ANO 8, NÚMERO 86

02 de janeiro de 2012
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-3.146 MS-GM 27/12/2011 28/12/2011 I 33 Habilita Município a receber recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.148 MS-GM 27/12/2011 28/12/2011 I 34 Estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados ao Estado de São Paulo.
Portaria-3.149 MS-GM 27/12/2011 28/12/2011 I 34 Habilita o Município de Itambé (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Vitória da Conquista (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.150 MS-GM 27/12/2011 28/12/2011 I 34 Redefine o limite Financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), regional de Bom Jesus da Lapa (BA).
Portaria-3.151 MS-GM 27/12/2011 28/12/2011 I 34 Habilita o Município de Itapetinga (BA) à receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Vitória da Conquista (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.152 MS-GM 27/12/2011 28/12/2011 I 34 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal nos Municípios com irregularidades detectadas em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União.
Portaria-3.153 MS-GM 27/12/2011 28/12/2011 I 35 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Água Doce do Maranhão (MA).
Portaria-3.154 MS-GM 27/12/2011 28/12/2011 I 35 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Mata Roma (MA).
Portaria-3.155 MS-GM 27/12/2011 28/12/2011 I 35 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas no Município de Gravataí (RS).
Portaria-3.156 MS-GM 27/12/2011 28/12/2011 I 35 Habilita os Municípios que receberão recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional em Unidades Básicas de Saúde com equipes de Atenção Básica com adesão ao (PMAQAB) homologada.
Portaria-3.157 MS-GM 27/12/2011 28/12/2011 I 52 Homologa os Municípios ao recebimento do incentivo para custeio das ações de promoção da saúde do Programa Academia da Saúde e homologa os Municípios que receberão recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional nesses polos.
Portaria-3.158 MS-GM 27/12/2011 28/12/2011 I 53 Autoriza transferência dos recursos do concurso de prognósticos TIMEMANIA, destinados pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.
Portaria-3.159 MS-GM 27/12/2011 28/12/2011 I 54 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro.
Portaria-3.161 MS-GM 27/12/2011 28/12/2011 I 54 Dispõe sobre a administração da penicilina nas unidades de Atenção Básica à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-3.162 MS-GM 27/12/2011 28/12/2011 I 54 Altera o repasse dos recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, referente aos Municípios de Paranaguá e Marmeleiro (PR).
Portaria-3.163 MS-GM 27/12/2011 28/12/2011 I 55 Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Portaria-1.239 MS-SE 20/12/2011 28/12/2011 I 57 Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.381, de 09.02.2011.
Portaria-1.244 MS-SE 22/12/2011 28/12/2011 I 58 Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.381, de 09.02.2011.
Portaria-193 MS-SE/FNS 21/12/2011 28/12/2011 I 58 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 149/2006.
Portaria-194 MS-SE/FNS 21/12/2011 28/12/2011 I 58 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 669/2008.
Portaria-195 MS-SE/FNS 21/12/2011 28/12/2011 I 58 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 697/2007.
Portaria-196 MS-SE/FNS 21/12/2011 28/12/2011 I 58 Prorrogar o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 718/2007.
Portaria-983 MS-SAS 27/12/2011 28/12/2011 I 59 Habilita o estado do Rio de Janeiro na Fase III de Implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal.
Decreto-7.661 Atos do Poder Executivo 28/12/2011 29/12/2011 I 1 Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, e dá outras providências.
Portaria-3.158 Republicação MS-GM 27/12/2011 29/12/2011 I 38 Autoriza transferência dos recursos do concurso de prognósticos TIMEMANIA, destinados pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.
Portaria-3.160 MS-GM 27/12/2011 29/12/2011 I 40 Acrescenta valores aos Anexos I e II da Portaria nº 2.979/GM/MS, de 15 de dezembro de 2011, a serem transferidos aos Estados e ao Distrito Federal para implementação e fortalecimento da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde (ParticipaSUS), com foco na promoção da equidade em saúde, e para a implantação, implementação e fortalecimento das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e do Sistema de Planejamento do SUS.
Portaria-3.164 MS-GM 27/12/2011 29/12/2011 I 40 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.
Portaria-3.165 MS-GM 27/12/2011 29/12/2011 I 46 Cessa os efeitos da Portaria nº 671/GM/MS, que localizou o cargo de Assistente, DAS 102.2, nº 01.0005, no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo.
Portaria-3.167 MS-GM 28/12/2011 29/12/2011 I 46 Habilita Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.168 MS-GM 28/12/2011 29/12/2011 I 46 Habilita Município e Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.169 MS-GM 28/12/2011 29/12/2011 I 47 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológica - CEO.
