| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria-2325 |
MS-GM |
08/10/2013 |
09/10/2013 |
I |
35 |
Estabelece recursos do Bloco de Atenção
de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
e Hospitalar a serem disponibilizados
ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade
do Estado do Rio de Janeiro e
Município de Niterói. |
| Portaria-821 |
MS-SE |
08/10/2013 |
09/10/2013 |
I |
36 |
Indefere os pedidos de credenciamentos para
apresentação de projetos no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (PRONON). |
| Portaria-822 |
MS-SE |
08/10/2013 |
09/10/2013 |
I |
36 |
Indefere os pedidos de credenciamentos para
apresentação de projetos no âmbito Programa
Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). |
| Portaria-823 |
MS-SE |
08/10/2013 |
09/10/2013 |
I |
36 |
Defere os pedidos de credenciamentos para
apresentação de projetos no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(PRONON). |
| Portaria-824 |
MS-SE |
08/10/2013 |
09/10/2013 |
I |
36 |
Defere os pedidos de credenciamentos para
apresentação de projetos no âmbito Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde
da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). |
| Resolução Operacional-1531 |
ANS |
03/10/2013 |
09/10/2013 |
I |
36 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Unimed Oeste do Pará - Cooperativa de Trabalho Médico. |
| Resolução Operacional-1532 |
ANS |
03/10/2013 |
09/10/2013 |
I |
36 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas. |
| Resolução Operacional-1533 |
ANS |
03/10/2013 |
09/10/2013 |
I |
36 |
Dispõe a decretação do Regime de Liquidação
Extrajudicial na operadora MEDICAL
HEALTH Operadora de Planos de Assistência Médica e Odontológica Ltda. |
| Portaria-1122 |
MS-SAS |
08/10/2013 |
09/10/2013 |
I |
38 |
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). |
| Portaria-2326 |
MS-GM |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
32 |
Altera o Anexo I da Portaria nº 3.099/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012. |
| Portaria-2327 |
MS-GM |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
32 |
Altera o Anexo das Portarias nº 3.176/GM/MS e 3.177/GM/MS, ambas de 28 de dezembro de 2012. |
| Portaria-2328 |
MS-GM |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
32 |
Altera o Anexo das Portarias nº 3.152/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, nº 3.175/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012 e nº 3.177/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012. |
| Portaria-2329 |
MS-GM |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
33 |
Autoriza repasse financeiro de investimento
do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos
Estaduais de Saúde de Alagoas, Amapá,
Pará, Rio Grande do Norte, Rondônia e
Sergipe e ao Fundo de Saúde do Distrito
Federal para fortalecimento das ações de
vigilância laboratorial de Influenza, Dengue
e Meningite. |
| Portaria-2330 |
MS-GM |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
33 |
Altera o Anexo da Portaria nº
1.424/GM/MS, de 12 de julho de 2013. |
| Portaria-2331 |
MS-GM |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
33 |
Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) - Porte I no Estado de São Paulo,
localizada no Município de Jales (SP) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-2332 |
MS-GM |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
33 |
Qualifica as Bases Descentralizadas pertencentes a Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades de
Suportes Básico e Avançado (USB e USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional
de Itanhaém (SP), a receber incentivo de custeio redefinido. |
| Portaria-2336 |
MS-GM |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
34 |
Estabelece recursos do Bloco de Atenção
de Média e Alta Complexidade a serem
incorporados ao limite financeiro de Média
e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco. |
| Portaria-2337 |
MS-GM |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
34 |
Estabelece recursos do Bloco de Atenção
de Média e Alta Complexidade a ser incorporados
ao limite financeiro de Média e
Alta Complexidade do Estado de Pernambuco. |
| Portaria-2338 |
MS-GM |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
34 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Municípios de
Itamarandiba, Rio Pomba e Três Corações do Estado de Minas Gerais - Bloco da Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-2339 |
MS-GM |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
34 |
Habilita Municípios ao recebimento do incentivo de custeio do Programa Academia da Saúde. |
| Portaria-2340 |
MS-GM |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
34 |
Habilita o Município de Novo Progresso
(PA) a receber o incentivo financeiro de
investimento para implantação do componente
Sala de Estabilização (SE). |
| Portaria-2341 |
MS-GM |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
34 |
Habilita o Município de Pombos (PE) a
receber o incentivo financeiro de investimento
