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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-3246 - Republicação | MS-GM | 26/12/2013 | 30/12/2013 | I | 747 | Republicação do Anexo. |
| Portaria Interministerial- 3320 | MS-GM | 27/12/2013 | 30/12/2013 | I | 748 | Acresce parágrafo único ao art. 3º da Portaria Interministerial nº 2.891/MS/MEC, de 27 de novembro de 2013, que altera e acresce dispositivos à Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implantação do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria-3317 | MS-GM | 27/12/2013 | 30/12/2013 | I | 748 | Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) Componentes Construção e Reforma; incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-3321 | MS-GM | 27/12/2013 | 30/12/2013 | I | 749 | Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Acre. |
| Portaria-3322 | MS-GM | 27/12/2013 | 30/12/2013 | I | 749 | Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Ilha do Governador, Porte III) do Município de Rio de Janeiro (RJ) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria Interministerial- 3323 | MS-GM | 27/12/2013 | 30/12/2013 | I | 749 | Altera, para 30 de abril de 2014, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino. |
| Portaria-3324 | MS-GM | 27/12/2013 | 30/12/2013 | I | 750 | Habilita o Município de Silvânia (GO) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE). |
| Portaria-3325 | MS-GM | 27/12/2013 | 30/12/2013 | I | 750 | Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Maré, Porte III) do Município de Rio de Janeiro (RJ) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-1086 | MS-SE | 27/12/2013 | 30/12/2013 | I | 751 | Indefere projetos apresentados pelas instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). |
| Consulta Pública-54 | ANS | 27/12/2013 | 30/12/2013 | I | 751 | Fica aberto, a contar de 7 (sete) dias da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a esta proposta: I - Resolução Normativa que estabelece as regras gerais para manutenção das boas práticas no relacionamento entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde e seus prestadores de serviços de saúde. |
| Portaria-1440 | MS-SAS | 24/12/2013 | 30/12/2013 | I | 763 | Habilita número de leitos da unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) do Hospital e Maternidade Amador Aguiar, com sede em Osasco (SP). |
| Portaria-1441 | MS-SAS | 24/12/2013 | 30/12/2013 | I | 763 | Altera número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Tipo III do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), com sede em Natal (RN). |
| Portaria-1442 | MS-SAS | 24/12/2013 | 30/12/2013 | I | 763 | Exclui, habilita e reclassifica leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) de estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-1448 | MS-SAS | 27/12/2013 | 30/12/2013 | I | 763 | Habilita a Maternidade de Referência Zona Leste Ana Braga - Manaus(AM) para Atendimento à Gestação de Alto Risco sem CGBP vinculada. |
| Portaria-1449 | MS-SAS | 27/12/2013 | 30/12/2013 | I | 764 | Habilita o Instituto Dona Lindu - Manaus(AM) para Atendimento à Gestação de Alto Risco sem CGBP vinculada. |
| Portaria-1450 | MS-SAS | 27/12/2013 | 30/12/2013 | I | 764 | Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Coronariana -UCO no Hospital de Clínicas Gaspar Viana - Fundação Pública Estadual de Clinicas Gas-par Viana - Belém/PA. |
| Portaria-1451 | MS-SAS | 27/12/2013 | 30/12/2013 | I | 764 | Altera, habilita e reclassifica leitos de Unidade de Tratamento Intensivo UTI. |
| Portaria-1452 | MS-SAS | 27/12/2013 | 30/12/2013 | I | 764 | Habilita e altera leitos de UTI Tipo II no âmbito das Redes de Atenção às Urgências. |
| Portaria-1453 | MS-SAS | 27/12/2013 | 30/12/2013 | I | 764 | Habilita Unidade de Acolhimento para realizar os procedimentos específicosprevistos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses eMateriais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-1454 | MS-SAS | 27/12/2013 | 30/12/2013 | I | 765 | Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-1455 | MS-SAS | 27/12/2013 | 30/12/2013 | I | 765 | Habilita Serviços Hospitalares de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas,na Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia, com sede em Aracajú (SE). |
| Portaria-1456 | MS-SAS | 27/12/2013 | 30/12/2013 | I | 765 | Habilita Maternidade Balbina Mestrinho para Atendimento à Gestação de Alto Risco sem CGBP vinculada. |
| Portaria-1457 | MS-SAS | 27/12/2013 | 30/12/2013 | I | 765 | Habilita Unidade de Acolhimento para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-1458 | MS-SAS | 27/12/2013 | 30/12/2013 | I | 766 | Altera, para a competência dezembro de 2014, o prazo estabelecido pela Portaria nº. 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia. |
| Portaria-1459 | MS-SAS | 27/12/2013 | 30/12/2013 | I | 766 | Defere o pedido de Renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área da Saúde, mediante a Medida Provisória nº 446/2008, da Associação Protetora do Hospital São Francisco, com sede em Augusto Pestana (RS). |
| Portaria-63 | MS-SCTIE | 27/12/2013 | 30/12/2013 | I | 766 | Torna pública a decisão de incorporar o rituximabe para o tratamento de linfoma não Hodgkin de células B, folicular, CD20 positivo, em 1ª e 2ª linha no Sistema Único de Saúde - SUS. |
