ANO 10, NÚMERO 85

28 de outubro de 2013
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-2461 MS-GM 22/10/2013 23/10/2013 I 51 Aprova o repasse dos recursos de investimento e custeio, em parcela única para os Municípios e Estados selecionados pelo Edital SCTIE nº 1, de 24 de maio de 2013.
Portaria-2462 MS-GM 22/10/2013 23/10/2013 I 51 Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) do Estado do Amazonas.
Portaria-2463 MS-GM 22/10/2013 23/10/2013 I 52 Altera o Anexo da Portaria nº 3.176/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012.
Portaria-2464 MS-GM 22/10/2013 23/10/2013 I 52 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) e estabelece recursos ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná e do Município de Castro (PR) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-2465 MS-GM 22/10/2013 23/10/2013 I 52 Qualifica a Central de Regulação das Urgências e Unidades de Suporte Básico e Suporte Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Chapecó, e da base descentralizada de São Miguel do Oeste (SC), a receber incentivo de custeio redefinido.
Portaria-2466 MS-GM 22/10/2013 23/10/2013 I 53 Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.
Portaria-2467 MS-GM 22/10/2013 23/10/2013 I 53 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de São João de Meriti (RJ), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-2468 MS-GM 22/10/2013 23/10/2013 I 54 Habilita o Município de Venâncio Aires (RS) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação das Urgências Regional de Porto Alegre (RS) e autoriza a transferência de seu custeio mensal.
Portaria-2469 MS-GM 22/10/2013 23/10/2013 I 54 Habilita o Município de Timbaúba (PE) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Recife (PE), e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-2470 MS-GM 22/10/2013 23/10/2013 I 54 Destina recursos financeiros para ampliação e aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Araras (SP).
Portaria-2471 MS-GM 22/10/2013 23/10/2013 I 54 Estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao limite financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro, destinado ao incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO).
Portaria-2472 MS-GM 22/10/2013 23/10/2013 I 55 Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde para realização dos estudos entomológicos, para a elaboração da Avaliação do Potencial Malarígeno e emissão dos respectivos Laudos de Avaliação do Potencial Malarígeno e Atestados de Condição Sanitária em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária.
Portaria-2473 MS-GM 22/10/2013 23/10/2013 I 55 Homologa os Municípios que não possuem Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), à recebimento de incentivo para o custeio das ações do Programa Academia da Saúde por meio de repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde.
Portaria-2477 MS-GM 22/10/2013 23/10/2013 I 55 Dispõe sobre a emissão do número de registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação.
Resolução Operacional-1560 ANS 22/10/2013 23/10/2013 I 56 Dispõe sobre a concessão de portabilidade especial aos beneficiários da operadora LAM Operadora de Planos de Saúde S/C Ltda.
Portaria-1693 ANVISA 22/10/2013 23/10/2013 I 57 Altera a Política de Atendimento ao público da Anvisa.
Consulta Pública-43 ANVISA 22/10/2013 23/10/2013 I 58 Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo B44 - BACILLUS SUBTILIS, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública-44 ANVISA 22/10/2013 23/10/2013 I 58 Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo T60 - TRI - CHODERMA HARZIANUM, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública-45 ANVISA 22/10/2013 23/10/2013 I 58 Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo C53 - CADUSAFÓS, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública-46 ANVISA 22/10/2013 23/10/2013 I 58 Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo I21 - INDOXACARBE, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Portaria-1224 FUNASA 22/10/2013 23/10/2013 I 61 TORNA SEM EFEITO, a publicação da portaria nº 1203, de 16/10/2013, publicada no DOU de 18/10/2013, que aprovou critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos, no que se refere à implantação de sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos e a Portaria nº 1207, de 17/10/2013, publicada no DOU de 18/10/2013, que aprovou critérios de elegibilidade e prioridade para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde no que se refere à Ação de Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares.
Portaria-1225 FUNASA 22/10/2013 23/10/2013 I 61 Aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros, do programa de Resíduos Sólidos Urbanos, no que se refere à implantação de sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos.
Portaria-1226 FUNASA 22/10/2013 23/10/2013 I 62 Aprova critérios de elegibilidade e prioridade para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde no que se refere à Ação de Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares.
Portaria-1170 MS-SAS 21/10/2013 23/10/2013 I 62 Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de saúde, à Fundação José Peres, com sede em São Pedro Dos Ferros (MG).
