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Ano 6, Nº. 84 - 24 de dezembro de 2009

  TIPO DE NORMA
ORIGEM DATA DE ASSINATURA DATA
D.O.U.		 SEÇÃO PÁG.
EMENTA
  
 
Lei-12.135 Atos do Poder Legislativo 18/12/09 21/12/09 I 1 Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção
da Hanseníase.
Lei-12.136 Atos do Poder Legislativo 18/12/09 21/12/09 I 1 Institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.
Portaria-3.151 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 86 Habilita os Municípios do Estado do Acre a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.152 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 86 Habilita os Municípios do Estado de Alagoas a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.153 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 86 Habilita os Municípios do Estado do Amazonas a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.154 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 86 Habilita os Municípios do Estado da Bahia a receber recursos referentes ao Plano Nacional de
Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.155 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 87 Habilita os Municípios do Estado do Amapá a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.156 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 87 Habilita o Distrito Federal a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.157 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 87 Habilita os Municípios do Estado do Espírito Santo a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.158 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 87 Habilita os Municípios do Estado de Goiás a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.159 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 88 Habilita os Municípios do Estado do Maranhão a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.160 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 88 Habilita os Municípios do Estado de Minas Gerais a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.161 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 89 Habilita os Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.162 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 89 Habilita os Municípios do Estado do Mato Grosso a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.163 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 89 Habilita os Municípios do Estado do Pará a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.164 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 90 Habilita os Municípios do Estado da Paraíba a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.165 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 90 Habilita os Municípios do Estado de Pernambuco receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.166 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 90 Habilita Municípios do Estado do Piauí a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.167 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 91 Habilita os Municípios do Estado do Paraná a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.168 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 91 Habilita os Municípios do Estado do Rio de Janeiro a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.169 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 91 Habilita os Municípios do Estado do Rio Grande do Norte a receber recursos referentes ao Plano
Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.170 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 92 Habilita os Municípios do Estado de Rondônia a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.171 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 92 Habilita os Municípios do Estado de Roraima a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.172 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 92 Habilita os Municípios do Estado de Santa Catarina a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.173 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 92 Habilita os Municípios do Estado do Rio Grande do Sul a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.174 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 93 Habilita os Municípios do Estado de Sergipe a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.175 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 93 Habilita os Municípios do Estado do Ceará a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.176 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 93 Habilita os municípios do Estado de Tocantins a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.177 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 94 Habilita os Municípios do Estado de São Paulo a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.178 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 94 Habilita Municípios a receberem o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico ou Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU - 192 da Central de Regulação Estadual do Rio Grande do Sul.
Portaria-3.179 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 94 Habilita Município a receber Unidades de Suporte Básico ou Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Pelotas (RS).
Portaria-3.180 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 95 Destina recursos financeiros ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, para construção de nova Central, aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede para a Central de Regulação Médica de Urgência Regional de Caldas Novas (GO).
Portaria-3.181 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 95 Destina recursos financeiros ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, para construção de nova Central, aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede para a Central de Regulação Médica de Urgência Regional de Barreiras (BA).
Portaria-3.182 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 95 Destina recursos financeiros ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192, para a aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede para a Central de Regulação Médica de Urgência Regional de Paulo Afonso (BA).
Portaria-3.183 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 95 Destina recursos financeiros ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192, para a aquisição de materiais, mobiliário e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede para a Central de Regulação Médica de Urgência de Jequié (BA).
Portaria-3.184 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 96 Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Rio Verde (GO).
Portaria-3.185 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 96 Destina recursos financeiros ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU - 192, para a aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede para a Central de Regulação Médica de Urgência da Regional de Rio Verde (GO).
Portaria-3.186 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 96 Destina recursos financeiros ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, para construção de nova Central, aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede para a Central de Regulação Médica de Urgência Metropolitana do Paraná.
Portaria-3.187 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 97 Destina recursos financeiros ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, para construção de nova Central, aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede para a Central de Regulação Médica de Urgência Regional de Ceres (GO).
Portaria-3.188 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 97 Habilita Estados e Municípios para a implantação e implementação de Complexos Reguladores e informatização das Unidades de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria-3.190 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 98 Habilita Municípios no Programa "De Volta Para Casa".
Portaria-3.191 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 98 Homologa Municípios no "Projeto Olhar Brasil".
Portaria-3.192 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 98 Certifica Município do Estado de Pernambuco para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde, e publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, e dá outras providências.
Portaria-3.193 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 99 Certifica Municípios do Estado do Pará para assumirem a gestão das Ações de Vigilância em Saúde, e publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), e dá outras providências.
Portaria-3.194 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 99 Certifica Município do Estado de Minas Gerais para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde, e publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), e dá outras providências.
Portaria-3.195 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 100 Certifica Município do Estado de Pernambuco para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde, e publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), e dá outras providências
Portaria-3.196 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 100 Certifica Município do Estado da Paraíba para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde, e publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), e dá outras providências.
Portaria-3.197 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 101 Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, a título de incentivo, destinado ao Uso da Epidemiologia nos Serviços de Saúde, para os trabalhos que foram premiados na 9ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (EXPOEPI).