| Portaria-76 | MS-SGTES | 27/12/2013 | 30/12/2013 | I | 813 | Divulga a relação complementar dos médicos com conceito satisfatório na primeira avaliação somativa do Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB) referente ao ano de 2013. |
| Portaria-9 | MS-SGTES | 27/12/2013 | 30/12/2013 | I | 813 | Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira e com diploma revalidado, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edi-tal/SGTES nº 63, de 27 de novembro de 2013. |
| Portaria-10 | MS-SGTES | 27/12/2013 | 30/12/2013 | I | 813 | Divulga o resultado da homologação e validação cadastral dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira e com diploma revalidado, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 63, de 27 de novembro de 2013. |
| Portaria-2706 Republicação | MS-GM | 11/11/2013 | 30/12/2013 | ee | 4 | Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade nos Estados da Bahia e São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-3349 | MS-GM | 27/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 4 | Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-3350 | MS-GM | 27/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 4 | Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-3351 | MS-GM | 27/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 5 | Habilita o Município e o Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-3352 | MS-GM | 27/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 5 | Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-3355 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 5 | Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado de Tocantins referente ao incentivo, previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013. |
| Portaria-3356 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 6 | Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado do Mato Grosso do sul referente ao incentivo, previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013. |
| Portaria-3357 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 6 | Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado de Alagoas referente ao incentivo, previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013. |
| Portaria-3358 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 6 | Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado de Rondônia referente ao incentivo, previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013. |
| Portaria-3359 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 6 | Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado do Rio de Janeiro referente ao incentivo, previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013. |
| Portaria-3360 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 6 | Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado do Espirito Santo referente ao incentivo, previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013. |
| Portaria-3361 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 7 | Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado do Piauí referente ao incentivo, previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013. |
| Portaria-3362 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 7 | Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado de Minas Gerais, referente ao incentivo previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013. |
| Portaria-3363 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 7 | Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado do Mato Grosso referente ao incentivo, previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013. |
| Portaria-3364 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 7 | Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado de Santa Catarina, referente ao incentivo previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013. |
| Portaria-3365 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 7 | Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado da Bahia, referente ao incentivo previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013. |
| Portaria-3366 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 8 | Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado de Pernambuco referente ao incentivo, previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013. |
| Portaria-3367 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 8 | Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado de Sergipe referente ao incentivo, previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013. |
| Portaria-3368 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 8 | Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado de Goiás referente ao incentivo, previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013. |
| Portaria-3369 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 8 | Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado do Amazonas referente ao incentivo, previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013. |
| Portaria-3370 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 8 | Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado do Rio Grande do Norte referente ao incentivo, previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013. |