Portaria-1171 MS-SAS 21/10/2013 23/10/2013 I 62 Arquiva a Representação Administrativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB/MF), em Vitória (ES), em desfavor da Santa Casa de Misericórdia Jesus Maria José, com sede em Muniz Freire (ES).
Portaria-1172 MS-SAS 21/10/2013 23/10/2013 I 62 Arquiva o Processo Administrativo da Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa, com sede em Lagoa Santa (MG).
Portaria-1173 MS-SAS 21/10/2013 23/10/2013 I 62 Arquiva o Processo Administrativo da Associação Hospitalar Beneficente de Modelo, com sede em Modelo (SC).
Portaria-1174 MS-SAS 21/10/2013 23/10/2013 I 63 Arquiva o Processo Administrativo do Hospital Santa Maria Eterna, com sede em Santa Maria do Suaçuí (MG).
Portaria-1175 MS-SAS 21/10/2013 23/10/2013 I 63 Arquiva o Processo Administrativo do Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Carmo do Rio Claro (MG).
Portaria-1176 MS-SAS 21/10/2013 23/10/2013 I 63 Arquiva o Processo Administrativo da Liga Coiteense de Proteção à Maternidade e à Infância, com sede em Conceição do Coité (BA).
Portaria-1177 MS-SAS 21/10/2013 23/10/2013 I 63 Arquiva o Processo Administrativo da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Vera Cruz, com sede em Vera Cruz (BA).
Portaria-1178 MS-SAS 21/10/2013 23/10/2013 I 63 Arquiva o Processo Administrativo da Fundação Santo Antônio de Grão Mogol, com sede em Grão Mogol (MG).
Portaria-1179 MS-SAS 21/10/2013 23/10/2013 I 63 Indefere a prorrogação por (12) doze meses da vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Irmandade da Santa Casa José Benigo Gomes de Sud Mennucci com sede em Sud Mennucci (SP).
Portaria-1180 MS-SAS 21/10/2013 23/10/2013 I 63 Indefere a prorrogação por 12 (doze) meses da vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Adélia, com sede em Santa Adélia (SP).
Portaria-1181 MS-SAS 21/10/2013 23/10/2013 I 63 Arquiva o Processo Administrativo da Fundação de Apoio ao Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes, com sede em Vitória (ES).
Portaria-1182 MS-SAS 21/10/2013 23/10/2013 I 63 Arquiva o Processo Administrativo da Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de São João Nepomuceno, com sede em São João Nepomuceno (MG).
Portaria-1183 MS-SAS 21/10/2013 23/10/2013 I 63 Arquiva o Processo Administrativo da Fundação São Carlos, com sede em Lagoa da Prata (MG).
Portaria-1184 MS-SAS 21/10/2013 23/10/2013 I 63 Arquiva o Processo Administrativo do Hospital São Vicente de Paula, com sede em Tomazina (PR).
Portaria-1185 MS-SAS 21/10/2013 23/10/2013 I 63 Indefere a prorrogação por (12) doze meses da vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Hospital de Caridade Frei Clemente, com sede em Soledade (RS).
Portaria-1186 MS-SAS 21/10/2013 23/10/2013 I 64 Indefere a prorrogação por (12) doze meses da vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Hospital Beneficente São Leonardo, com sede em Três Arroios (RS).
Portaria-1187 MS-SAS 22/10/2013 23/10/2013 I 64 Remaneja recursos destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de Mato Grosso.
Portaria-1188 MS-SAS 22/10/2013 23/10/2013 I 64 Aplica o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, com sede em Pirassununga (SP).
Portaria-1189 MS-SAS 22/10/2013 23/10/2013 I 64 Aplica o efeito suspensivo ao recurso interposto pelo Hospital e Maternidade Senhor Bom Jesus, com sede em Bueno Brandão (MG).
Portaria-1190 MS-SAS 22/10/2013 23/10/2013 I 64 Aplica o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo, com sede em Santa Cruz do Rio Pardo (SP).
Portaria-1191 MS-SAS 22/10/2013 23/10/2013 I 64 Aplica o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Associação Portuguesa de Beneficência 1º de Dezembro, com sede em Uberaba (MG).
Portaria-2478 MS-GM 23/10/2013 24/10/2013 I 46 Altera o art. 3º da Portaria nº 1.739/GM/MS, de 19 de agosto de 2013.
Portaria-2479 MS-GM 23/10/2013 24/10/2013 I 46 Qualifica a Central de Regulação das Urgências e Unidade de Suporte Avançado
(USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Criciúma (SC) a receber incentivo de custeio redefinido.