Portaria-3.206 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 101 Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado de São Paulo e ao Município de Araraquara.
Portaria-3.207 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 101 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Mato Grosso do Sul e do Município de Campo Grande.
Portaria-3.208 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 101 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná e do Município de Maringá.
Portaria-3.209 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 101 Apoia a implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem por meio de repasse de incentivo financeiro.
Portaria-3.210 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 102 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta
Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul.
Portaria-3.211 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 102 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Maranhão.
Portaria-3.212 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 102 Estabelece recursos destinados ao custeio da Nefrologia do Estado de São Paulo e do Município de Itapecerica da Serra.
Portaria-3.213 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 102 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Maragogi (AL).
Portaria-3.214 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 102 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Maceió (AL).
Portaria-3.215 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 102 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Arapiraca (AL).
Portaria-3.216 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 102 Habilita Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Marechal Deodoro (AL).
Portaria-3.220 MS-GM 18/12/09 21/12/09 I 102 Estabelece recursos destinados ao custeio da Nefrologia nos Municípios de Castanhal/PA e Teresina/PI.
Resolução-741 MS-ANS 18/12/09 21/12/09 I 104 Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Fiscal na operadora Prevodoctor
Operadora de Planos Privados de Assistência
Odontológica Ltda.
Resolução-742 MS-ANS 18/12/09 21/12/09 I 104 Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Fiscal na operadora Caixa de Assistência
dos Empregados do BANEB-CASSEB.
Resolução-743 MS-ANS 18/12/09 21/12/09 I 104 Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Fiscal na operadora Associação Beneficente Bento Cavalheiro.
Portaria-73 MS-HEMOBRÁS 15/12/09 21/12/09 I 120 Prorroga o prazo de validade do concurso público realizado pela Hemobrás para a contratação de empregados públicos de nível superior e de nível médio do seu quadro próprio de pessoal, regulado pelo Edital n.º 1 - Hemobrás, de 20 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, em 21 de outubro de 2008, páginas 73-80, por mais um ano, contado a partir de 10 de fevereiro de 2010.
Portaria-448 MS-SAS 16/12/09 21/12/09 I 120 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.
Portaria-455 MS-SAS 17/12/09 21/12/09 I 129 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.
Portaria-460 MS-SAS 18/12/09 21/12/09 I 137 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.
Portaria-462 MS-SAS 18/12/09 21/12/09 I 139 Atualiza os atributos dos procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) SUS conforme Anexo desta Portaria, disponível no sítio da Secretaria de Atenção à Saúde: www.saude.gov.br/sas, a partir da publicação desta Portaria.
Portaria-463 MS-SAS 18/12/09 21/12/09 I 139 Altera o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado.
Portaria-464 MS-SAS 18/12/09 21/12/09 I 139 Habilitar como Serviço de Nefrologia o estabelecimento a seguir discriminado.
Portaria-465 MS-SAS 18/12/09 21/12/09 I 139 Cadastra o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo dos Hospitais a seguir relacionados.
Portaria-466 MS-SAS 18/12/09 21/12/09 I 139 Habilita o estabelecimento de saúde a seguir informado, para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Implante Coclear, código 0301.
Portaria-469 MS-SAS 18/12/09 21/12/09 I 139 Habilita como Serviço de Nefrologia o estabelecimento a seguir discriminado.
Portaria-470 MS-SAS 18/12/09 21/12/09 I 139 Habilita, como Serviço de Nefrologia, o estabelecimento a seguir discriminado.
Portaria-472 MS-SAS 18/12/09 21/12/09 I 139 Habilita, como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade, o estabelecimento a seguir relacionado.
Lei-12.141 Atos do Poder Legislativo 21/12/09 22/12/09 I 6 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Lei-12.149 Atos do Poder Legislativo 21/12/09 22/12/09 I 14 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica.
Decreto-7.037 Atos do Poder Executivo 21/12/09 22/12/09 I 17 Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências.
Portaria-3.205 MS-GM 18/12/09 22/12/09 I 83 Define recursos adicionais a serem repassados aos Fundos Estaduais de Saúde para o financiamento, estruturação e implementação das ações de Alimentação e Nutrição.
Portaria-3.217 MS-GM 18/12/09 22/12/09 I 83 Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Portaria-3.218 MS-GM 18/12/09 22/12/09 I 84 Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.
Portaria-3.219 MS-GM 18/12/09 22/12/09 I 84 Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado e Município do Rio de Janeiro.
Portaria-3.221 MS-GM 18/12/09 22/12/09 I 84 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto financeiro de Média e Alta Complexidade do Distrito Federal.
Portaria-3.222 MS-GM 18/12/09 22/12/09 I 84 Estabelece recurso anual a ser incorporado ao teto financeiro dos Estados e Municípios.
Portaria-3.223 MS-GM 18/12/09 22/12/09 I 85 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia.
Portaria-3.224 MS-GM 18/12/09 22/12/09 I 85 Destina recursos financeiros ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, para construção de nova Central, aquisição de materiais, mobiliário e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede para a Central de Regulação Médica de Urgência Regional de Apucarana (PR).