| Portaria-3371 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 9 | Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado do Paraná referente ao incentivo, previsto na Portaria n° 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013. |
| Portaria-3372 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 9 | Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado do Acre referente ao incentivo, previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013. |
| Portaria-3373 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 9 | Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado do Rio Grande do Sul referente ao incentivo, previsto na Portaria n° 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013. |
| Portaria-3374 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 9 | Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado do Distrito Federal, referente ao incentivo previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013. |
| Portaria-3375 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 9 | Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado do Ceará, referente ao incentivo previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013. |
| Portaria-3376 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 10 | Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado da Paraíba referente ao incentivo, previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013. |
| Portaria-3377 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 10 | Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado de São Paulo referente ao incentivo, previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013. |
| Portaria-3378 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 10 | Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado de Roraima referente ao incentivo, previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013. |
| Portaria-3379 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 10 | Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado do Pará referente ao incentivo, previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013. |
| Portaria-3380 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 10 | Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-3381 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 11 | Habilita o Município a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-3382 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 11 | Habilita os Municípios e Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-3383 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 11 | Habilita os Municípios e Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-3384 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 12 | Habilita o Estado e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-3385 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 12 | Habilita os Municípios e o Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-3386 | MS-GM | 28/12/2013 | 30/12/2013 | ee | 12 | Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-3353 | MS-GM | 27/12/2013 | 31/12/2013 | I | 36 | Habilita Municípios e Estados a receberem recursos para ampliação de: Centros de Parto Normal-CPN, Casas da Gestante Bebê e Puérpera-CGBP, Ambiência dos Serviços que Realizam Partos; de Leitos de Unidade Terapia Intensiva-UTI ADULTO, de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal-UTIN, de Unidades de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru; de Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional e Bancos de Leite Humano. |
| Portaria-3354 | MS-GM | 27/12/2013 | 31/12/2013 | I | 39 | Habilita municípios e estados a receberem recursos para reforma de: Centros de Parto Normal-CPN, Casas da Gestante Bebê e Puérpera-CGBP, Ambiência dos Serviços que Realizam Partos; de Leitos de Unidade Terapia Intensiva-UTI ADULTO, de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal-UTIN, de Unidades de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru; de Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional e Bancos de Leite Humano. |
| Portaria-3388 | MS-GM | 30/12/2013 | 31/12/2013 | I | 42 | Redefine a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. |
| Portaria-3391 | MS-GM | 30/12/2013 | 31/12/2013 | I | 45 | Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma, incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-3400 | MS-GM | 30/12/2013 | 31/12/2013 | I | 47 | Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-3401 | MS-GM | 30/12/2013 | 31/12/2013 | I | 47 | Habilita o Município a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-3299 - Republicação | MS-GM | 26/12/2013 | 31/12/2013 | I | 48 | Republicação do Anexo. |
| Portaria-3326 | MS-GM | 27/12/2013 | 31/12/2013 | I | 48 | Estabelece recurso a ser incorporado ao li-mite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Roraima e Município de Boa Vista - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-3329 | MS-GM | 27/12/2013 | 31/12/2013 | I | 48 | Altera o Porte da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Estado de São Paulo, localizada no Município de Olímpia (SP) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-3330 | MS-GM | 27/12/2013 | 31/12/2013 | I | 48 | Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Itapevi (SP), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade. |