Portaria-2480 MS-GM 23/10/2013 24/10/2013 I 46 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados ao Estado do Tocantins.
Portaria-2481 MS-GM 23/10/2013 24/10/2013 I 46 Qualifica a Central de Regulação das Urgências e Unidades de Suporte Básico e Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Estado de Santa Catarina, com sede em Joinville (SC), a receber incentivo de custeio redefinido.
Portaria-2482 MS-GM 23/10/2013 24/10/2013 I 46 Localiza cargos, temporariamente, na Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde.
Portaria-2483 MS-GM 23/10/2013 24/10/2013 I 46 Altera o Anexo da Portaria nº 3.002/GM/MS, de 26 de dezembro de 2012, o Anexo da Portaria nº 3.003/GM/MS, de 26 de dezembro de 2012, o Anexo da Portaria nº 295/GM/MS, de 28 de fevereiro de 2013, o Anexo da Portaria nº 550/GM/MS, de 4 de abril de 2013 e o Art. 3º da Portaria nº 1.145/GM/MS, de 11 de junho de 2013.
Portaria-2484 MS-GM 23/10/2013 24/10/2013 I 47 Habilita 2 (duas) motolâncias para o Município de Teresina (PI), pertencente à Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Teresina (PI), e autoriza a transferência de custeio mensal para o Fundo Municipal de Saúde.
Portaria-2485 MS-GM 23/10/2013 24/10/2013 I 47 Habilita o Município de Nova Itarana (BA) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências da Regional de Santo Antônio de Jesus/Cruz das Almas (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-2486 MS-GM 23/10/2013 24/10/2013 I 48 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Campo Mourão (PR), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-2487 MS-GM 23/10/2013 24/10/2013 I 48 Habilita o Município de Salinas da Margarida (BA) a receber uma Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências da Regional de Santo Antônio de Jesus/Cruz das Almas (BA), e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-2488 MS-GM 23/10/2013 24/10/2013 I 48 Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Pombal (PB), Estado da Paraíba - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-2489 MS-GM 23/10/2013 24/10/2013 I 48 Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso Sul e do Município de Dourados (MS).
Portaria-2490 MS-GM 23/10/2013 24/10/2013 I 48 Habilita o Município de Terezinha (PE) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Caruaru (PE) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-2491 MS-GM 23/10/2013 24/10/2013 I 50 Qualifica a Central de Regulação de Urgências (CRU) e Unidades de Suporte Básico (USB) e Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Regional Itumbiara (GO), e autoriza a transferência de custeio mensal redefinido.
Portaria-2495 MS-GM 23/10/2013 24/10/2013 I 50 Divulga a 1ª lista do processo de seleção de propostas apresentadas para Construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS AD III) e Unidades de Acolhimento (UA).
Portaria-2496 MS-GM 23/10/2013 24/10/2013 I 52 Restabelece a transferência de recurso financeiro do bloco de financiamento de Média e Alta Complexidade, referente ao custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Formosa (GO).
Portaria-2497 MS-GM 23/10/2013 24/10/2013 I 52 Habilita o Município de Ibiapina (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).
Portaria-2498 MS-GM 23/10/2013 24/10/2013 I 52 Habilita o Município de Penaforte (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).
Portaria-2499 MS-GM 23/10/2013 24/10/2013 I 52 Habilita o Município de Santana do Acaraú (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).
Portaria-2500 MS-GM 23/10/2013 24/10/2013 I 52 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) e estabelece recursos ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Araraquara (SP) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-2501 MS-GM 23/10/2013 24/10/2013 I 53 Habilita o Município de Varjota (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).
Portaria-2502 MS-GM 23/10/2013 24/10/2013 I 53 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem disponibilizados ao limite financeiro da Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro.
Portaria-2503 MS-GM 23/10/2013 24/10/2013 I 53 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem disponibilizados ao limite financeiro da Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro.
Portaria-2506 MS-GM 23/10/2013 24/10/2013 I 53 Autoriza repasse financeiro de investimento do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Pará para intensificação das ações de controle da malária, a fim de garantir a qualidade e oportunidade das intervenções de controle em andamento e, desta forma, a sustentabilidade da redução dos casos de malária no Estado do Pará.
Portaria-1157 MS-SAS 21/10/2013 24/10/2013 I 61 Altera número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Tipo II de estabelecimentos de saúde.
Portaria-1192 MS-SAS 23/10/2013 24/10/2013 I 62 Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton, com sede em Bonito (MT).