Portaria-3.170 MS-GM 28/12/2011 29/12/2011 I 47 Habilita a Central de Regulação e os Municípios de Mogi das Cruzes (SP), Salesópolis (SP), e Biritiba Mirim (SP) à receberem Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Mogi das Cruzes (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
Portaria-3.171 MS-GM 28/12/2011 29/12/2011 I 47 Habilita os Municípios de Itapetininga (SP), Tatuí (SP) e Sarapuí (SP) à receberem Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Itapetininga (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
Portaria-3.172 MS-GM 28/12/2011 29/12/2011 I 47 Habilita o Município de Codó (MA) a receber o incentivo de custeio, referente às motolâncias, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Codó (MA) e autoriza a transferência de incentivo de custeio ao Município.
Portaria-3.173 MS-GM 28/12/2011 29/12/2011 I 48 Habilita a Central de Regulação e o Município de Limeira (SP) a receberem Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Limeira (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.174 MS-GM 28/12/2011 29/12/2011 I 48 Destina recursos financeiros para adaptação da Central Médica de Regulação do SAMU, da Regional de Campinas Grande (PB).
Portaria-3.175 MS-GM 27/12/2011 29/12/2011 I 48 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e do Município de Teófilo Otoni (MG).
Portaria-3.176 MS-GM 28/12/2011 29/12/2011 I 49 Habilita Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.178 MS-GM 28/12/2011 29/12/2011 I 49 Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.179 MS-GM 28/12/2011 29/12/2011 I 49 Estabelece recursos financeiros a ser destinados aos Hospitais Universitários Federais.
Portaria-3.180 MS-GM 28/12/2011 29/12/2011 I 50 Estabelece recurso financeiro a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Maranhão e Municípios de São Luis, Caxias e Timon.
Portaria-3.181 MS-GM 28/12/2011 29/12/2011 I 50 Habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.182 MS-GM 28/12/2011 29/12/2011 I 50 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.
Portaria-3.183 MS-GM 28/12/2011 29/12/2011 I 52 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.
Portaria-1.247 MS-SE 23/12/2011 29/12/2011 I 53 Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.381, de 09.02.2011.
Portaria-1.248 MS-SE 26/12/2011 29/12/2011 I 53 Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.381, de 09.02.2011.
Portaria-1.249 MS-SE 27/12/2011 29/12/2011 I 53 Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.381, de 09.02.2011.
Portaria-234 MS-SVS 27/12/2011 29/12/2011 I 54 Divulga o resultado final das modalidades I e II, da 11ª Mostra de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (11ª Expoepi).
Portaria-3.088 Republicação MS-GM 23/12/2011 30/12/2011 I 59 Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-3.089 Republicação MS-GM 23/12/2011 30/12/2011 I 61 Dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Portaria-3.090 Republicação MS-GM 23/12/2011 30/12/2011 I 62 Altera a Portaria nº 106/GM/MS, de 11 de fevereiro de 2000, e dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o repasse de recursos de incentivo de custeio e custeio mensal para implantação e/ou implementação e funcionamento dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).
Portaria-3.184 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 63 Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.185 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 64 Habilita o Município de São Felipe (BA) à receber Unidade de Suporte Básico, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, da Central Regional de Santo Antônio de Jesus(BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.186 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 64 Redefine o limite Financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Paulo Afonso (BA).
Portaria-3.187 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 64 Habilita o Município de Rodelas (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Paulo Afonso (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.188 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 64 Habilita o Município de Simplício Mendes (PI) à receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Estadual do Piauí e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.189 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 65 Habilita o Município de Chorrochó (BA) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Paulo Afonso (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.190 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 65 Habilita o Município de Cândido Sales (BA) à receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Vitória da Conquista (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.191 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 65 Habilita o Município de Pedro Alexandre (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Paulo Afonso (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.192 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 65 Habilita o Município de Pocinhos (PB) à receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Campina Grande (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.193 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 65 Redefine o limite Financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Piancó (PB).
Portaria-3.194 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 66 Habilita o Município de Brasnorte (MT) à receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação Médica Estadual do Mato Grosso e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.195 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 66 Habilita o Município de Água Branca (PB) à receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Piancó (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.196 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 66 Habilita o Município de Aruanã (GO) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação Médica Regional de Goiás (GO) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.197 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 66 Habilita o Município de Manaíra (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Piancó (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.198 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 66 Redefine o limite Financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Sousa (PB).
Portaria-3.199 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 67 Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso ao Município de Sinop (MT).
Portaria-3.200 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 67 Habilita o Município de João Pessoa (PB) à receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de João Pessoa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.201 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 67 Habilita o Município de Jaboatão dos Guararapes (PE) à receber Unidades de Suporte Básico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional (SAMU 192) Metropolitano de Recife (PE) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.202 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 67 Redefine a competência de habilitação da Unidade de Suporte Básico (USB), do Município de Sombrio (SC), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação Médica das Urgências Regional de Criciúma (SC).