| Portaria-3331 | MS-GM | 27/12/2013 | 31/12/2013 | I | 49 | Habilita o Estado do Piauí a receber o incentivo de custeio referente à Equipe de Serviço Aeromédico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Estadual de Teresina (PI), e autoriza a transferência de custeio ao Estado. |
| Portaria-3332 | MS-GM | 27/12/2013 | 31/12/2013 | I | 49 | Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Itaquaquecetuba (SP), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil -do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade. |
| Portaria-3333 | MS-GM | 27/12/2013 | 31/12/2013 | I | 49 | Habilita o Município de Mucambo (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE). |
| Portaria-3334 | MS-GM | 27/12/2013 | 31/12/2013 | I | 50 | Homologa a adesão do Município de Presidente Epitácio (SP) ao Projeto Olhar Brasil. |
| Portaria-3335 | MS-GM | 27/12/2013 | 31/12/2013 | I | 50 | Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Aparecida Gonçalves Saraiva, Porte II) do Município de Campo Grande (MS) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-3336 | MS-GM | 27/12/2013 | 31/12/2013 | I | 50 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina. |
| Portaria-3337 | MS-GM | 27/12/2013 | 31/12/2013 | I | 51 | Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Espírito Santo do Pinhal (SP) referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade. |
| Portaria-3338 | MS-GM | 27/12/2013 | 31/12/2013 | I | 51 | Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade, ao Município de Goiás, Estado de Goiás - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-3339 | MS-GM | 27/12/2013 | 31/12/2013 | I | 51 | Habilita o Município de Senador José Porfírio (PA) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE). |
| Portaria-3340 | MS-GM | 27/12/2013 | 31/12/2013 | I | 51 | Homologa a adesão dos Municípios de Bauru e Lucianópolis (SP) ao Projeto Olhar Brasil. |
| Portaria-3341 | MS-GM | 27/12/2013 | 31/12/2013 | I | 52 | Altera os Anexos I e II da Portaria nº 514/GM/MS, de 27 de março de 2013. |
| Portaria-3342 | MS-GM | 27/12/2013 | 31/12/2013 | I | 52 | Habilita o Município de Indiara (GO) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE). |
| Portaria-3343 | MS-GM | 27/12/2013 | 31/12/2013 | I | 52 | Restabelece a transferência de recurso financeiro do bloco de financiamento de Média e Alta Complexidade, referente ao Incentivo Financeiro 100% SUS ao Município de Natal. |
| Portaria-3345 | MS-GM | 27/12/2013 | 31/12/2013 | I | 52 | Torna insubsistente a Portaria nº 3.266/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013. |
| Portaria-3346 | MS-GM | 27/12/2013 | 31/12/2013 | I | 52 | Cria a Câmara Técnica Consultiva do Banco de Preços em Saúde (CT/BPS). |
| Portaria-3347 | MS-GM | 27/12/2013 | 31/12/2013 | I | 53 | Habilita o Município de Santa Bárbara do Pará (PA) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE). |
| Portaria-3348 | MS-GM | 27/12/2013 | 31/12/2013 | I | 53 | Homologa a adesão dos Municípios de Alagoa Grande, Areia, Bananeiras, Bayeux, Guarabira, Juripiranga, Souza, Solânea, Remígio, Pombal, Picuí e Pedras de Fogo (PB) , ao Projeto OlharBrasil. |
| Portaria-3387 | MS-GM | 30/12/2013 | 31/12/2013 | I | 54 | Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de aperfeiçoar, na "internet", o acesso aos serviços e informações disponibilizadas pelo Ministério da Saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-3389 | MS-GM | 30/12/2013 | 31/12/2013 | I | 54 | Altera, acresce e revoga dispositivos da Portaria nº 930/GM/MS, de 10 maio de 2012, que define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-3390 | MS-GM | 30/12/2013 | 31/12/2013 | I | 54 | Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS). |
| Portaria-3392 | MS-GM | 30/12/2013 | 31/12/2013 | I | 56 | Autoriza o repasse financeiro ao Estado do Espírito Santo para implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle de epidemias mediante situação de emergência. |
| Portaria-3393 | MS-GM | 30/12/2013 | 31/12/2013 | I | 57 | Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Ampliação; incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-3394 | MS-GM | 30/12/2013 | 31/12/2013 | I | 57 | Institui o Sistema de Informação de Câncer (SISCAN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-1088 | MS-SE | 30/12/2013 | 31/12/2013 | I | 58 | Autoriza a instituição relacionada no anexo desta Portaria a captar recursos mediante doações, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). |
| Portarai-1461 | MS-SAS | 30/12/2013 | 31/12/2013 | I | 64 | Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portarai-1462 | MS-SAS | 30/12/2013 | 31/12/2013 | I | 64 | Exclui da tabela de habilitação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), as habilitações 0302 Diagnóstico, e 0303 Diagnóstico, tratamento e reabilitação auditiva na Alta Complexidade. |
| Portaria-64 | MS-SCTIE | 30/12/2013 | 31/12/2013 | I | 68 | Homologa o Resultado Final do Concurso do Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção oo Uso Racional de Medicamentos "Lenita Wannmacher" - IV Edição - Ano 2013. |
| Portaria-77 | MS-SGTES | 30/12/2013 | 31/12/2013 | I | 118 | Concede registro único para o exercício da medicina aos médicos uruguaios que atuam na Fundação Hospital de Caridade de Quaraí/RS em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 5003210-90.2013.404.7106/RS pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Santana do Livramento/RS. |