Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico e alogênico aparentado ao estabelecimento de saúde. |
| Portaria-455 | MS-SAS | 23/04/2013 | 24/04/2013 | I | 54 | inclui membro na equipe de transplante habilitada pela
Portaria nº 1.147/SAS/MS, de 15 de outubro de 2012, publicada no
Diário Oficial da União nº 201, de 17 de outubro de 2012, Seção 1, página 127. |
| Portaria-456 | MS-SAS | 23/04/2013 | 24/04/2013 | I | 54 | Inclui membros na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 633/SAS/MS, de 9 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 132, de 10 de julho de 2012, Seção 1, página 131, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 11 08 DF 03. |
| Portaria-457 | MS-SAS | 23/04/2013 | 24/04/2013 | I | 54 | Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial, sob gestões Estadual e Municipal. |
| Portaria-13-Republicação | MS-GM | 09/01/2012 | 25/04/2013 | I | 47 | Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e do Município de Ribeirão das Neves (MG). |
| Portaria-667 | MS-GM | 24/04/2013 | 25/04/2013 | I | 47 | Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). |
| Portaria-668 | MS-GM | 24/04/2013 | 25/04/2013 | I | 47 | Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às equipes de Consultório na Rua, que compõem o Bloco da Atenção Básica. |
| Portaria-669 | MS-GM | 24/04/2013 | 25/04/2013 | I | 48 | Credencia Municípios a receberem incentivos referentes a Unidade Odontológica Móvel (UOM), que compõe o Bloco de Atenção Básica. |
| Portaria-670 | MS-GM | 24/04/2013 | 25/04/2013 | I | 48 | Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. |
| Portaria-671 | MS-GM | 24/04/2013 | 25/04/2013 | I | 48 | Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família. |
| Portaria-672 | MS-GM | 24/04/2013 | 25/04/2013 | I | 48 | Habilita o Município de Inhambupe (BA) a receber Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional de Alagoinhas (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-673 | MS-GM | 24/04/2013 | 25/04/2013 | I | 49 | Habilita o Município de Olindina (BA) a receber Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional de Alagoinhas (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-674 | MS-GM | 24/04/2013 | 25/04/2013 | I | 49 | Habilita o Município de Morpará (BA) a receber Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional de Barreiras (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-675 | MS-GM | 24/04/2013 | 25/04/2013 | I | 49 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Maranhão (MA), Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-676 | MS-GM | 24/04/2013 | 25/04/2013 | I | 49 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados do Ceará, Maranhão e Paraná, Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-677 | MS-GM | 24/04/2013 | 25/04/2013 | I | 50 | Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais. |
| Portaria-678 | MS-GM | 24/04/2013 | 25/04/2013 | I | 50 | Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem alocados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado e Município do Rio de Janeiro. |
| Portaria-679 | MS-GM | 24/04/2013 | 25/04/2013 | I | 50 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo, Município de Praia Grande (SP), para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-680 | MS-GM | 24/04/2013 | 25/04/2013 | I | 50 | Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). |
| Portaria-681 | MS-GM | 24/04/2013 | 25/04/2013 | I | 51 | Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. |
| Portaria-682 | MS-GM | 24/04/2013 | 25/04/2013 | I | 52 | Aprova a alteração da Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Mato Grosso do Sul e Municípios, e aloca recursos financeiros, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-683 | MS-GM | 24/04/2013 | 25/04/2013 | I | 53 | Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Regional de Vitória (ES), e autoriza a transferência de custeio à Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo. |
| Portaria-684 | MS-GM | 24/04/2013 | 25/04/2013 | I | 53 | Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Baturité (CE). |
| Portaria-685 | MS-GM | 24/04/2013 | 25/04/2013 | I | 53 | Habilita o Estado do Rio Grande do Norte a receber o incentivo de custeio, referente à Equipe de Aeromédico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Estadual do Rio Grande do Norte (RN), com sede no Município de Macaíba (RN), e autoriza a transferência de custeio ao Estado. |
| Resolução Normativa-RDC-23 | ANVISA | 24/04/2013 | 25/04/2013 | I | 55 | Dispõe sobre o teor de iodo no sal destinado ao consumo humano e dá outras providências. |
| Portaria-458 | MS-SAS | 24/04/2013 | 25/04/2013 | I | 56 | Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-459 | MS-SAS | 24/04/2013 | 25/04/2013 | I | 56 | Aloca recurso no Limite Financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade, sob gestão estadual, do Estado de Santa Catarina (SC). |
| Portaria-460 | MS-SAS | 24/04/2013 | 25/04/2013 | I | 56 | ALtera o número de leitos tipo II da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital relacionado. |
| Portaria-461 | MS-SAS | 25/04/2013 | 26/04/2013 | I | 52 | Autoriza equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria-462 | MS-SAS | 25/04/2013 | 26/04/2013 | I | 52 | Autoriza equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria-463 | MS-SAS | 25/04/2013 | 26/04/2013 | I | 53 | Autoriza equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria-464 | MS-SAS | 25/04/2013 | 26/04/2013 | I | 53 | Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 704, de 20 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 142, de 24 de julho de 2012, Seção 1, página 37, os membros abaixo conforme nº do SNT 1 01 99 PR 09. |
| Portaria-465 | MS-SAS | 25/04/2013 | 26/04/2013 | I | 53 | Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 379, de 02 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 85, de 03 de maio de 2012, Seção 1, página 40, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 11 07 RJ 03. |
| Portaria-466 | MS-SAS | 25/04/2013 | 26/04/2013 | I | 53 | Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 181, de 9 de março de 2012, publicada no DOU nº 49, de 12 de março de 2012, Seção 1, página 73, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 01 99 MS 03. |
| Portaria-467 | MS-SAS | 25/04/2013 | 26/04/2013 | I | 53 | Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela
Portaria SAS/MS nº 450, de 12 de agosto de 2011, publicada no DOU
nº 156, de 15 de agosto de 2011, Seção 1, página 122, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 11 99 CE 05. |
| Portaria-468 | MS-SAS | 25/04/2013 | 26/04/2013 | I | 53 | Remaneja limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos dos Municípios no Estado de Minas Gerais. |
| Portaria-469 | MS-SAS | 25/04/2013 | 26/04/2013 | I | 54 | Habilita leitos de Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II. |
| Portaria-470 | MS-SAS | 25/04/2013 | 26/04/2013 | I | 54 | Defere, em grau de reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Centro de Assistência Médico- Social, com sede em Tuparendi/RS. |