Portaria-3.225 MS-GM 18/12/09 22/12/09 I 85 Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul.
Portaria-3.226 MS-GM 18/12/09 22/12/09 I 85 Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Rondônia, Município de Porto Velho.
Portaria-3.227 MS-GM 18/12/09 22/12/09 I 86 Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e ao Município de Barreiras.
Portaria-3.228 MS-GM 18/12/09 22/12/09 I 86 Define o limite Financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Metropolitano de Salvador (BA).
Portaria-3.229 MS-GM 18/12/09 22/12/09 I 86 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto financeiro de Média e Alta Complexidade em Serviços de Saúde Auditiva no Estado do Rio de Janeiro e no Município Duque de Caxias/RJ.
Portaria-3.230 MS-GM 18/12/09 22/12/09 I 86 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade, dos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e São Paulo.
Portaria-3.231 MS-GM 18/12/09 22/12/09 I 86 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
Portaria-3.232 MS-GM 18/12/09 22/12/09 I 87 Regulamenta o repasse de recursos financeiros como incentivo à execução das ações de gestão de pessoas em vigilância sanitária na forma do componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.
Portaria-3.233 MS-GM 18/12/09 22/12/09 I 87 Certifica município do Estado do Pará para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde, e publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, e dá outras providências.
Portaria-3.235 MS-GM 18/12/09 22/12/09 I 88 Regulamenta o incentivo financeiro destinado aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública - LACEN, para a execução das ações de monitoramento de alimentos, na forma do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.
Portaria-3.236 MS-GM 18/12/09 22/12/09 I 88 Destina recursos financeiros ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, para a aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede para a Central de Regulação Médica de Urgência da Regional de Aparecida de Goiânia (GO).
Portaria-3.237 MS-GM 18/12/09 22/12/09 I 88 Destina recursos financeiros para construção de nova Central, aquisição de materiais, mobiliário e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede para a Central de Regulação Médica de Urgência Regional de Cambé (PR).
Portaria-3.239 MS-GM 18/12/09 22/12/09 I 89 Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, relativos à 2ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação Anti-rábica Animal.
Portaria-467 MS-SAS 18/12/09 22/12/09 I 91 Cadastra o número de leitos das Unidades de
Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos Hospitais a seguir relacionados.
Portaria-468 MS-SAS 18/12/09 22/12/09 I 91 Cadastra o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais a seguir relacionados.
Portaria-14 MS-SGTES 21/12/09 22/12/09 I 91 Homologa projetos apresentados pelo Edital nº 23-SGTES, de 03 de dezembro de 2009, referentes as Terceira e Quarta Etapas do Componente I do ProgeSUS, e dá outras providências.
Portaria-15 MS-SGTES 21/12/09 22/12/09 I 92 Define que os valores publicados para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, conforme a Portaria GM/MS nº. 2.953, de 2009, sejam repassados em parcela única aos respectivos fundos estaduais e municipais de saúde na forma do Anexo desta Portaria.
Portaria-2.198 Republicação MS-GM 17/09/09 23/12/09 I 58 Dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados.
Portaria-3.189 MS-GM 18/12/09 23/12/09 I 59 Dispõe sobre as diretrizes para a implementação
do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS).
Portaria-3.238 MS-GM 18/12/09 23/12/09 I 61 Define critérios para o incentivo financeiro
referente à inclusão do microscopista na atenção básica para realizar, prioritariamente, ações de controle da malária junto às Equipes de Agentes Comunitários de Saúde - eACS e/ou às Equipes de Saúde da Família - eSF.
Portaria-3.240 MS-GM 22/12/09 23/12/09 I 62 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Manaus (AM).
Portaria-3.241 MS-GM 22/12/09 23/12/09 I 62 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Caeté (MG).
Portaria-3.242 MS-GM 22/12/09 23/12/09 I 63 Define os recursos financeiros destinados ao custeio dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.
Portaria-3.243 MS-GM 22/12/09 23/12/09 I 63 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Tocantins e Município de Araguaína (TO).
Portaria-3.250 MS-GM 22/12/09 23/12/09 I 63 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal nos Municípios com irregularidades detectadas em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União.
Portaria-3.251 MS-GM 22/12/09 23/12/09 I 64 Acrescenta Municípios a Portaria nº 2.344 de 2009, que regulamenta as condições para transferência de recursos financeiros, com vistas a implantação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa, do Sistema Único de Saúde - ParticipaSUS em 2009.
Portaria-3.252 MS-GM 22/12/09 23/12/09 I 65 Aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.
Portaria-3.257 MS-GM 22/12/09 23/12/09 I 69 Altera e acrescenta artigos à Portaria nº 2.460/GM/MS, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Resolução-207 MS-ANS 22/12/09 23/12/09 I 70 Dispõe sobre a revisão do Plano de Contas Padrão da ANS para as operadoras de planos de assistência à saúde.
Resolução-208 MS-ANS 22/12/09 23/12/09 I 70 Altera a Resolução Normativa nº 206, de 2 de dezembro de 2009, que dispõe, em especial, sobre a alteração na contabilização das contraprestações e prêmios das operações de planos de assistência à saúde na modalidade de preço pré-estabelecido.