Portaria-1193 MS-SAS 23/10/2013 24/10/2013 I 62 Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Sociedade Beneficência Poconeana, com sede em Poconé (MT).
Portaria-1194 MS-SAS 23/10/2013 24/10/2013 I 62 Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Minas Gerais.
Portaria-1195 MS-SAS 23/10/2013 24/10/2013 I 71 Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde.
Portaria-1196 MS-SAS 23/10/2013 24/10/2013 I 71 Aplica o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Casa de Caridade São Vicente de Paulo, com sede em Miraí (MG).
Portaria-1197 MS-SAS 23/10/2013 24/10/2013 I 71 Aplica o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Guarulhos, com sede em Guarulhos (SP).
Portaria-1198 MS-SAS 23/10/2013 24/10/2013 I 71 Aplica o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari, com sede em São Paulo (SP).
Portaria-27 MS-SGTES 23/10/2013 24/10/2013 I 72 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria-6 MS-SGTES 23/10/2013 24/10/2013 I 78 Divulga a alocação dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos no Projeto Mais Médicos para o Brasil que obtiveram conceito satisfatório no Módulo de Acolhimento e Avaliação nos respectivos municípios nos termos do Edital SGTES/MS nº 39, de 8 de julho de 2013 e respectivas alterações e da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013.
Lei 12873 Atos do Poder Legislativo 24/10/2013 25/10/2013 I 1 Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, instituído pela Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a contratação de todas as ações relacionadas à reforma, modernização, ampliação ou construção de unidades armazenadoras próprias destinadas às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários em ambiente natural; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1942 - Consolidação das Leis do Trabalho, as Leis nos 11.491, de 20 de junho de 2007, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; dispõe sobre os contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que trata a Lei Complementar no 93, de 4 de fevereiro de 1998; autoriza a inclusão de despesas acessórias relativas à aquisição de imóvel rural nos financiamentos de que trata a Lei Complementar no 93, de 4 de fevereiro de 1998; institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas; altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto-Lei no 167, de 14 de fevereiro de 1967, as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 12.546, de 14 de setembro de 2011; autoriza a União a conceder subvenção econômica, referente à safra 2011/2012, para produtores independentes de cana-de-açúcar que desenvolvem suas atividades no Estado do Rio de Janeiro; altera a Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005; institui o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde - PROSUS; dispõe sobre a utilização pelos Estados, Distrito Federal e Municípios dos registros de preços realizados pelo Ministério da Saúde; autoriza a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a conceder o uso de bens públicos imobiliários dominicais, mediante emissão de Certificado de Direito de Uso de Bem Público Imobiliário - CEDUPI; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941; dispõe sobre as dívidas originárias de perdas constatadas nas armazenagens de produtos vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM e Estoques Reguladores do Governo Federal, depositados em armazéns de terceiros, anteriores a 31 de dezembro de 2011; altera a Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002; autoriza o Poder Executivo a declarar estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária, quando for constatada situação epidemiológica que indique risco iminente de introdução de doença exótica ou praga quarentenária ausente no País, ou haja risco de surto ou epidemia de doença ou praga já existente; altera a Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996; dispõe sobre o repasse pelas entidades privadas filantrópicas e entidades sem fins lucrativos às suas mantenedoras de recursos financeiros recebidos dos entes públicos; altera a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, as Leis nos 10.848, de 15 de março de 2004, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 12.096, de 24 de novembro de 2009, 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 10.260, de 12 de julho de 2001; e dá outras providências.
Portaria-2511 MS-GM 23/10/2013 25/10/2013 I 62 Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 875/GM/MS, de 16 de maio de 2013, e altera e acresce dispositivos à Portaria nº 1.944/GM/MS, de 5 de setembro de 2013.
Resolução Nomrativa-1561 ANS 24/10/2013 25/10/2013 I 63 Encerramento do regime especial de direção técnica na operadora Gente Clube de Vida - Promoções e Serviços Sociedade Simples LTDA.
Portaria-1142 Republicação MS-SAS 10/10/2013 25/10/2013 I 67 Torna sem efeito as Portarias nº 110/SAS/MS e nº 112/SAS/MS, ambas de 8 de fevereiro de 2013, publicadas no Diário Oficial da União(DOU), de 8 de outubro de 2013.
Portaria-1206 MS-SAS 24/10/2013 25/10/2013 I 67 Altera o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria-28 MS-SGTES 24/10/2013 25/10/2013 I 78 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
 
 
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