Portaria-3.203 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 68 Habilita a Central de Regulação e os Municípios de Botucatú (SP), Anhembi (SP), Areiópolis (SP) e Pardinho (SP) à receberem Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Botucatú (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
Portaria-3.204 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 68 Habilita o Município de Américo Brasiliense (SP) à receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Araraquara (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.205 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 68 Habilita o Município de Santo André (SP) à receber o incentivo de custeio, referente às motolâncias, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Santo André (SP) e autoriza a transferência de incentivo de custeio ao Município.
Portaria-3.206 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 68 Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de hanseníase, tracoma, esquistossomose e geohelmintíase para o ano de 2011, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados da Bahia (BA) e Paraíba (PB).
Portaria-3.207 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 69 Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de dengue, para o ano de 2011, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados do AC, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MT, PA, RO, RS, SE e TO.
Portaria-3.208 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 70 Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de hanseníase, tracoma, esquistossomose e geohelmintíase para o ano de 2011, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados do AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO.
Portaria-3.209 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 78 Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de vigilância e promoção da saúde para Hepatites Virais para o ano de 2011, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados de AL, MS, RS, MT.
Portaria-3.210 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 79 Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de dengue, para o ano de 2011, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados de AL, AP, BA, CE, GO, MA, MG, MT, PA, PE, PI, PR, RN, RO e SP.
Portaria-3.211 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 81 Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de dengue, para o ano de 2011, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados da BA, CE, GO, MG, MT, PA, PI, PR, RN, RO, SE e SP.
Portaria-3.212 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 82 Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de dengue, para o ano de 2011, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde do Estado do Paraná.
Portaria-3.213 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 83 Habilita o Município de Santa Brígida (BA) à receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Paulo Afonso (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-3.214 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 83 Homologa os Termos de Compromisso de Gestão (TCG), e publica os Termos de Limites Financeiros Globais (TLFG) de cinco Municípios do Estado do Maranhão e onze Municípios do Estado de Minas Gerais, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite.
Portaria-3.224 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 85 Habilita Municípios, a receber recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.227 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 85 Habilita Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.228 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 85 Habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.229 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 86 Habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.230 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 86 Habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.231 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 86 Habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.232 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 87 Habilita Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.233 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 87 Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.235 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 87 Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.236 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 88 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro.
Portaria-3.237 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 88 Habilita Municípios, a receber recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.238 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 88 Habilita Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.239 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 89 Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Acre.
Portaria-3.240 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 89 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica - CEO, de Bela Vista de Goiás (GO).
Portaria-3.241 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 89 Altera os Anexos I e II à Portaria nº 2.990/GM/MS, de 15 de dezembro de 2011.
Portaria-3.234 MS-GM 29/12/2011 30/12/2011 I 90 Habilita municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-1.250 MS-SE 27/12/2011 30/12/2011 I 90 Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011.
Portaria-985 MS-SAS 28/12/2011 30/12/2011 I 91 Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), Códigos 17.06.
Portaria-986 MS-SAS 29/12/2011 30/12/2011 I 91 Aloca nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade - MAC, o valor anual de R$ 108.752,04, de municípios em gestão plena do estado do Mato Grosso do Sul,.
Portaria-987 MS-SAS 29/12/2011 30/12/2011 I 91 Concede autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde identificados nesta portaria.
Portaria-988 MS-SAS 29/12/2011 30/12/2011 I 92 Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 862, de 7 de dezembro de 2011.
Portaria-989 MS-SAS 29/12/2011 30/12/2011 I 92 Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 728, de 22 de dezembro de 2010.
Portaria-990 MS-SAS 29/12/2011 30/12/2011 I 92 Exclui membros da equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 516, de 8 de setembro de 2011.:
Portaria-991 MS-SAS 29/12/2011 30/12/2011 I 92 Exclui membros da equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 728, de 22 de dezembro de 2010.
Portaria-992 MS-SAS 29/12/2011 30/12/2011 I 93 Concede autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano de estabelecimento de saúde.
Portaria-993 MS-SAS 29/12/2011 30/12/2011 I 93 Remaneja recurso do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Salvador para a Gestão Estadual da Bahia.
Portaria-994 MS-SAS 29/12/2011 30/12/2011 I 93 Altera o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais relacionados nesta portaria.
Portaria-996 MS-SAS 29/12/2011 30/12/2011 I 93 Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
Portaria-997 MS-SAS 29/12/2011 30/12/2011 I 94 Cadastra o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital relacionado nesta portaria.
Portaria-998 MS-SAS 29/12/2011 30/12/2011 I 94 Habilita estabelecimento como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave.