Resolução-209 MS-ANS 22/12/09 23/12/09 I 70 Dispõe sobre os critérios de manutenção de
Recursos Próprios Mínimos, Dependência Operacional e constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Resolução-210 MS-ANS 22/12/09 23/12/09 I 73 Altera a Resolução Normativa - RN nº 198, de 16 de julho de 2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar -ANS.
Instrução Normativa-36 MS-DIOPE 22/12/09 23/12/09 I 73 Regulamenta o disposto no art. 3º da Resolução
Normativa - RN n.º 207, de 22 de dezembro de 2009.
Instrução Normativa-37 MS-DIOPE 22/12/09 23/12/09 I 73 Incorpora à legislação de saúde suplementar as diretrizes dos Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e determina sua observância pelas operadoras de planos de assistência à saúde.
Portaria-1.565 MS-Funasa 18/12/09 23/12/09 I 92 Estabelece prazo para que as Coordenações Regionais da Fundação Nacional de Saúde concluam a análise dos convênios com prazos de vigência vencidos até 25 de julho de 2002.
Portaria-473 MS-SAS 21/12/09 23/12/09 I 94 Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo desta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.
Portaria-474 MS-SAS 22/12/09 23/12/09 I 95 Habilita o hospital abaixo, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob o código 1404 - Hospital Amigo da Criança, como Amigo da Criança.
Portaria-475 MS-SAS 22/12/09 23/12/09 I 95 Concede autorização para realizar retirada de Fígado a equipe/profissionais de saúde a seguir identificados.
Portaria-476 MS-SAS 22/12/09 23/12/09 I 95 Concede, renovação de autorização ao Banco de tecido musculoesquelético dos estabelecimentos
de saúde a seguri identificados.
Portaria-477 MS-SAS 22/12/09 23/12/09 I 95 Concede, renovação de autorização ao Banco de tecido musculoesquelético do estabelecimento de saúde a seguir identificado.
Portaria-478 MS-SAS 22/12/09 23/12/09 I 95 Inclui e habilita o estabelecimento de saúde para realização dos exames de Histocompatibilidade
Tipo II, relacionados na Portaria nº 1313/GM, de 30 de novembro de 2000.
Portaria-479 MS-SAS 22/12/09 23/12/09 I 95 Inclui e habilita o estabelecimento de saúde a seguir, para realização dos exames de
Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria nº 1313/GM, de 30 de novembro de 2000.
Portaria-480 MS-SAS 22/12/09 23/12/09 I 96 Concede autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos
estabelecimentos de saúde a seguir identificados.
Portaria-481 MS-SAS 22/12/09 23/12/09 I 97 Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de córnea ao estabelecimento de saúde a seguir identificado.
Portaria-482 MS-SAS 22/12/09 23/12/09 I 99 Concede renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir.
Portaria-483 MS-SAS 22/12/09 23/12/09 I 99 Credencia o Município descrito a seguir, a receber recurso financeiro referente ao Incentivo da Atenção Básica - IAB/PI, conforme previsto no Anexo da Portaria nº 2.656/GM, de 17 de outubro de 2007.
Portaria-484 MS-SAS 22/12/09 23/12/09 I 99 Remaneja, excepcionalmente na competência dezembro/09, o limite financeiro mensal referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial da Gestão Estadual para a Gestão do Município habilitado à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderido ao Pacto pela Saúde 2006, conforme quadro a seguir.
Portaria-486 MS-SAS 22/12/09 23/12/09 I 100 Redefine, na forma do Anexo desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a Municípios do estado do Ceará.
Portaria-487 MS-SAS 22/12/09 23/12/09 I 100 Redefine, na forma do Anexo desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a municípios do estado do Acre.
Portaria-488 MS-SAS 22/12/09 23/12/09 I 101 Aloca no limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC da Gestão Estadual de Rondônia, o valor anual de R$ 870.832,53 (oitocentos e setenta mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinqüenta e três centavos).
Portaria-489 MS-SAS 22/12/09 23/12/09 I 101 Aloca nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade - MAC, o valor anual de R$ 983.590,26 nos municípios em gestão plena e na parcela sob gestão estadual do estado de Tocantins, conforme os montantes relacionados no quadro anexo.
Portaria-490 MS-SAS 22/12/09 23/12/09 I 101 Aloca nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade - MAC, o valor anual de R$ 6.164.746,80 nos municípios em gestão plena e na parcela sob gestão estadual do estado do Paraná, conforme os montantes relacionados no quadro anexo.
Portaria-491 MS-SAS 22/12/09 23/12/09 I 101 Reclassifica o estabelecimento abaixo, na Classe NI, de acordo com o porte.
Portaria-492 MS-SAS 22/12/09 23/12/09 I 101 Habilita os estabelecimentos a seguir especificados, como Unidades de Assistência de
Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral e Parenteral.
Portaria-493 MS-SAS 22/12/09 23/12/09 I 102 Habilita o estabelecimento a seguir como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos nos serviços especificados.
