:: Alerta Legis ::

ANO 7, NÚMERO 89

28 de dezembro de 2010

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Tipo de norma	Origem	Data de assinatura	Data D.O.U.	Seção	Pág.	Ementa
Portaria-4.087	MS-GM	17/12/10	22/12/10	I	70	Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-4.088	MS-GM	17/12/10	22/12/10	I	70	Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, a serem alocados no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS).
Portaria-4.089	MS-GM	17/12/10	22/12/10	I	71	Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados de Pernambuco e de São Paulo.
Portaria-4.090	MS-GM	17/12/10	22/12/10	I	71	Credencia o Município de Santarém (PA) a receber o incentivo financeiro a Unidade de Saúde da Família Fluvial com Saúde Bucal.
Portaria-4.091	MS-GM	17/12/10	22/12/10	I	71	Habilita o Município de Itanagra (BA) a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Camaçari (BA).
Portaria-4.092	MS-GM	17/12/10	22/12/10	I	72	Habilita Municípios a receberem o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 da Central de Regulação Médica Estadual do Rio Grande do Sul.
Portaria-4.093	MS-GM	17/12/10	22/12/10	I	72	Habilita o Município de São Bernardo do Campo (SP) a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Municipal de São Bernardo do Campo (SP).
Portaria-4.094	MS-GM	17/12/10	22/12/10	I	72	Habilita a Central de Regulação e Unidade de Suporte Básico a receber o incentivo de custeio, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Teixeira de Freitas (BA).
Portaria-4.095	MS-GM	17/12/10	22/12/10	I	73	Habilita o Município de Ipupiara (BA) a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte Avançado e Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Barreiras/Ibotirama (BA).
Portaria-4.096	MS-GM	17/12/10	22/12/10	I	73	Habilita o Município de Luis Eduardo Magalhães (BA) a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte Avançado e Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Barreiras/ Ibotirama (BA).
Portaria-4.100	MS-GM	17/12/10	22/12/10	I	73	Habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-707	MS-SAS	20/12/10	22/12/10	I	96	Habilita, os estabelecimentos a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 480, de 20 de setembro de 2010.
Portaria-708	MS-SAS	17/12/10	22/12/10	I	96	Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - ANEMIA HEMOLÍTICA AUTO-IMUNE.
Portaria-709	MS-SAS	17/12/10	22/12/10	I	99	Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - ASMA.
Portaria-710	MS-SAS	17/12/10	22/12/10	I	103	Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - DIABETE INSÍPIDO.
Portaria-711	MS-SAS	17/12/10	22/12/10	I	104	Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - DOENÇA DE CROHN.
Portaria-712	MS-SAS	17/12/10	22/12/10	I	107	Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - FENILCETONÚRIA.
Portaria-713	MS-SAS	17/12/10	22/12/10	I	110	Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - IMUNOSSUPRESSÃO NO TRANSPLANTE HEPÁTICO EM PEDIATRIA.
Portaria-714	MS-SAS	17/12/10	22/12/10	I	112	Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - OSTEOGÊNESE IMPERFEITA.
Portaria-715	MS-SAS	17/12/10	22/12/10	I	114	Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - PÚRPURA TROMBOCITOPÊNICA IDIOPÁTICA.
Portaria-716	MS-SAS	17/12/10	22/12/10	I	118	Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - SÍNDROME NEFRÓTICA PRIMÁRIA EM ADULTOS.
Portaria-717	MS-SAS	17/12/10	22/12/10	I	121	Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - SÍNDROME DE OVÁRIOS POLICÍSTICOS E HIRSUTISMO/ACNE.
Portaria-720	MS-SAS	20/12/10	22/12/10	I	124	Altera, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, o valor do procedimento relacionado em anexo.
Portaria-4.101	MS-GM	17/12/10	23/12/10	I	101	Estabelece normas para a aplicação, controle e acompanhamento dos recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução de ações de vigilância sanitária, na forma do Componente de Vigilância Sanitária, do bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.
Portaria-4.102	MS-GM	17/12/10	23/12/10	I	102	Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Moju (PA).
Portaria-4.103	MS-GM	17/12/10	23/12/10	I	102	Desabilita o Centro de Especialidades Odontológica (CEO) do Município de Jerônimo Monteiro (ES).
Portaria-4.104	MS-GM	17/12/10	23/12/10	I	102	Habilita o Município de Borba - AM a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-4.105	MS-GM	17/12/10	23/12/10	I	102	Habilita o Município de Juina - MT a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte Avançado e Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Central de Regulação Medica Estadual do Mato Grosso.
Portaria-4.107	MS-GM	17/12/10	23/12/10	I	103	Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.
Portaria-718	MS-SAS	20/12/10	23/12/10	I	109	Exclui os Procedimentos a seguir relacionados da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde.
Portaria-719	MS-SAS	21/12/10	23/12/10	I	122	Habilita os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
Portaria-721	MS-SAS	21/12/10	23/12/10	I	123	Cadastra o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais a seguir relacionados.
Portaria-722	MS-SAS	21/12/10	23/12/10	I	123	Habilita, como Serviço de Nefrologia, o estabelecimento a seguir discriminado.