para implantação do componente Sala
de Estabilização (SE). |
| Portaria-2342 |
MS-GM |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
35 |
Habilita o Município de São Bonifácio
(SC) a receber o incentivo financeiro de
investimento para implantação do componente
Sala de Estabilização (SE). |
| Portaria-2343 |
MS-GM |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
35 |
Altera o § 1º do art. 4º e o art. 9º da
Portaria nº 880//GM/MS, de 16 de maio de
2013. |
| Portaria Conjunta-830 |
MS-SE |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
35 |
Subdelega aos Chefes das Divisões de Convênios
e Gestão e aos Chefes das Divisões de Administração dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde a competência para formalizar e assinar termos de doação referentes
aos bens móveis adquiridos pelo Ministério da Saúde para estruturação física das ouvidorias descentralizadas do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito das Secretarias
de Saúde dos Estados, Distrito Federal
e Municípios. |
| Portaria-831 |
MS-SE |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
35 |
Defere os pedidos de credenciamentos para apresentação de projetos no âmbito Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). |
| Portaria-832 |
MS-SE |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
35 |
Defere os pedidos de credenciamentos para apresentação de projetos no âmbito do Pro-grama Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(PRONON). |
| Portaria-1165 |
FUNASA |
07/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
38 |
Delega competência aos Superintendentes Estaduais
da Funasa, para que, nos termos da legislação e normas
vigentes, autorizem e assinem Contrato de Doação e/ou venda de
material ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável, inclusive
os adquiridos mediante recursos de convênio celebrado com
Estados, Distrito Federal ou Municípios. |
| Portaria-1124 |
MS-SAS |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
38 |
Fica excluído o estabelecimento de saúde autorizado
por meio da Portaria nº 181/SAS/MS, de 9 de março de 2012, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 49, de 12 de março de
2012, Seção 1, página 73, conforme número de SNT 2 01 00 SE
03. |
| Portaria-1128 |
MS-SAS |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
38 |
Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados
com Serviço de Atenção Domiciliar
(SAD). |
| Portaria-1125 |
MS-SAS |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
39 |
Fica excluído o número de SNT 1 01 99 RJ 08 e
respectiva equipe de saúde autorizada por meio da Portaria nº
1.473/SAS/MS, de 21 de dezembro de 2012. |
| Portaria-1126 |
MS-SAS |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
39 |
Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada
pela Portaria nº 461/SAS/MS, de 25 de abril de 2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 80, de 26 de abril de 2013, Seção
1, página 52, os membros a seguir, conforme nº do SNT 1 01 13 RJ
14. |
| Portaria-1127 |
MS-SAS |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
39 |
Fica concedido renovação de autorização para realizar
retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos
de saúde identificados neste ato. |
| Portaria-1129 |
MS-SAS |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
40 |
Indefere o pedido de Concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS), na área de Saúde,
ao Instituto Corpore para o Desenvolvimento
da Qualidade de Vida, com sede em
Matinhos (PR). |
| Consulta Pública-34 |
MS-SCTIE |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
40 |
Torna pública,
nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no
Sistema Único de Saúde do cateter balão de troca rápida, em trâmite
nos autos do processo MS/SIPAR nº 25000.048077/2013-14, apresentado
pela B.Braun Melsugen AG - Laboratórios B. Braun S/A. |
| Consulta Pública-35 |
MS-SCTIE |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
40 |
Torna pública,
nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
no Sistema Único de Saúde relativa às propostas de incorporação no
Sistema Único de Saúde da prótese auditiva ancorada no osso e do
implante coclear apresentados pela Secretaria de Atenção à Saúde -
SAS/MS. |
| Consulta Pública-36 |
MS-SCTIE |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
40 |
Torna pública,
nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no
Sistema Único de Saúde do implante por cateter de bioprótese valvar
aórtica (TAVI) nos autos do processo MS/SIPAR nº
25000.039827/2013-67 apresentado pela Sociedade Brasileira de Hemodinâmica
e Cardiologia Intervencionista. |
| Consulta Pública-37 |
MS-SCTIE |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
40 |
Torna pública,
nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no
Sistema Único de Saúde do medicamento nadroparina cálcica para
tromboembolia pulmonar de repetição, em trâmite nos autos do processo
MS/SIPAR nº 25000.037360/2013-11, apresentado pela Advocacia