Portaria-494 MS-SAS 22/12/09 23/12/09 I 102 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.
Portaria-495 MS-SAS 22/12/09 23/12/09 I 107 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.
Resolução-1 MS-SCTIE 21/12/09 23/12/09 I 110 Dispõe sobre a Resolução que Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Portaria-6 MS-SCTIE 21/12/09 23/12/09 I 111 Inclui na Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS os seguintes procedimentos.
Portaria-16 MS-SGTES 22/12/09 23/12/09 I 112 Homologa projetos apresentados pelo Edital nº 23-SGTES, de 03 de dezembro de 2009, referentes às Terceira e Quarta Etapas do Componente I do ProgeSUS, e dá outras providências.
Portaria-158 MS-SVS 22/12/09 23/12/09 I 112 Institui uma rede interinstitucional colaborativa para apoiar as ações de Vigilância em Saúde por meio da habilitação de Centros Colaboradores em Vigilância em Saúde.

Decreto-7.048

 Atos do Poder Executivo 23/12/09 24/12/09 I 2 Dá nova redação ao art. 115 do Decreto nº6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica.

Decreto-7.053

 Atos do Poder Executivo 23/12/09 24/12/09 I 16 Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.

Decreto S/N

Atos do Poder Executivo 23/12/09 24/12/09 I 18 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 961.413.516,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Portaria-3.199 MS-GM 18/12/09 24/12/09 I 165 Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado de Santa Catarina para a Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade.
Portaria-3.200 MS-GM 18/12/09 24/12/09 I 166 Estabelece recursos destinados à ações de saúde de Atenção Primária, de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal, e Municípios.
Portaria-3.201 MS-GM 18/12/09 24/12/09 I 193 Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Paraná para a Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade.
Portaria-3.202 MS-GM 18/12/09 24/12/09 I 194 Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Hospitais Universitários do Ministério da Educação.
Portaria-3.203 MS-GM 18/12/09 24/12/09 I 194 Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Rio Grande do Sul, para a Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade.
Portaria-3.204 MS-GM 18/12/09 24/12/09 I 194 Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Mato Grosso do Sul para a Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade.
Portaria-3.258 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 194 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Valparaíso de Goiás (GO).
Portaria-3.259 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 194 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Itapaeva (SP).
Portaria-3.260 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 194 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Itararé (SP).
Portaria-3.261 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 195 Estabelece procedimentos para a suspensão do repasse dos recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde aos municípios que ainda não aderiram ao Pacto pela Saúde e dá outras providências.
Portaria-3.264 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 195 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Mogi Guaçu (SP).
Portaria-3.265 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 195 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Fernandópolis (SP).
Portaria-3.266 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 196 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Ourinhos (SP).
Portaria-3.267 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 196 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Cidade Ocidental (GO).
Portaria-3.268 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 196 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Jaú (SP).
Portaria-3.272 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 196 Habilita os municípios do Estado do Acre a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.273 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 196 Habilita os municípios do Estado de Alagoas a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.274 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 197 Habilita os Municípios do Estado do Amazonas a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.275 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 197 Habilita os municípios do Estado do Amapá a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.276 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 197 Habilita os municípios do Estado da Bahia a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.277 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 198 Habilita os municípios do Estado de Sergipe a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.278 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 198 Habilita os municípios do Estado de São Paulo a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.279 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 198 Habilita os municípios do Estado do Paraná a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.280 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 198 Habilita os municípios do Estado do Ceará a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.281 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 199 Habilita o Distrito Federal a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.282 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 199 Habilita os municípios do Estado de Goiás a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.283 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 199 Habilita os municípios do Estado da Paraíba a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.284 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 199 Habilita os municípios do Estado do Espírito Santo a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.285 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 200 Habilita os municípios do Estado do Piauí a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.286 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 200 Habilita os municípios do Estado de Pernambuco a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.287 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 200 Habilita os municípios do Estado de Rondônia a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.288 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 200 Habilita os municípios do Estado de Tocantins a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.289 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 200 Habilita os municípios do Estado de Santa Catarina a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.290 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 201 Habilita os municípios do Estado do Rio de Janeiro a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.291 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 201 Habilita os municípios do Estado do Rio Grande do Sul a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.292 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 201 Habilita os municípios do Estado do Rio Grande do Norte a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.293 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 202 Habilita os municípios do Estado de Minas Gerais a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.294 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 202 Habilita os municípios do Estado do Mato Grosso a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.295 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 202 Habilita os municípios do Estado de Roraima a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.296 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 202 Habilita os municípios do Estado do Maranhão a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.297 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 203 Habilita os municípios do Estado do Mato Grosso do Sul a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.298 MS-GM 23/12/09 24/12/09 I 203 Habilita os municípios do Estado do Pará a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-532 MS-SE 15/12/09 24/12/09 I 203 Autoriza a modificação do Plano de Trabalho vinculada à Portaria SE/MS nº 617/2006, relativa à descentralização de recursos para a Universidade Federal de Santa Catarina/SC, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 29/12/2006, cujas alterações, constantes do novo Plano de Trabalho, passam a se constituir em peça integrante da mencionada Portaria.