Portaria-723	MS-SAS	22/12/10	23/12/10	I	123	Exclui da equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 202, de 23 de abril de 2010, publicada no DOU nº 77 de 26 de abril de 2010, Seção 1, página 54, o membro a seguir, conforme nº do SNT 1 02 10 RJ 12.
Portaria-724	MS-SAS	22/12/10	23/12/10	I	123	Concede renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir identificado.
Portaria-725	MS-SAS	22/12/10	23/12/10	I	123	Concede renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir identificado.
Portaria-726	MS-SAS	22/12/10	23/12/10	I	123	Inclui e habilita o Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário do estabelecimento de saúde a seguir identificado.
Portaria-727	MS-SAS	22/12/10	23/12/10	I	124	Concede autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificado.
Portaria-728	MS-SAS	22/12/10	23/12/10	I	124	Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados.
Portaria-4.116	MS-GM	17/12/10	24/12/10	I	100	Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo (SP) e do Município de Piracicaba (SP).
Portaria-4.117	MS-GM	17/12/10	24/12/10	I	100	Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo (SP) e do Município de Piracicaba (SP).
Portaria-4.118	MS-GM	17/12/10	24/12/10	I	100	Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo (SP) e do Município de Piracicaba (SP).
Portaria-4.119	MS-GM	17/12/10	24/12/10	I	100	Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo (SP) e do Município de Piracicaba (SP).
Portaria-4.120	MS-GM	17/12/10	24/12/10	I	100	Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios para custeio de procedimentos de Anomalia Crânio e Bucomaxilofacial, constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria-4.121	MS-GM	17/12/10	24/12/10	I	106	Habilita Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-4.122	MS-GM	17/12/10	24/12/10	I	107	Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Sergipe e do Município de Simão Dias (SE).
Portaria-4.123	MS-GM	17/12/10	24/12/10	I	107	Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Sergipe e do Município de Porto da Folha - SE.
Portaria-4.124	MS-GM	17/12/10	24/12/10	I	107	Destina recursos financeiros para construção da Central, aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - (SAMU 192) Regional Macro Pólo Sul - Varginha (MG).
Portaria-4.125	MS-GM	17/12/10	24/12/10	I	108	Destina recursos financeiros para aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Sorocaba (SP).
Portaria-4.126	MS-GM	17/12/10	24/12/10	I	108	Destina recursos financeiros para construção da Central, aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 - Regional de Avaré - SP.
Portaria-4.127	MS-GM	17/12/10	24/12/10	I	108	Destina recursos financeiros para aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Central de Regulação Médica de Campo Grande - MS.
Portaria-4.128	MS-GM	17/12/10	24/12/10	I	108	Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Teto financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Maranhão e ao Município de Caxias (MA).
Portaria-4.129	MS-GM	17/12/10	24/12/10	I	109	Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade de Estado e Municípios.
Portaria-4.130	MS-GM	17/12/10	24/12/10	I	109	Estabelece recursos anuais destinados ao custeio da Nefrologia do Distrito Federal.
Portaria-4.131	MS-GM	17/12/10	24/12/10	I	109	Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Teto financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.
Portaria-4.132	MS-GM	17/12/10	24/12/10	I	109	Estabelece recursos a serem disponibilizado aos Estados e Municípios destinados a implantação e custeio das Casas de Acolhimento Transitório - CAT.
Portaria-4.133	MS-GM	17/12/10	24/12/10	I	109	Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.
Portaria-4.134	MS-GM	17/12/10	24/12/10	I	110	Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Sergipe e do Município de Poço Redondo - SE.
Portaria-4.135	MS-GM	17/12/10	24/12/10	I	110	Destina recursos financeiros emergenciais para ações de qualificação da Rede de Atenção Integral em Álcool e outras Drogas em Municípios de pequeno porte, no âmbito do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
Portaria-4.136	MS-GM	17/12/10	24/12/10	I	115	Localiza, temporariamente, em Brasília a Função Comissionada Técnica de Assistente em Saúde IV, código FCT-08, n° 05F.0473, do Departamento de Informática do SUS, da Secretaria-Executiva.
Portaria-4.137	MS-GM	17/12/10	24/12/10	I	115	Localiza, temporariamente, no Rio de Janeiro o cargo de Chefe da Divisão de Disseminação de Informações em Saúde, código DAS 101.2, n° 05.0376, da Coordenação-Geral de Disseminação de Informações em Saúde, do Departamento de Informática do SUS, da Secretaria-Executiva.
Portaria-4.158	MS-GM	21/12/10	24/12/10	I	115	Designa a Fundação Oswaldo Cruz, por intermédio de seu Presidente, para coordenar o projeto de criação do Instituto Nacional de Neurociências.
Portaria-4.159	MS-GM	21/12/10	24/12/10	I	115	Define o Instituto Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), como Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira da FIOCRUZ, para atuar como órgão auxiliar do Ministério da Saúde no desenvolvimento, na coordenação e na avaliação das ações integradas para a saúde da mulher, da criança e do adolescente no Brasil.