Geral da União - Procuradoria da União do Estado de Goiás. |
| Portaria-49 |
MS-SCTIE |
09/10/2013 |
10/10/2013 |
I |
40 |
Torna pública a decisão de não incorporar o
canaquinumabe para o tratamento da síndrome
periódica associada à criopirina -
CAPS no Sistema Único de Saúde - SUS. |
| Portaria-2354 |
MS-GM |
10/10/2013 |
11/10/2013 |
I |
37 |
Estabelece recursos a serem incorporados
ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade
do Estado de Alagoas e do Município
de Palmeira dos Índios (AL) - Bloco
da Atenção de Média e Alta Complexidade. |
| Portaria-2355 |
MS-GM |
10/10/2013 |
11/10/2013 |
I |
38 |
Altera a fórmula de cálculo do teto máximo
das Equipes de Saúde da Família. |
| Portaria-2356 |
MS-GM |
10/10/2013 |
11/10/2013 |
I |
38 |
Estabelece recursos do Bloco de Atenção
de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
e Hospitalar a serem incorporados ao
limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial
e Hospitalar de Média e Alta
Complexidade do Estado de Minas Gerais. |
| Portaria-2357 |
MS-GM |
10/10/2013 |
11/10/2013 |
I |
38 |
Estabelece recursos do Bloco de Atenção
de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
e Hospitalar a serem incorporados ao
limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial
e Hospitalar (Média e Alta Complexidade)
do Estado de Minas Gerais. |
| Portaria-2358 |
MS-GM |
10/10/2013 |
11/10/2013 |
I |
38 |
Habilita o Município de Altamira (PA) a
receber incentivo financeiro de investimento
para implantação do componente Sala de
Estabilização (SE). |
| Portaria-2359 |
MS-GM |
10/10/2013 |
11/10/2013 |
I |
38 |
Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio da Central de Regulação das
Urgências do SAMU 192 Regional de Patos (PB), e autoriza a transferência de custeio ao Fundo Municipal de Saúde
de Patos (PB). |
| Portaria-2360 |
MS-GM |
10/10/2013 |
11/10/2013 |
I |
39 |
Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Goiás e do Município de Ceres - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-2361 |
MS-GM |
10/10/2013 |
11/10/2013 |
I |
39 |
Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Ribeirão Pires - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-2362 |
MS-GM |
10/10/2013 |
11/10/2013 |
I |
39 |
Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) do Estado de Minas Gerais, localizada no Município de Sabará - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-2363 |
MS-GM |
10/10/2013 |
11/10/2013 |
I |
39 |
Estabelece recursos aos Estados e Municípios, destinados à estruturação e qualificação dos Núcleos de Acesso e Qualidade Hospitalar (NAQH) dos respectivos hospitais, com foco na regulação assistencial interna e na integração
com o sistema local e regional de regulação. |
| Portaria-2364 |
MS-GM |
10/10/2013 |
11/10/2013 |
I |
40 |
Altera o Anexo da Portaria nº 1.401/GM/MS, de 5 de julho de 2012. |
| Portaria-2365 |
MS-GM |
10/10/2013 |
11/10/2013 |
I |
40 |
Altera o Anexo da Portaria nº 3.097/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012. |
| Portaria-2366 |
MS-GM |
10/10/2013 |
11/10/2013 |
I |
40 |
Altera o Anexo da Portaria nº 2.719/GM/MS, de 4 de dezembro de 2012. |
| Portaria-2367 |
MS-GM |
10/10/2013 |
11/10/2013 |
I |
40 |
Credencia Municípios a receberem incentivos referentes à Unidade Odontológica
Móvel (UOM), que compõe o Bloco de Atenção Básica. |
| Portaria-1110 |
MS-SAS |
07/10/2013 |
11/10/2013 |
I |
52 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS), na área de Saúde, à
Associação Mantenedora João Evangelista,
com sede em São Paulo (SP). |
| Portaria-1112 |
MS-SAS |
07/10/2013 |
11/10/2013 |
I |
52 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS), na área de Saúde, à
Santa Casa de Misericórdia de Miguel Calmon,
com sede em Miguel Calmon (BA). |
| Portaria-1118 |
MS-SAS |
08/10/2013 |
11/10/2013 |
I |
52 |
Habilita e reclassifica o número de leitos de
Unidades de Tratamento Intensivo (UTI). |
| Portaria-1119 |
MS-SAS |
08/10/2013 |
11/10/2013 |
I |
52 |
Altera número de leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo - UTI Tipo II. |
| Portaria-1130 |
MS-SAS |
10/10/2013 |
11/10/2013 |
I |
53 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. |
| Portaria-1131 |
MS-SAS |
10/10/2013 |
11/10/2013 |
I |
59 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro. |
| Portaria-1132 |
MS-SAS |
10/10/2013 |
11/10/2013 |
I |
61 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Sergipe. |
| Portaria-1133 |
MS-SAS |
10/10/2013 |
11/10/2013 |
I |
62 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Mato Grosso. |
| Portaria-1134 |
MS-SAS |
10/10/2013 |
11/10/2013 |
I |
64 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Goiás. |
| Portaria-1136 |
MS-SAS |
10/10/2013 |
11/10/2013 |
I |
67 |
Aplica o efeito suspensivo ao recurso interposto
pela Associação de Caridade São
José, com sede em Nova Era (MG). |
| Portaria-1137 |
MS-SAS |
10/10/2013 |
11/10/2013 |
I |
67 |
Aplica o efeito suspensivo ao recurso interposto
pela Santa Casa de Misericórdia de
Santa Bárbara D`Oeste, com sede em Santa
Bárbara D`Oeste (SP). |