Portaria-542 MS-SE 15/12/09 24/12/09 I 203 Autoriza a modificação do Plano de Trabalho vinculada à Portaria SE/MS nº 583/2007, relativa à descentralização de recursos para a Universidade Federal do Maranhão/MA, publicada na Seção I do Diário Oficial da União de 07/01/2008, cujas alterações do novo Plano de
Trabalho passam a se constituir em peça integrante da mencionada Portaria.
Portaria-552 MS-SE 21/12/09 24/12/09 I 203 Autoriza a modificação do Plano de Trabalho vinculada à Portaria SE/MS nº 732/2007, relativa à descentralização de recursos para a Universidade Federal de Goiás/GO, publicada na Seção I do Diário Oficial da União de 15/01/2008, cujas alterações constantes do novo Plano de Trabalho passam a se constituir em peça integrante da mencionada Portaria.
Portaria-553 MS-SE 21/12/09 24/12/09 I 203 Autoriza a modificação do Plano de Trabalho vinculada à Portaria SE/MS nº 143/2006, relativa à descentralização de recursos para a Universidade Federal de Minas Gerais/MG,
publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 31/10/2006, cujas alterações constantes do novo Plano de Trabalho passam a se constituir em peça integrante da mencionada Portaria.
Portaria-672 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 204 Prorroga, até 03/04/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 585/2008 publicada no DOU nº 247, Seção 3, de 19/12/2008.
Portaria-673 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 204 Prorroga, até 09/04/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 626/2008 publicada no DOU nº 247, Seção 1, de 19/12/2008.
Portaria-674 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 204 Prorroga, até 21/09/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 651/2008 publicada no DOU nº 247, Seção 1, de 19/12/2008.
Portaria-675 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 204 Prorroga, até 01/04/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 954/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008.
Portaria-676 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 204 Prorroga, até 07/05/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 433/2008 publicada no DOU nº 247, Seção 3, de 19/12/2008.
Portaria-677 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 204 Prorroga, até 02/04/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 653/2008 publicada no DOU nº 247, Seção 1, de 19/12/2008.
Portaria-678 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 204 Prorroga, até 30/04/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 642/2008 publicada no DOU nº 247, Seção 1, de 17/12/2008.
Portaria-679 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 204 Prorroga, até 01/04/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 659/2008 publicada no DOU nº 247, Seção 1, de 19/12/2008.
Portaria-680 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 204 Prorroga, até 01/04/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 632/2008 publicada no DOU nº 247, Seção 1, de 19/12/2008.
Portaria-681 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 204 Prorroga, até 24/04/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 663/2008 publicada no DOU nº 247, Seção 1, de 19/12/2008.
Portaria-682 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 204 Prorroga, até 31/03/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 725/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008.
Portaria-683 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 204 Prorroga, até 20/03/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 704/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008.
Portaria-684 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 204 Prorroga, até 14/04/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 680/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008.
Portaria-685 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 204 Prorroga, até 02/04/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 724/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008.
Portaria-686 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 204 Prorroga, até 31/03/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 715/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008.
Portaria-687 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 204 Prorroga, até 31/03/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 732/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008.
Portaria-688 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 204 Prorroga, até 03/04/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 368/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008.
Portaria-689 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 204 Prorroga, até 03/04/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 722/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008.
Portaria-690 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 204 Prorroga, até 25/05/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 730/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008.
Portaria-691 MS-FNS 04/12/09 24/12/09 I 204 Prorroga, até 23/04/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 329/2008 publicada no DOU nº 251, Seção 1, de 26/12/2008.
Portaria-692 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 204 Prorroga, até 31/03/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 699/2008 publicada no DOU nº 148, Seção 1, de 22/12/2008.
Portaria-693 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 204 Prorroga, até 31/03/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 705/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008.
Portaria-694 MS-FNS 04/12/09 24/12/09 I 205 Prorroga, até 01/04/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 673/2008 publicada no DOU nº 247, Seção 1, de 19/12/2008.
Portaria-695 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 205 Prorroga, até 21/10/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 689/2008 publicada no DOU nº 148, Seção 1, de 22/12/2008.
Portaria-696 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 205 Prorroga, até 17/07/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 681/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008.
Portaria-697 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 205 Prorroga, até 15/06/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 765/2008 publicada no DOU nº 251, Seção 1, de 26/12/2008.
Portaria-698 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 205 Prorroga, até 01/04/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 752/2008 publicada no DOU nº 251, Seção 1, de 26/12/2008.
Portaria-699 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 205 Prorroga, até 09/10/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 740/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008.
Portaria-700 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 205 Prorroga, até 01/04/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 721/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008.
Portaria-701 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 205 Prorroga, até 03/04/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 772/2008 publicada no DOU nº 252, Seção 1, de 29/12/2008.
Portaria-702 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 205 Prorroga, até 20/04/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 787/2008 publicada no DOU nº 252, Seção 1, de 29/12/2008.
Portaria-703 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 205 Prorroga, até 31/03/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 707/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008.
Portaria-704 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 205 Prorroga, até 05/06/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 737/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008.