Portaria-4.160	MS-GM	21/12/10	24/12/10	I	116	Define o Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas da Fundação Oswaldo Cruz, como Instituto Nacional de Infectologia, para atuar como órgão auxiliar do Ministério da Saúde na formulação de políticas públicas, no planejamento, desenvolvimento, coordenação e avaliação das ações integradas para a saúde na área da Infectologia.
Portaria-4.161	MS-GM	21/12/10	24/12/10	I	116	Atribui ao Canal Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (MS) a coordenação e gestão da produção, programação e veiculação do canal disponibilizado para o Ministério da Saúde em cumprimento ao disposto na alínea "s", Cláusula 15 do Termo de Autorização assinado, em 11 de novembro de 2008, e celebrado entre a União, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), e a TNL PSC S.A. (OITV), decorrente da autorização outorgada à supramencionada entidade pelo Ato Anatel nº 6.174, de 13 de outubro de 2008, para explorar o Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH).
Resolução-962	MS-ANS	21/12/10	24/12/10	I	116	Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora Unimed de Rondônia Cooperativa de Trabalho Médico.
Resolução-963	MS-ANS	21/12/10	24/12/10	I	116	Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora Jardim América Saúde Ltda.
Resolução-964	MS-ANS	21/12/10	24/12/10	I	116	Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora MVM Odontologia Empresarial Ltda.
Resolução-965	MS-ANS	21/12/10	24/12/10	I	116	Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas.
Resolução-966	MS-ANS	21/12/10	24/12/10	I	116	Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Serviço de Assistência Médica ao Servidor Público S/C Ltda. - SAMESP.
Resolução-967	MS-ANS	21/12/10	24/12/10	I	117	Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Serviço de Assistência Médica & Integrados Diagnósticos Ltda.
Resolução-968	MS-ANS	21/12/10	24/12/10	I	117	Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio.
Resolução-969	MS-ANS	21/12/10	24/12/10	I	117	Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Saúde Ceam S/C Ltda.
Resolução-970	MS-ANS	21/12/10	24/12/10	I	117	Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora Cooperativa Odontológica de Rio Branco - UNIODONTO ACRE.
Resolução-971	MS-ANS	21/12/10	24/12/10	I	117	Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Ameplan Assistência Médica Planejada S/C Ltda.
Resolução-972	MS-ANS	21/12/10	24/12/10	I	117	Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora Uniodonto Araçatuba Cooperativa de Trabalho Odontológico.
Resolução-973	MS-ANS	21/12/10	24/12/10	I	117	Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora Santa Casa de Misericórdia de Lorena.
Portaria-532 Republicação	MS-SAS	05/10/10	24/12/10	I	119	Anexo republicado por ter saído, no DOU n° 192, de 6-10-2010, Seção 1, pág. 68, com incorreção no original.
Portaria-585 Republicação	MS-SAS	28/10/10	24/12/10	I	120	Anexo republicado por ter saído, no DOU n° 208, de 29-10-2010, Seção 1, pág. 113, com incorreção no original.
Portaria-694	MS-SAS	16/12/10	24/12/10	I	120	Exclui, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos a seguir relacionados.
Portaria-729	MS-SAS	22/12/10	24/12/10	I	124	Concede autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir identificado.
Portaria-730	MS-SAS	23/12/10	24/12/10	I	125	Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.
Portaria-731	MS-SAS	23/12/10	24/12/10	I	126	Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme detalhado nos Anexos II e III.
Portaria-732	MS-SAS	23/12/10	24/12/10	I	132	Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.
Portaria-733	MS-SAS	23/12/10	24/12/10	I	134	Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.
Portaria-734	MS-SAS	23/12/10	24/12/10	I	137	Estabelece o remanejamento dos recursos de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos da Gestão Estadual da Bahia para os Municípios, conforme o Anexo a esta Portaria.
Portaria-735	MS-SAS	23/12/10	24/12/10	I	137	Remaneja recurso financeiro no montante de R$56.942,24 (cinqüenta e seis mil novecentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos ) da Gestão do Estado do Mato Grosso do Sul para o Município de Iguatemi/MS destinado ao custeio dos procedimentos de Cirurgias Eletivas.
Portaria-736	MS-SAS	23/12/10	24/12/10	I	137	Atualiza os atributos dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, conforme Anexo desta portaria, disponível no sítio da Secretaria de Atenção à Saúde: www.saude.gov.br/sas, a partir da publicação desta Portaria.
Portaria-737	MS-SAS	23/12/10	24/12/10	I	137	Define, para o ano de 2011, a série numérica nacional de AIH para os procedimentos de internação que integram a CNRAC e a Política Nacional das Cirurgias Eletivas, conforme Anexos I e II desta Portaria.
Portaria-738	MS-SAS	22/12/10	24/12/10	I	138	Habilita o hospital a seguir no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital - Dia, nos termos da Portaria nº 44/2001.
Portaria-739	MS-SAS	23/12/10	24/12/10	I	138	Habilita o hospital a seguir no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital - Dia, nos termos da Portaria nº 44/2001.