Portaria-999 MS-SAS 29/12/2011 30/12/2011 I 94 Habilita estabelecimento de saúde para realização de procedimentos Tratamento de HIV/AIDS, Código da Habilitação 1101 - Serviço Hospitalar para Tratamento da DST/AIDS.
Portaria-1.000 MS-SAS 29/12/2011 30/12/2011 I 94 Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com Serviço de Radioterapia.
Portaria-1.001 MS-SAS 29/12/2011 30/12/2011 I 94 Altera a habilitação de hospital para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com serviços de Radioterapia e de Hematologia, códigos 17.07; 17.08.
Portaria-1.002 MS-SAS 29/12/2011 30/12/2011 I 94 Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
Portaria-1.003 MS-SAS 29/12/2011 30/12/2011 I 95 Inclui na habilitação do Hospital de Clínicas da UFPR o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos Endovasculares Extracardíacos.
Portaria-1.004 MS-SAS 29/12/2011 30/12/2011 I 95 Inclui na habilitação do Hospital de Clínicas/Universidade Federal do Paraná o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia.
Portaria-1.005 MS-SAS 29/12/2011 30/12/2011 I 95 Altera a classificação anterior e habilita os serviços relacionados nesta portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
Portaria-235 MS-SVS 29/12/2011 30/12/2011 I 95 Habilita o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) Rural no Município de Rorainopólis, Estado de Rorraima, para realizar os procedimentos previstos na Portaria GM/MS nº. 2.728, de 11 de novembro de 2009.
Portaria-236 MS-SVS 29/12/2011 30/12/2011 I 95 Habilita o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Diamantina, Estado de Minas Gerais, para realizar os procedimentos previstos na Portaria GM/MS nº. 2.728, de 11 de novembro de 2009.
Portaria-237 MS-SVS 29/12/2011 30/12/2011 I 96 Habilita o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Diamantina, Estado de Minas Gerais, para realizar os procedimentos previstos na Portaria GM/MS nº. 2.728, de 11 de novembro de 2009.
Portaria-238 MS-SVS 29/12/2011 30/12/2011 I 96 Habilita o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Transamazônica, no Município de Altamira, Estado do Pará, para realizar os procedimentos previstos na Portaria GM/MS nº. 2.728, de 11 de novembro de 2009.
Portaria-239 MS-SVS 29/12/2011 30/12/2011 I 96 Habilita o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) na Região Médio Paraíba II, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro, para realizar os procedimentos previstos na Portaria GM/MS nº. 2.728, de 11 de novembro de 2009.
Portaria-240 MS-SVS 29/12/2011 30/12/2011 I 97 Habilita o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) no Município de Boa Vista, Estado de Roraima, para realizar os procedimentos previstos na Portaria GM/MS nº. 2.728, de 11 de novembro de 2009.
Portaria-241 MS-SVS 29/12/2011 30/12/2011 I 97 Habilita o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) na Região Macro Leste e Macro Noroeste I e II, com sede nos municípios de Curitiba, Maringá e Cia Norte, Estado do Paraná, para realizar os procedimentos previstos na Portaria GM/MS nº. 2.728, de 11 de novembro de 2009.
Portaria-242 MS-SVS 29/12/2011 30/12/2011 I 97 Habilita o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) na Região Macro Centro Vitória, com sede nos municípios de Vila Velha e São Mateus, Estado do Espírito Santo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria GM/MS nº. 2.728, de 11 de novembro de 2009.
Portaria-3.251 MS-GM 30/12/2011 30/12/2011 I -Ed. Extra 1 Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado de Goiás referente ao incentivo para implantação de Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO).
Portaria-3.257 MS-GM 30/12/2011 30/12/2011 I -Ed. Extra 2 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, do Estado e Município de Goiás e Rio de Janeiro.
Portaria-3.258 MS-GM 30/12/2011 30/12/2011 I -Ed. Extra 2 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Bahia e ao Município de Juazeiro.
Portaria-3.259 MS-GM 30/12/2011 30/12/2011 I -Ed. Extra 2 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul e ao Município de Santa Cruz do Sul.
Portaria-3.260 MS-GM 30/12/2011 30/12/2011 I -Ed. Extra 2 Habilita Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.261 MS-GM 30/12/2011 30/12/2011 I -Ed. Extra 2 Habilita Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.262 MS-GM 30/12/2011 30/12/2011 I -Ed. Extra 3 Habilita municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.263 MS-GM 30/12/2011 30/12/2011 I -Ed. Extra 3 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.
Portaria-3.264 MS-GM 30/12/2011 30/12/2011 I -Ed. Extra 4 Habilita municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.266 MS-GM 30/12/2011 30/12/2011 I -Ed. Extra 4 Habilita Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.267 MS-GM 30/12/2011 30/12/2011 I -Ed. Extra 4 Habilita Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

 

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