Portaria-705 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 205 Prorroga, até 14/04/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 720/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008.
Portaria-706 MS-FNS 08/12/09 24/12/09 I 205 Prorroga, até 23/03/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 777/2008 publicada no DOU nº 252, Seção 1, de 29/12/2008.
Portaria-707 MS-FNS 08/12/09 24/12/09 I 205 Prorroga, até 08/05/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 378/2008 publicada no DOU nº 252, Seção 1, de 29/12/2008.
Portaria-708 MS-FNS 08/12/09 24/12/09 I 205 Prorroga, até 04/09/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 788/2008 publicada no DOU nº 252, Seção 1, de 29/12/2008.
Portaria-709 MS-FNS 08/12/09 24/12/09 I 205 Prorroga, até 03/04/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 774/2008 publicada no DOU nº 252, Seção 1, de 29/12/2008.
Portaria-710 MS-FNS 08/12/09 24/12/09 I 205 Prorroga, até 31/03/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 753/2008 publicada no DOU nº 251, Seção 1, de 26/12/2008.
Portaria-712 MS-FNS 08/12/09 24/12/09 I 205 Prorroga, até 02/04/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 779/2008 publicada no DOU nº 254, Seção 1, de 31/12/2008.
Portaria-713 MS-FNS 08/12/09 24/12/09 I 205 Prorroga, até 31/03/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 789/2008 publicada no DOU nº 254, Seção 1, de 31/12/2008.
Portaria-716 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 205 Prorroga, até 11/06/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 539/2007 publicada no DOU nº 239, Seção 1, de 13/12/2007.
Portaria-719 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 206 Prorroga, até 30/06/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 634/2007 publicada no DOU nº 12, Seção 1, de 17/01/2008.
Portaria-720 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 206 Prorroga, até 10/06/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 466/2005 publicada no DOU nº 239, Seção 1, de 14/12/2005.
Portaria-721 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 206 Prorroga, até 30/06/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 617/2006 publicada no DOU nº 249, Seção 1, de 29/12/2006.
Portaria-722 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 206 Prorroga, até 10/06/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 162/2006 publicada no DOU nº 209, Seção 1, de 31/10/2006.
Portaria-723 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 206 Prorroga, até 31/03/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 706/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008.
Portaria-724 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 206 Prorroga, até 15/06/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 780/2008 publicada no DOU nº 1, Seção 3, de 02/01/2009.
Portaria-725 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 206 Prorroga, até 13/07/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 731/2007 publicada no DOU nº 10, Seção 1, de 15/01/2008.
Portaria-726 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 206 Prorroga, até 05/05/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 751/2007 publicada no DOU nº 11, Seção 1, de 16/01/2008.
Portaria-727 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 206 Prorroga, até 27/03/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 589/2007 publicada no DOU nº 12, Seção 1, de 17/01/2008.
Portaria-729 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 206 Prorroga, até 31/03/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 554/2007 publicada no DOU nº 234, Seção 1, de 19/12/2007.
Portaria-730 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 206 Prorroga, até 30/06/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 707/2007 publicada no DOU nº 10, Seção 1, de 15/01/2008.
Portaria-731 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 206 Prorroga, até 30/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 470/2007 publicada no DOU nº 227, Seção 1, de 27/11/2007.
Portaria-732 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 206 Prorroga, até 30/11/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 709/2007 publicada no DOU nº 8, Seção 1, de 11/01/2008.
Portaria-733 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 206 Prorroga, até 31/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 664/2007 publicada no DOU nº 10, Seção 1, de 15/01/2008.
Portaria-734 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 206 Prorroga, até 31/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 713/2007 publicada no DOU nº 10, Seção 1, de 15/01/2008.
Portaria-735 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 206 Prorroga, até 31/03/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 629/2007 publicada no DOU nº 09, Seção 1, de 14/01/2008.
Portaria-737 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 206 Prorroga, até 31/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 729/2007 publicada no DOU nº 10, Seção 1, de 15/01/2008.
Portaria-738 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 206 Prorroga, até 31/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 686/2007 publicada no DOU nº 12, Seção 1, de 17/01/2008.
Portaria-739 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 206 Prorroga, até 31/08/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 449/2006 publicada no DOU nº 241, Seção 1, de 18/12/2006.
Portaria-740 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 206 Prorroga, até 31/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 658/2007 publicada no DOU nº 10, Seção 1, de 15/01/2008.
Portaria-742 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 206 Prorroga, até 21/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 393/2004 publicada no DOU nº 246, Seção 1, de 23/12/2004.
Portaria-743 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 206 Prorroga, até 31/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 341/2006 publicada no DOU nº 238, Seção 1, de 13/12/2006.
Portaria-744 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 207 Prorroga, até 31/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 468/2005 publicada no DOU nº 241, Seção 1, de 16/12/2005.
Portaria-745 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 207 Prorroga, até 31/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 615/2007 publicada no DOU nº 9, Seção 1, de 14/01/2008.
Portaria-746 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 207 Prorroga, até 31/10/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 677/2007 publicada no DOU nº 10, Seção 1, de 15/01/2008.
Portaria-747 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 207 Prorroga, até 10/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 727/2007 publicada no DOU nº 10, Seção 1, de 15/01/2008.
Portaria-748 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 207 Prorroga, até 31/10/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 690/2007 publicada no DOU nº 12, Seção 1, de 17/01/2008.
Portaria-750 MS-FNS 03/12/09 24/12/09 I 207 Prorroga, até 30/06/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 443/2008 publicada no DOU nº 217, Seção 1, de 07/11/2008.
Portaria-751 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 207 Prorroga, até 07/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 595/2008 publicada no DOU nº 244, Seção 1, de 16/12/2008.
Portaria-752 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 207 Prorroga, até 31/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 440/2008 publicada no DOU nº 245, Seção 1, de 17/12/2008.
Portaria-753 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 207 Prorroga, até 11/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 320/2008 publicada no DOU nº 245, Seção 1, de 17/12/2008.
Portaria-754 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 207 Prorroga, até 12/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 607/2008 publicada no DOU nº 247, Seção 1, de 19/12/2008.
Portaria-755 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 207 Prorroga, até 12/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 605/2008 publicada no DOU nº 247, Seção 1, de 19/12/2008.
Portaria-756 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 207 Prorroga, até 31/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 687/2008 publicada no DOU nº 247, Seção 1, de 19/12/2008.
Portaria-757 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 207 Prorroga, até 18/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 745/2008 publicada no DOU nº 251, Seção 1, de 26/12/2008.
Portaria-758 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 207 Prorroga, até 21/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 775/2008 publicada no DOU nº 252, Seção 1, de 29/12/2008.
Portaria-759 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 207 Prorroga, até 31/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 602/2007 publicada no DOU nº 10, Seção 1, de 15/01/2008.
Portaria-772 MS-FNS 07/12/09 24/12/09 I 207 Prorroga, até 07/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 606/2008 publicada no DOU nº 244, Seção 1, de 16/12/2008.
Portaria-773 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 207 Prorroga, até 12/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 396/2008 publicada no DOU nº 247, Seção 3, de 19/12/2008.
Portaria-780 MS-FNS 16/12/09 24/12/09 I 207 Prorroga, até 30/06/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 406/2006 publicada no DOU nº 212, Seção 1, de 06/11/2006.
Portaria-796 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 207 Prorroga, até 31/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 695/2008 publicada no DOU nº 247, Seção 1, de 19/12/2008.
Portaria-799 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 207 Prorroga, até 11/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 323/2008 publicada no DOU nº 245, Seção 3, de 17/12/2008.
Portaria-801 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 208 Prorroga, até 11/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 318/2008 publicada no DOU nº 245, Seção 1, de 17/12/2008.
Portaria-802 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 208 Prorroga, até 11/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 489/2008 publicada no DOU nº 245, Seção 1, de 17/12/2008.
Portaria-803 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 208 Prorroga, até 13/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 700/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008.
Portaria-805 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 208 Prorroga, até 12/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 403/2008 publicada no DOU nº 247, Seção 3, de 19/12/2008.
Portaria-805 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 208 Prorroga, até 13/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 733/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008.
Portaria-825 MS-FNS 11/12/09 24/12/09 I 208 Prorroga, até 20/11/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 532/2008 publicada no DOU nº 245, Seção 1, de 17/12/2008.
Consulta Pública-15 MS-SAS 23/12/09 24/12/09 I 211 Submete à Consulta Pública o PROTOCOLO CLÍ-
NICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - ENDOMETRIOSE, constante do Anexo deste Ato e o Termo de Esclarecimento e Responsabilidade dele integrante.
Consulta Pública-16 MS-SAS 23/12/09 24/12/09 I 214 Submete à Consulta Pública o PROTOCOLO CLÍ-
NICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - HIPERFOSFATEMIA NA INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA, constante do Anexo deste Ato e o Termo de Esclarecimento e Responsabilidade dele integrante.
Consulta Pública-17 MS-SAS 23/12/09 24/12/09 I 216 Submete à Consulta Pública o PROTOCOLO CLÍ-
NICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - INSUFICIÊNCIA PANCREÁTICA EXÓCRINA, constante do Anexo deste Ato e o Termo de Esclarecimento e Responsabilidade dele integrante.
Portaria-459 MS-SAS 23/12/09 24/12/09 I 218 Altera o art. 5º da Portaria SAS/MS nº 416 de 24 de novembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Portaria-485 MS-SAS 22/12/09 24/12/09 I 218 Inclui, na habilitação do Hospital São Marcos/ Associação Piauiense de Combate ao Câncer - Teresina/PI inscrita no CNES sob o nº. 2726998, CNPJ nº. 06.870.026/0001-77, o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular Pediátrica, código 0804.
Portaria-496 MS-SAS 23/12/09 24/12/09 I 218 Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA.
Portaria-497 MS-SAS 22/12/09 24/12/09 I 220 Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ.
Portaria-498 MS-SAS 23/12/09 24/12/09 I 223 Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - UVEÍTES POSTERIORES NÃO INFECCIOSAS.
Veja os Alerta Legis anteriores na www.saude.gov.br/bvs/alertalegis.